Valor
Nelson Hubner: não haverá perda de interesse dos investidores estrangeiros
A presidente Dilma Rousseff ficou irritada com as interpretações dadas pelo mercado financeiro ao pacote de energia divulgado na terça-feira e se preocupou especialmente com análises que apontavam "quebra de contrato" com as atuais concessionárias do setor elétrico. Para ela, isso pode arranhar a imagem do país como destino seguro de investimentos e não corresponde à essência da medida provisória que prorroga as concessões, por até 30 anos. No cálculo das indenizações, Dilma avalia que tudo ainda está em aberto, mas atribui a queda das ações nos últimos dias à falta de compreensão e às apostas "erradas" de analistas.
Logo de manhã, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já havia reagido com desdém ao tombo das elétricas e atribuído a queda das ações de empresas do setor "à natureza das bolsas de valores". "As empresas não são obrigadas a aceitar a queda drástica que vai se impor a elas na conta de energia elétrica. Aquelas que não aceitarem terão que devolver a concessão ao governo federal, que fará uma nova licitação desses ativos e, por meio de nova licitação, se alcançará o mesmo resultado", disse Lobão.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, frisou que "não há quebra de contrato nenhuma" e garantiu que não haverá perda de interesse dos investidores estrangeiros no setor elétrico brasileiro. Hubner também divulgou o cronograma oficial para renovar as concessões e aplicar os descontos anunciados nesta semana nas contas de luz.
Na segunda-feira, segundo o calendário apresentado pela Aneel, sairá o decreto presidencial que regulamenta a medida provisória que permite a prorrogação dos contratos. As atuais concessionárias precisam manifestar formalmente, até o dia 15 de outubro, interesse na renovação. As empresas de geração e de transmissão vão conhecer os "termos aditivos" aos contratos vigentes, incluindo as novas tarifas para seus ativos e o cálculo de eventuais indenizações para o montante de investimentos ainda não amortizados, em 1º de novembro. Depois, terão prazo até o dia 4 de dezembro para dizer se aceitam esses termos e se assinam mesmo a prorrogação dos contratos por até 30 anos.
A aplicação efetiva dos descontos nas tarifas para os consumidores residenciais, comércio e indústrias começa no dia 5 de fevereiro de 2013. As regras para 44 distribuidoras, cujas concessões vencem entre 2015 e 2017, só saem em março do ano que vem. Dilma chegou a mencionar, durante a solenidade no Palácio do Planalto, a possibilidade de quedas ainda maiores das tarifas com isso. Mas são "ganhos residuais", disse Hubner. Conforme explicou o diretor da Aneel, as distribuidoras - ao contrário do que ocorre com as usinas geradoras e as linhas de transmissão - já passam por revisões periódicas de suas tarifas, com repasse para o consumidor dos ganhos de eficiência obtidos pelas empresas.
Hubner afirmou que a Reserva Global de Reversão (RGR), a ser usada para o pagamento das indenizações às concessionárias para prorrogar os contratos com tarifas mais baixas, tem aproximadamente R$ 21 bilhões - cerca de R$ 16 bilhões em caixa e outros R$ 5 bilhões em créditos de empréstimos que ainda serão pagos. Para as indenizações, cujos valores finais ainda não foram calculados pela União, "gasta-se o fundo todo e um pouco mais".
Para ele, as empresas "estavam ganhando muito com o que chamamos de energia velha" e suas tarifas - na área de geração - ficavam acima do que os preços obtidos nos leilões de projetos como Belo Monte e Teles Pires.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A soberana imperial deveria ficar irritada é com consigo mesma pelo pacote que lançou. Nota-se ali diversos pontos a determinar a afoiteza com que o mesmo foi lançado, a fim de atender interesses eleitorais.
Ali disto, a forma como as tarifas serão reduzidas, afetam aos estados e as concessionárias, e muito pouco o próprio governo federal.
Agir no improviso acaba provocando decisões fora de tom para as quais sempre deveriam ser bem vindas por servir como sinal de alerta. Infelizmente, este governo se considera muito mais do que realmente consegue ser.
Quanto a insegurança jurídica suscitada pelo pacote poderem afetar o desejo de atrair investidores para os “grandes” pac’s na área de infraestrutura, este é preço a pagar pela falta de melhor estudo e planejamento.
Até porque, para os investidores, o que importa, além da própria segurança jurídica, são as regras que serão fixadas em cada área das concessões e privatizações que o governo oferecerá.