Por Reinaldo Azevedo
Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos não sabe o que diz. Por essa razão, talvez não lhe dêem bola. Se for levado a sério, as coisas se complicam um tanto. Ninguém duvida de que o Brasil passou por uma ditadura. E que ela, como exceção e não como regra, matou pessoas ao arrepio da lei. Por isso, muitas famílias de mortos receberam indenização. Por isso, muitas pessoas foram indenizadas em vida. Em alguns casos, como é o de Lula, a reparação é uma indecência. Mas está aí. O companheiro é considerado uma “vítima” da ditadura militar e recebe pouco mais de R$ 4 mil por mês. Mas vítima mesmo é Carlos Heitor Cony, que recebeu R$ 1,5 milhão mais pensão mensal de R$ 20 mil...
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Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos não sabe o que diz. Por essa razão, talvez não lhe dêem bola. Se for levado a sério, as coisas se complicam um tanto. Ninguém duvida de que o Brasil passou por uma ditadura. E que ela, como exceção e não como regra, matou pessoas ao arrepio da lei. Por isso, muitas famílias de mortos receberam indenização. Por isso, muitas pessoas foram indenizadas em vida. Em alguns casos, como é o de Lula, a reparação é uma indecência. Mas está aí. O companheiro é considerado uma “vítima” da ditadura militar e recebe pouco mais de R$ 4 mil por mês. Mas vítima mesmo é Carlos Heitor Cony, que recebeu R$ 1,5 milhão mais pensão mensal de R$ 20 mil...
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O que quero dizer com isso? A punição do Estado que chegou a matar gente que estava sob a sua guarda – e isso é inadmissível – abriu espaço para muitos aproveitadores. Mas ninguém, até agora, havia tido a idéia iluminada de revogar a Lei de Anistia. Vannuchi teve. E deveria ser mandado para casa. Mas, é claro, não vai.
Explico: segundo informa o Estadão on Line, ele “participou nesta segunda de cerimônia que marcou o início, no Rio, da coleta de amostras de sangue de parentes de desaparecidos políticos, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O material colhido vai integrar um banco de DNA que permitirá a realização de exames para identificar mortos e desaparecidos políticos no País.“
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Explico: segundo informa o Estadão on Line, ele “participou nesta segunda de cerimônia que marcou o início, no Rio, da coleta de amostras de sangue de parentes de desaparecidos políticos, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O material colhido vai integrar um banco de DNA que permitirá a realização de exames para identificar mortos e desaparecidos políticos no País.“
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Depois do evento, como quem não quer nada, disse que não daria prioridade à punição dos militares – como se ele pudesse fazê-lo se quisesse. E argumentou: se acenasse com isso, não receberia ajuda. Entenderam o raciocínio? É como se as Forças Armadas só aceitassem colaborar com a garantia da impunidade. Mas há mais: depois que elas colaborarem, quem sabe ele possa se entregar à revanche...
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Ocorre que não há impunidade nenhuma: a mesma lei que anistiou os militares anistiou aqueles que pegaram em armas para derrubar o regime e, pois, praticaram atos que podem ser considerados terroristas. José Genoino ou Dilma Rousseff, a juízo de Vannuchi, devem responder pelo fato de terem se armado para fazer a luta que chamavam revolucionária?A Lei de Anistia foi uma costura firme e paciente de quem comandou o processo de transição. Aprovada em 1979, deixou de fora os responsáveis pelos chamados “crimes de sangue”. Mas se dava o primeiro e importante passo. Até a anistia total.
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O que me incomodou na fala de Vannuchi hoje foi a provocação idiota, gratuita: “Acho que o que o governo faz reflete o ambiente social. Se a imprensa, a universidade e os movimentos sociais fizerem pressão e o País achar que a anistia não foi recíproca, você cria possibilidade de ter algo semelhante ao que ocorreu no Argentina e no Chile." Este senhor está querendo levar desordem onde há ordem. Ademais, a comparação é estúpida sob qualquer critério que se queira: a ditadura da Argentina, que tem menos de um quarto da população brasileira, matou 30 mil pessoas; a verde-amarela, menos de 500, incluindo os que morreram na luta armada.
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Certo, dirão: não deveria ter morrido uma só pessoa nas mãos do Estado depois de rendida. É o que eu também acho. Como não acredito que se possa sair por aí matando pessoas para fazer Justiça. Os militantes de então queriam derrubar a ditadura militar para pôr em seu lugar uma ditadura comunista – muitos já sonhavam com isso desde o governo Jango, como é claro e notório. Se tivessem conseguido, os mortos, em vez de menos de 500, se contariam às dezenas de milhares. Como sei? Tomo como padrão todas as ditaduras comunistas havidas no mundo. Por que a nossa seria diferente?
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Dou atenção a Vanucchi porque, afinal, ele é um ministro de Estado. Sei que isso, a cada dia, requer menos gravidade nas palavras. Mas vá lá. Quase 30 anos depois e na plena vigência da democracia, este senhor quer revogar uma lei que nos rendeu a mais pacífica das transições de que se tem notícia de uma ditadura para uma democracia. Na melhor hipótese, deveria ficar calado. Na pior, juntar-se a Waldir Pires e criar uma crise militar. Afinal, como a gente vê, a oposição não está criando dificuldades para Lula. O espaço está livre para os petistas.