Da Redação
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Tema ambiental foi motivo para duro voto de Cármen Lúcia contra o governo Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR
O ministro do STF André Mendonça
em sua posse, em dezembro de 2021
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu mais tempo para análise e provocou a suspensão do julgamento da chamada “pauta verde”, que reúne ações judiciais que acusam o governo federal de omissão no combate ao desmatamento da Amazônia. Mendonça pediu vistas de dois processos, que integram um conjunto de sete ações relacionadas ao tema ambiental, logo após a ministra Cármen Lúcia ter concluído seu voto — ela é relatora de seis das sete ações, mas o plenário analisava duas matérias do pacote naquele momento.
Cármen Lúcia proferiu um duro voto contra o governo, que é acusado de abandonar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Ela ressaltou a queda na fiscalização de crimes ambientais na região, a falta de execução do orçamento federal destinado ao tema e o enfraquecimento das instituições que, por lei, devem zelar pela proteção das florestas. A relatora reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” na proteção do bioma, que é quando o Judiciário considera que há violações graves e sistemáticas da lei, que seriam resultado de falhas estruturais do Estado no cumprimento de suas obrigações. No passado, o STF já reconheceu esse tipo de situação ao analisar as condições do sistema penitenciário brasileiro — área que até hoje é acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao explicar o pedido de vista, Mendonça começou por elogiar o “brilhantismo” do voto de Cármen. “Certamente será um voto muito estudado por aqueles que militam nessa área no Brasil e, acredito, até fora do Brasil”, disse o ministro, que é o segundo indicado do presidente Jair Bolsonaro para o STF.
Ele então explicou que é relator de duas ações com temas em comum às ações da chamada “pauta verde”. As ações sob relatoria de Mendonça, segundo ele, foram protocoladas pela Rede Sustentabilidade e pelo PT e também pedem o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional na proteção do meio ambiente — em uma das ações, não só na Amazônia como também no Pantanal. Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, ele lembrou de situações em que se deparou com o tema ambiental nos dois órgãos e disse que era necessário analisar questões como a venda de madeira da Amazônia para outros países, a responsabilidade de organizações criminosas no desmatamento e problemas fundiários na Amazônia.
“A meu ver, e o julgamento das ações em questão dependerão, para mim, da instrução e análise dessas duas ações que são bastante correlatas com as outras”, justificou Mendonça. “Se nós não tratarmos adequadamente da questão fundiária, principalmente do estado do Pará, não teremos êxito, teremos dificuldade de encontrar os verdadeiros responsáveis e de aplicar as medidas cabíveis.”
As ações do “pacote verde” já está sendo analisadas no STF há mais de um ano, e são motivo para mobilização de diversas entidades da sociedade civil, que pedem providências contra o avanço do desmatamento no país.