O escritor italiano e ex-ativista político de esquerda Césare Battisti, preso domingo no Rio, vive em situação irregular no Brasil, segundo a Polícia Federal (PF). Isto, porém, de acordo com advogados que defenderam italianos que tiveram extradição pedida ao Brasil, como Técio Lins e Silva não faz diferença no caso, uma vez que a legislação brasileira dá direito ao preso de fugir e até de mentir na própria defesa. "É o chamado direito de defesa", lembra.
A defesa de Battisti, que será feita pelo escritório de advocacia criminalista Felipe Amodeo, com a ajuda do advogado francês Eric Turcon e do franco-brasileiro Edgar Vincensini - que chegaram ontem ao Brasil - tem evitado entrar em detalhes do caso, enquanto o governo italiano não formalizar o pedido de extradição - por enquanto, só há o requerimento de prisão preventiva.
Hoje, Turcon, Vincensini e o advogado Rogério Marcolini irão ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer detalhes do mandado de prisão expedido pelo ministro Celso Mello do Supremo Tribunal Federal (STF). Só depois é que decidirão se interporão ou não uma solicitação de habeas-corpus em favor do escritor italiano e ex-ativista político de esquerda. O advogado francês, ao deixar o prédio da PF ontem, admitiu que uma das teses a ser usada em favor de Battisti é o procedimento jurídico italiano conflitante com o do Brasil.
O escritor italiano e ex-ativista político foi condenado por quatro homicídios à revelia. No Brasil, este tipo de crime não pode ser julgado sem a presença do acusado. A questão é que a legislação do País sobre extradição não entra em detalhes a respeito de condenações sem a presença do réu, conforme advogados.
A defesa também admite a possibilidade de pedir asilo político, o que é feito por meio de um processo administrativo no Ministério da Justiça. É tradição do STF suspender a ação de extradição enquanto o pedido de guarida é analisado pelo governo. Durante esta análise, o foragido permanece preso.
"Qualquer estratégia só será traçada depois que tomarmos conhecimento do pedido de extradição a ser feito pelo governo italiano", explicou Marcolini.
Ainda a favor da defesa de Battisti, existe o fato de os crimes pelos quais foi condenado terem sido cometidos entre 1978 e 1980. Pela lei brasileira, estas violações prescreveram, embora a pena não tenha perdido a validade.
Neste caso, entra em jogo a discussão sobre o julgamento ter sido à revelia. Outro ponto a favor dele é que a lei brasileira não prevê a prisão perpétua, à qual foi condenado. A Itália, para conseguir a extradição, terá de assumir o compromisso de não executar a pena na totalidade.
"Certamente, ela irá comprometer-se em cumprir, no máximo, 30 anos, como prevê a legislação brasileira", diz Silva. Já o advogado brasiliense Antônio Carlos de Almeida Castro, que defendeu o sociólogo italiano Pietro Mancini e o argentino Fernando Falcon nos processos em que eles permaneceram no Brasil, afirma que o importante é saber se os atos cometidos por Battisti são classificados como terroristas ou violações políticas.
"Não importa se os atos geraram mortes ou não. Se o Supremo entender que foram atos terroristas, que atingiram, indiscriminadamente, civis, ele poderá ser extraditado. Se ficar entendido que foram crimes políticos, a extradição não é concedida", afirmou. No caso de Falcon, que participou de uma insurreição na Argentina durante a ditadura militar, quando morreram vários civis, o STF entendeu o caso como político e ele teve a extradição negada.
O escritor italiano, ao contrário de dois outros italianos cujas extradições foram negadas - o ex-guerrilheiro do grupo Brigadas Vermelhas Luciano Pessina e Mancini - não constituiu família brasileira. Segundo os advogados disseram ontem, a mulher e duas filhas de Battisti permanecem na França. A PF, oficialmente, tinha uma informação de que ele teria uma namorada gaúcha.
Embora ela tenha sido identificada, nunca foi localizada. Na verdade, os policiais pouco sabiam sobre o italiano que vivia foragido no Brasil. A PF desconhece o endereço dele - ele foi preso no calçadão da Praia de Copacabana - e até há pouco tempo investigava a possibilidade de ele morar em Belo Horizonte.
A prisão só foi possível por meio do acompanhamento à francesa Lucie Genevieve Oles, que chegou no Brasil no domingo trazendo 9 mil euros para ajudar na sobrevivência do escritor. Genevieve e Battisti encontraram-se no passeio público pela manhã, quando ele foi preso. O advogado Marcolini não conversou com o escritor sobre a francesa, mas soube ontem por informações da imprensa francesa que os dois podem ter sido gravados por policiais franceses. Genevieve foi liberada pela polícia por não ter cometido nenhuma irregularidade. O advogado disse que ela retornou à França, onde foi filmada desembarcando no aeroporto. Genevieve pertence a um comitê de apoio a escritores.
