Adelson Elias Vasconcellos
Por que Lula tem medo da CPI? Que ilegalidades tenta esconder?
Tenho repetido aqui que, o sigilo imposto aos cartões não é uma lei que seguiu seu trâmite normal. O sigilo existe porque Lula, no mesmo ano em que assumiu o poder, fez e assinou um decreto que determinava que os gastos da Presidência da República fossem sigilosos, e que isto era necessário para atender à segurança institucional do estado de direito democrático. Este mantra é repetido por todos os cúmplices da quadrilha, de Lula ao seu Ministro de Relações Institucionais, dos integrantes da base aliada no Congresso aos membros da CPI mista sobre os cartões.
Interessante que Lula alegando defender o estado de direito democrático se utilize de instrumentos de estados autoritários, como foi o caso em relação aos seus próprios gastos, ou seja legislou em causa própria para fugir à fiscalização, que é obrigatória, e está consagrada na constituição para todos que porventura venham utilizar dinheiro público. Fica evidente que, neste caso, Lula se colocou acima da lei.
No excesso de gastos, tanto quanto no exagero dos saques em dinheiro em espécie na boca do caixa de parte da Presidência, se embute, como vimos acima, a ação autoritária, quando busca proteger-se, com uma arrogância não menos autoritária e em consonância com a filosofia que vigorou no Brasil nos vinte e tantos anos de ditadura militar.
Houve tortura, mortes, prisões ilegítimas movidas sempre sob o signo da tal “segurança nacional”. Quem viveu aqueles duros tempos sabe e se recorda bem disso. Na rua, não se podia juntar os amigos num bolo de 4 a 5 parceiros: logo seriam cercados, possivelmente presos para darem explicações do porquê do ajuntamento, etc. Caso tivessem o azar de enfrentar algum troglodita no interrogatório, eram candidatos naturais à tortura para confessarem suas intenções subversivas, mesmo que elas jamais tivessem existido.
Agora, exatamente para varrer do país aquele tumor maligno e macabro, a da tal “segurança nacional” que serviu de escudo para esconder atos vis, assassinatos, tortura, prisão ilegal, perseguição, etc., Lula, que se diz “vítima” mas nunca foi, tinha a obrigação de colaborar para nos afastássemos dos métodos que vigoraram no Brasil de 1964 a 1985. E o que fez? De forma autoritária, se utilizou de um instrumento com peso legal, mas não menos ditatorial, para impor segredo de estado em seus próprios gastos alegando exatamente a mesma coisa que os militares fizeram para encobrir seus crimes.
Mas é de se perguntar: desde a redemocratização, até dezembro de 2002, apontem-me um momento, um só já me basta, em que a segurança nacional estivesse ameaçada. Quando ? Que ato hostil colocou em risco nossa democracia e nossa soberania? Com qual país o Brasil está em guerra? Ou qual ou quais grupos terroristas ameaçam nossa segurança ? Quantos ataques sofremos ? E ainda encontrarem alguma coisa, respondam se tal "coisa" existe, se é por conta da divulgação dos gastos da Presdência da República.
Por outro lado, quais presidentes na história do Brasil, retirando-se os ditadores é claro, e assim mesmo olha lá, hein, acho que nem eles tiveram a insanidade e a ilegalidade de refugiarem seus gastos no cofrinho da segurança nacional e sob o pretexto imbecil da tal segurança nacional, fizeram tanta questão de se protegerem em sigilos para não prestarem contas do que fizeram com o dinheiro público sob seus cuidados.
A rigor, nada justifica, mas absolutamente nada justifica o que Lula alega, muito menos os instrumentos e argumentos que recorre para fugir da OBRIGATORIA prestação de contas dos gastos que realiza com um dinheiro que não lhe pertence, são da sociedade. E, como tais gastos crescem sem parar, principalmente os saques em dinheiro vivo feitos com cartão de crédito corporativo, maior ainda deveria ser a total transparência. É de se acrescentar, também, que o próprio Tribunal de Contas da União já reclamou que o governo Lula não lhe repassa as informações para competente auditoria, havendo casos em que, do montante gasto, apenas 11% e outras vezes até muito menos do que isso, é que efetivamente foi disponibilizado para a verificação dos auditores do TCU. Mais uma vez se caracteriza, além da irresponsabilidade, a atitude autoritária.
