pretende controlar o acesso à internet
Por Jorge Serrão
Publicado no Alerta Total
Um pretenso lobby dos bancos, com a conivência e conveniência de um governo que pretende garrotear a liberdade de expressão, está prestes a produzir mais uma excrescência autoritária, para facilitar futuras censuras prévias ou repressões de conteúdo da informação. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, e captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens). O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. A denúncia é de Elvira Lobato, na Folha de S. Paulo de hoje.
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O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais e citado por ligações com os principais líderes do escândalo do mensalão. Mas especialistas do setor garantem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo, José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados. O presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares, revela que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet. Eles usam o combate ao cibercrime como desculpa para se implantar o controle da internet, que será mais um negócio lucrativo para eles.
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Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à Internet. A elas caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações. O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos. Mas é criticado por Organizações Não-Governamentais, por provedores de acesso à internet e por advogados.
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Se o projeto de controle da internet passar no Congresso, os “Inimigos do Estado” que se cuidem. O Big Brother do livro/filme 1984, de George Orwell, parecerá um aprendiz de leão de chácara eletrônico. Eis mais um item da criminosa “democratização dos meios de comunicação” pretendida pelos sovietes do PT e seus aliados tucanos nos setores financeiros, cartoriais e burocráticos. Resta saber se, no Senado, ainda existem políticos capazes de defender a Constituição, que assegura toda a liberdade de expressão.