Loyane Lapa
O Estado de São Paulo
Com mais de 1,8 milhão de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a previsão é de que a demora na fila para a concessão ou revisão de benefícios seja regularizada apenas em 2022.
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De acordo com o próprio INSS, a expectativa é de que
a fila seja regularizada em janeiro de 2022
Atualmente, o prazo de espera é de 410 dias para análise de recursos. Sendo que o período considerado normal para avaliação é de 45 dias, com o máximo de 60 dias para uma resposta concreta do órgão
Por isso, a Justiça agora entende que o prazo legal deve ser respeitado nas agências previdenciárias, sob pena de o INSS pagar multas entre R$ 100 e R$ 10 mil por dia, até que o prazo para conclusão da análise do requerimento administrativo do segurado seja respeitado.
Desse total de 1,8 milhão de segurados que aguardam na fila do INSS, 420 mil solicitações aguardam documentação do segurado. O restante, cerca de 1,4 milhão, necessitam de análise do Seguro Social.
A estimativa é de que, hoje, o INSS só consegue analisar 800 mil solicitações por mês.
Como ficará a multa?
De acordo com o Agora São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) já vinha dando reiteradas decisões, determinando que o gerente executivo do posto do INSS e seus subordinados deem resposta no prazo de até 60 dias.
Isso, mesmo considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do recurso extraordinário nº 631.240/MG, concordou em ampliar a tolerância da população com a resposta do Instituto.
Havia uma preocupação em entender como seria a reação do Judiciário em relação ao acordo realizado em 2020, onde o INSS conseguiu emplacar com o Ministério Público Federal, a fim de aumentar o tempo de espera (30 a 90 dias) dos benefícios protocolados na agência.
Embora os prazos previstos em lei não tenham sido mudados, o acordo foi aprovado.
O tribunal só considerou que o prazo do INSS pode ser aumentado se o benefício depender da realização da perícia médica e/ou avaliação social.
Levando em consideração de que o atendimento presencial já está autorizado, quem se vale do mandado de segurança para que os prazos sejam respeitados terá o direito de ser analisado rapidamente, mesmo em situações mais complexas.
Para isso, serão consideradas multas diárias que chegam até R$ 10 mil até que o órgão consiga manter o prazo de concessão e revisão do benefício de seus segurados.
Quais são os prazos atuais do INSS?
De acordo com a definição do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, os prazos para análise são esses abaixo:
• Salário-maternidade: 30 dias
• Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
• Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
• Pensão por morte: 60 dias
• Auxílio-reclusão: 60 dias
• Auxílio-acidente: 60 dias
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
• Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
• Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias
• Benefícios por incapacidade: 25 dias
• Benefícios assistenciais: 25 dias