Este viés, para um presidente com amplo apoio popular, é por demais perigoso, ainda mais se sua sustentação política se faz a partir de um partido político que, no seu âmago ideológico, defende justamente o império ditatorial. Os petistas sempre, e de forma intransigente, defenderam regimes onde Estado e governo se confundiam, e a lei era um instrumento que se usava de acordo com as conveniências e caprichos da vontade de apenas uma só pessoa, identificada no governante..
Assim, seria oportuno que as oposições levassem em consideração o que, efetivamente, está em jogo neste momento no qual, ao participarem de uma CPI para apurar eventuais abusos e investigar TODOS os excessos cometidos no uso do cartão de crédito corporativo por parte de autoridades. Assim como NINGUÉM está ou pode se colocar acima das leis e aqui se inclui até o presidente da república, também a NINGUÉM é dado escudar-se do dever inerente de quem utiliza qualquer valor público, deixar de prestar contas do destino dado aos valores que usou. E isto, não há como negar nem tampouco fugir, é tema CONSTITUCIONAL.
A partir do momento em que há claras suspeitas de desvio e/ou malversação destes recursos, e ainda seguindo os ditames legais se cria e se instala uma comissão para investigar e apurar, qualquer ato que tenha por escopo sabotar as apurações e investigações necessárias, para se manter oculto a prática de atos lesivos ao interesse público, e para tanto se empregam métodos de constrangimento, intimidação, coerção, chantagem, ou até mesmo obstruindo ações destinadas a apuração dos fatos e esclarecimento da verdade, por si só tais movimentos, além de banalizar a existência das próprias comissões, estão agindo de forma conivente com a prática de crimes.
Se as oposições, por estarem em minoria, perceberem que a base aliada impedirá a qualquer custo que se investigue adequadamente se as suspeitas para a qual a própria comissão foi criada, devem imediatamente afastar-se deste circo, denunciar as manobras sorrateiras de se ocultar os crimes, acusar à sociedade não apenas as obstruções como também a inequívoca confissão de parte do governo de quem algo criminoso a esconder, e dirigir-se ao Poder Judiciário, Ministério Público e Procuradoria Geral da República e solicitarem a intervenção imediata dos agentes do Judiciário, para impor ao Poder Executivo que ele cumpra a lei. E nisto não há nenhum despropósito, nenhmum golismo como os governistas adoram apontar, porque é da lei, está previsto que assim se faça, e o próprio Poder Executivo sabe e a ele não é dado agir de forma covarde e autoritária, para esconder-se no manto de sua popularidade tentando encobrir atos que o incriminem.
Portanto, as oposições, se realmente tiverem algum interesse em preservar e resguardar as instituições democráticas do país com o necessário fortalecimento de sua atuação, além de assegurar a inviolabilidade do nosso estado de direito, não poderão consentir com as manobras da base aliada. Não são apenas os 75 milhões gastos em 2007, por exemplo, e dos quais foram sacados mais de 56,0 milhões em dinheiro vivo, o que é um absurdo para um país em paz, que estão em jogo. Além da indispensável lisura com os negócios praticados pelo governo e sobre o qual não há o que “se negociar” quanto à transparência, o que se discute é a validade de um método que, uma vez consagrado como rotineiro nas ações do governo, passam a ser contrários e hostis ao real interesse público, afrontando as leis vigentes no país, mantenedoras de uma democracia saudável.
E, quanto mais a base governista se desesperar e se mover para impedir o acesso aos dados, bloqueando e obstruindo o andamento normal das apurações e investigações, mais estará passando para a sociedade de que o governo Lula tem, de fato, algo muito criminoso para ocultar, que seria além da própria confissão de culpa, também o temor de que, no rigor da lei, pudesse ocasionar seu urgente impedimento, e perante à sociedade, a perda da credibilidade pela qual todos os atos tem sido praticados, desde os mais simples até os mais sórdidos.
Às oposições, repito, não existe meio termo, não há concessões a serem tramadas, nem barganhas a serem justificadas. Ou ela participa do circo e, neste caso, acabará entregando ao governo Lula uma ilimitada licença para delinqüir e infringir, sistematicamente e a seu bel prazer, o estado de direito existente no país, abrindo assim um precedente perigoso que pode nos levar ao retorno dos regimes autoritários dos quais já nos livramos, ou as oposições retiram-se já da CPI e, pela via legal, partem para o confronto. E, se mesmo assim no Judiciário não encontrar o necessário amparo à sua demanda, que é legítima e do interesse público, bem, pelo menos não terá colaborado para que o país retroceda na sua ilegalidade.