A defesa de Battisti, que será feita pelo escritório de advocacia criminalista Felipe Amodeo, com a ajuda do advogado francês Eric Turcon e do franco-brasileiro Edgar Vincensini - que chegaram ontem ao Brasil - tem evitado entrar em detalhes do caso, enquanto o governo italiano não formalizar o pedido de extradição - por enquanto, só há o requerimento de prisão preventiva.
Hoje, Turcon, Vincensini e o advogado Rogério Marcolini irão ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer detalhes do mandado de prisão expedido pelo ministro Celso Mello do Supremo Tribunal Federal (STF). Só depois é que decidirão se interporão ou não uma solicitação de habeas-corpus em favor do escritor italiano e ex-ativista político de esquerda. O advogado francês, ao deixar o prédio da PF ontem, admitiu que uma das teses a ser usada em favor de Battisti é o procedimento jurídico italiano conflitante com o do Brasil.
O escritor italiano e ex-ativista político foi condenado por quatro homicídios à revelia. No Brasil, este tipo de crime não pode ser julgado sem a presença do acusado. A questão é que a legislação do País sobre extradição não entra em detalhes a respeito de condenações sem a presença do réu, conforme advogados.
A defesa também admite a possibilidade de pedir asilo político, o que é feito por meio de um processo administrativo no Ministério da Justiça. É tradição do STF suspender a ação de extradição enquanto o pedido de guarida é analisado pelo governo. Durante esta análise, o foragido permanece preso.
"Qualquer estratégia só será traçada depois que tomarmos conhecimento do pedido de extradição a ser feito pelo governo italiano", explicou Marcolini.
Ainda a favor da defesa de Battisti, existe o fato de os crimes pelos quais foi condenado terem sido cometidos entre 1978 e 1980. Pela lei brasileira, estas violações prescreveram, embora a pena não tenha perdido a validade.
Neste caso, entra em jogo a discussão sobre o julgamento ter sido à revelia. Outro ponto a favor dele é que a lei brasileira não prevê a prisão perpétua, à qual foi condenado. A Itália, para conseguir a extradição, terá de assumir o compromisso de não executar a pena na totalidade.
"Certamente, ela irá comprometer-se em cumprir, no máximo, 30 anos, como prevê a legislação brasileira", diz Silva. Já o advogado brasiliense Antônio Carlos de Almeida Castro, que defendeu o sociólogo italiano Pietro Mancini e o argentino Fernando Falcon nos processos em que eles permaneceram no Brasil, afirma que o importante é saber se os atos cometidos por Battisti são classificados como terroristas ou violações políticas.
"Não importa se os atos geraram mortes ou não. Se o Supremo entender que foram atos terroristas, que atingiram, indiscriminadamente, civis, ele poderá ser extraditado. Se ficar entendido que foram crimes políticos, a extradição não é concedida", afirmou. No caso de Falcon, que participou de uma insurreição na Argentina durante a ditadura militar, quando morreram vários civis, o STF entendeu o caso como político e ele teve a extradição negada.
O escritor italiano, ao contrário de dois outros italianos cujas extradições foram negadas - o ex-guerrilheiro do grupo Brigadas Vermelhas Luciano Pessina e Mancini - não constituiu família brasileira. Segundo os advogados disseram ontem, a mulher e duas filhas de Battisti permanecem na França. A PF, oficialmente, tinha uma informação de que ele teria uma namorada gaúcha.
Embora ela tenha sido identificada, nunca foi localizada. Na verdade, os policiais pouco sabiam sobre o italiano que vivia foragido no Brasil. A PF desconhece o endereço dele - ele foi preso no calçadão da Praia de Copacabana - e até há pouco tempo investigava a possibilidade de ele morar em Belo Horizonte.
A prisão só foi possível por meio do acompanhamento à francesa Lucie Genevieve Oles, que chegou no Brasil no domingo trazendo 9 mil euros para ajudar na sobrevivência do escritor. Genevieve e Battisti encontraram-se no passeio público pela manhã, quando ele foi preso. O advogado Marcolini não conversou com o escritor sobre a francesa, mas soube ontem por informações da imprensa francesa que os dois podem ter sido gravados por policiais franceses. Genevieve foi liberada pela polícia por não ter cometido nenhuma irregularidade. O advogado disse que ela retornou à França, onde foi filmada desembarcando no aeroporto. Genevieve pertence a um comitê de apoio a escritores.