Por que Lula tem medo da CPI? Que ilegalidades tenta esconder?
Tenho repetido aqui que, o sigilo imposto aos cartões não é uma lei que seguiu seu trâmite normal. O sigilo existe porque Lula, no mesmo ano em que assumiu o poder, fez e assinou um decreto que determinava que os gastos da Presidência da República fossem sigilosos, e que isto era necessário para atender à segurança institucional do estado de direito democrático. Este mantra é repetido por todos os cúmplices da quadrilha, de Lula ao seu Ministro de Relações Institucionais, dos integrantes da base aliada no Congresso aos membros da CPI mista sobre os cartões.
Interessante que Lula alegando defender o estado de direito democrático se utilize de instrumentos de estados autoritários, como foi o caso em relação aos seus próprios gastos, ou seja legislou em causa própria para fugir à fiscalização, que é obrigatória, e está consagrada na constituição para todos que porventura venham utilizar dinheiro público. Fica evidente que, neste caso, Lula se colocou acima da lei.
No excesso de gastos, tanto quanto no exagero dos saques em dinheiro em espécie na boca do caixa de parte da Presidência, se embute, como vimos acima, a ação autoritária, quando busca proteger-se, com uma arrogância não menos autoritária e em consonância com a filosofia que vigorou no Brasil nos vinte e tantos anos de ditadura militar.
Houve tortura, mortes, prisões ilegítimas movidas sempre sob o signo da tal “segurança nacional”. Quem viveu aqueles duros tempos sabe e se recorda bem disso. Na rua, não se podia juntar os amigos num bolo de 4 a 5 parceiros: logo seriam cercados, possivelmente presos para darem explicações do porquê do ajuntamento, etc. Caso tivessem o azar de enfrentar algum troglodita no interrogatório, eram candidatos naturais à tortura para confessarem suas intenções subversivas, mesmo que elas jamais tivessem existido.
Agora, exatamente para varrer do país aquele tumor maligno e macabro, a da tal “segurança nacional” que serviu de escudo para esconder atos vis, assassinatos, tortura, prisão ilegal, perseguição, etc., Lula, que se diz “vítima” mas nunca foi, tinha a obrigação de colaborar para nos afastássemos dos métodos que vigoraram no Brasil de 1964 a 1985. E o que fez? De forma autoritária, se utilizou de um instrumento com peso legal, mas não menos ditatorial, para impor segredo de estado em seus próprios gastos alegando exatamente a mesma coisa que os militares fizeram para encobrir seus crimes.
Mas é de se perguntar: desde a redemocratização, até dezembro de 2002, apontem-me um momento, um só já me basta, em que a segurança nacional estivesse ameaçada. Quando ? Que ato hostil colocou em risco nossa democracia e nossa soberania? Com qual país o Brasil está em guerra? Ou qual ou quais grupos terroristas ameaçam nossa segurança ? Quantos ataques sofremos ? E ainda encontrarem alguma coisa, respondam se tal "coisa" existe, se é por conta da divulgação dos gastos da Presdência da República.
Por outro lado, quais presidentes na história do Brasil, retirando-se os ditadores é claro, e assim mesmo olha lá, hein, acho que nem eles tiveram a insanidade e a ilegalidade de refugiarem seus gastos no cofrinho da segurança nacional e sob o pretexto imbecil da tal segurança nacional, fizeram tanta questão de se protegerem em sigilos para não prestarem contas do que fizeram com o dinheiro público sob seus cuidados.
A rigor, nada justifica, mas absolutamente nada justifica o que Lula alega, muito menos os instrumentos e argumentos que recorre para fugir da OBRIGATORIA prestação de contas dos gastos que realiza com um dinheiro que não lhe pertence, são da sociedade. E, como tais gastos crescem sem parar, principalmente os saques em dinheiro vivo feitos com cartão de crédito corporativo, maior ainda deveria ser a total transparência. É de se acrescentar, também, que o próprio Tribunal de Contas da União já reclamou que o governo Lula não lhe repassa as informações para competente auditoria, havendo casos em que, do montante gasto, apenas 11% e outras vezes até muito menos do que isso, é que efetivamente foi disponibilizado para a verificação dos auditores do TCU. Mais uma vez se caracteriza, além da irresponsabilidade, a atitude autoritária.
Este viés, para um presidente com amplo apoio popular, é por demais perigoso, ainda mais se sua sustentação política se faz a partir de um partido político que, no seu âmago ideológico, defende justamente o império ditatorial. Os petistas sempre, e de forma intransigente, defenderam regimes onde Estado e governo se confundiam, e a lei era um instrumento que se usava de acordo com as conveniências e caprichos da vontade de apenas uma só pessoa, identificada no governante..
Assim, seria oportuno que as oposições levassem em consideração o que, efetivamente, está em jogo neste momento no qual, ao participarem de uma CPI para apurar eventuais abusos e investigar TODOS os excessos cometidos no uso do cartão de crédito corporativo por parte de autoridades. Assim como NINGUÉM está ou pode se colocar acima das leis e aqui se inclui até o presidente da república, também a NINGUÉM é dado escudar-se do dever inerente de quem utiliza qualquer valor público, deixar de prestar contas do destino dado aos valores que usou. E isto, não há como negar nem tampouco fugir, é tema CONSTITUCIONAL.
A partir do momento em que há claras suspeitas de desvio e/ou malversação destes recursos, e ainda seguindo os ditames legais se cria e se instala uma comissão para investigar e apurar, qualquer ato que tenha por escopo sabotar as apurações e investigações necessárias, para se manter oculto a prática de atos lesivos ao interesse público, e para tanto se empregam métodos de constrangimento, intimidação, coerção, chantagem, ou até mesmo obstruindo ações destinadas a apuração dos fatos e esclarecimento da verdade, por si só tais movimentos, além de banalizar a existência das próprias comissões, estão agindo de forma conivente com a prática de crimes.
Se as oposições, por estarem em minoria, perceberem que a base aliada impedirá a qualquer custo que se investigue adequadamente se as suspeitas para a qual a própria comissão foi criada, devem imediatamente afastar-se deste circo, denunciar as manobras sorrateiras de se ocultar os crimes, acusar à sociedade não apenas as obstruções como também a inequívoca confissão de parte do governo de quem algo criminoso a esconder, e dirigir-se ao Poder Judiciário, Ministério Público e Procuradoria Geral da República e solicitarem a intervenção imediata dos agentes do Judiciário, para impor ao Poder Executivo que ele cumpra a lei. E nisto não há nenhum despropósito, nenhmum golismo como os governistas adoram apontar, porque é da lei, está previsto que assim se faça, e o próprio Poder Executivo sabe e a ele não é dado agir de forma covarde e autoritária, para esconder-se no manto de sua popularidade tentando encobrir atos que o incriminem.
Portanto, as oposições, se realmente tiverem algum interesse em preservar e resguardar as instituições democráticas do país com o necessário fortalecimento de sua atuação, além de assegurar a inviolabilidade do nosso estado de direito, não poderão consentir com as manobras da base aliada. Não são apenas os 75 milhões gastos em 2007, por exemplo, e dos quais foram sacados mais de 56,0 milhões em dinheiro vivo, o que é um absurdo para um país em paz, que estão em jogo. Além da indispensável lisura com os negócios praticados pelo governo e sobre o qual não há o que “se negociar” quanto à transparência, o que se discute é a validade de um método que, uma vez consagrado como rotineiro nas ações do governo, passam a ser contrários e hostis ao real interesse público, afrontando as leis vigentes no país, mantenedoras de uma democracia saudável.
E, quanto mais a base governista se desesperar e se mover para impedir o acesso aos dados, bloqueando e obstruindo o andamento normal das apurações e investigações, mais estará passando para a sociedade de que o governo Lula tem, de fato, algo muito criminoso para ocultar, que seria além da própria confissão de culpa, também o temor de que, no rigor da lei, pudesse ocasionar seu urgente impedimento, e perante à sociedade, a perda da credibilidade pela qual todos os atos tem sido praticados, desde os mais simples até os mais sórdidos.
Às oposições, repito, não existe meio termo, não há concessões a serem tramadas, nem barganhas a serem justificadas. Ou ela participa do circo e, neste caso, acabará entregando ao governo Lula uma ilimitada licença para delinqüir e infringir, sistematicamente e a seu bel prazer, o estado de direito existente no país, abrindo assim um precedente perigoso que pode nos levar ao retorno dos regimes autoritários dos quais já nos livramos, ou as oposições retiram-se já da CPI e, pela via legal, partem para o confronto. E, se mesmo assim no Judiciário não encontrar o necessário amparo à sua demanda, que é legítima e do interesse público, bem, pelo menos não terá colaborado para que o país retroceda na sua ilegalidade.