Adelson Elias Vascocncellos
Com texto de Vera Rosa, o Estadão publicou hoje (ver post abaixo) o que seria a idéia central de um provávvel futuro governo Dilma. Se para alguns Lula não chegou ao ponto central do que as alas radicais do petismo desejam, para outros ele ao menos deixa semeado o caminho.
Seja como for, o radicalismo de esquerda, ao que parece, em caso de vitória da candidata governista, terá maior poder decisório no próximo mandato presidencial.
Neste sentido, afora o renascimento da censura, principalamente na mídia, se acena com maior participação do Estado na economia. Só que, ao contrário do que seria uma razoável e admissível participação estatal, através de melhores e maiores mecanismos de fiscalização da atividade econômica, a ação direta do exercício da atividade empresarial parece ser o foco com que o programa e suas diretrizes querem estabelecer. É a tentativa de se ressurgimento do Brasil da ditadura militar, em que brotabem no país dezenas de estatais, a maioria das quais sem a mínima razão de ser.
Em outras palavras isto significa o seguinte: ao invés de avançar, caso seja Dilma vitoriosa em outubro próximo, vamos voltar no tempo cerca de uns quarenta anos em termos de modelo econômico.
Parece que o PT aianda nãoi se convenceu que as razões para o Brasil ter alcançado sua tão almejada estabilidade econômica com desenvolvimento social, não foram plantadas por Lula e sim por FHC, modelo que Lula manteve e aprofundou. Ao dividirem a história recente do país em antes e depois de 2003, o petê, ou por má fé, ou por ignorância extrema mesmo, faz questão de ignorar em que o “sucesso” está estruturado. E, ao fazê-lo, põe em risco um futuro de avanços, e faz uma aposta óbvia de volta ao passado onde, o que não houve, foi justamente estabilidade econômica com avanço social.
Isto até seria compreensível tivesse o Estado brasileiro cumprindo com eficiência suas missões principais nas áreas da saúde, educação segurança e infraestrutura, além da tarefa fiscalizadora sobre a atividade econômica. E, sabemos, os séculos de distância que nos separam desta desejada eficiência. E, sem ao menos cumprir com seus deveres principais, devotar-se em dedicar recursos e pessoal para atuação como agente conômico ativo, é voltar no tempo e jogar por terra o esforço e sacrifícios descomunais empreendidos pela nação nos últimos vinte anos. E somente a partir do momento em que o Estado se desvencilhou do sobrepeso das estatais inúteis, pode recuperar sua capacidade de investimento, reequilibrar suas finanças e contribuir decisivamente para o fim da inflação. Em consequência pode dar largos passos em direção à estabilidade que, uma vez alcançada, deu fôlego para o Estado investir no campo social.
Ao abandonar o modelo, e as diretrizes do plano Dilma de governo vai nesta direção, retoma o caminho que o Brasil seguiu nos anos 70 e cujas más consequências sabemos bem no pesado ônus de atraso que infringiu ao país.
No campo dos deveres fundamentais do Estado, convenhamos, há um enorme campo de realizações a espera da ação do Estado. No campo do modelo econômico há um enorme freio para garantir e impulsionar um crescimento econômico sustentável, prolongado e decisivo que é a reforma tributária. Neste aspecto, o modelo adotado pelo Brasil, além de impeditivo para este crescimento vigoroso e permanente, está esgotado, ultrapassado, tornou-se insano. E, como todo o modelo que esgota em suas virtudes, há um ponto em que ele começa a jogar contra, passa a estancar o crescimento, seja ele econômico ou social.
Além da própria obsolecência do modelo, nosso sistema tributário acaba inibindo a legalização da atividade produtiva e penalizando a formalização do trabalho. Em consequência, diante de modelos que insuflam esta presença maior do estado além do que lhe é mandamental, conduz ou ao esgotamento da capcidade de investimentos, ou a elevação da carga de impostos inibidora da atividade produtiva, freando assim o crescimento do país.
Na ponta de lança de tudo isso, quem mais será penalizada será a própria estabilidade, porque quando se perde o freio da atuação do Estado, é a estabilidade quem primeiro vai à falência. Estatais , por sua própria natureza, tirante as poucas e raríssimas exceções, o que mais produzem são déficits. Déficits são cobertos com endividamento para o qual há um limite de suporte. Ultrapassado, retorna a inflação e todos os males que ela provoca. Foi assim no passado, não será diferente no futuro. Não adiante virem com aquele papo de viciado de que “comigo será diferente”, na base do “paro quando eu quiser”. Depois do organismo intozicado pelo vício, bye bye senhor valente.
Portanto, melhor fariam os “pensadores” de qualquer programa de governo se, ao invés de se inspirarem em modelos com quarenta anos de atraso, procurassem diagnosticar as razões do sucesso do modelo atual e sem paixões partidárias, já que o atual nasceu entre 1998 e 2002, e não a partir de 2003 como tentam impor. E deu certo, dentre outras razões, justamente por tirar do governo as funções que não lhe diziam respeito e para as quais não tem a menor competência.
Mas o perigo maior não está apenas nestas diretrizes ora anunciadas. O perigo de um provável governo Dilma está no espírito que se alimentará de sua presença no poder: está nas ações que ficarão ocultas da opinião pública durante a campanha e os debates que ela suscitará, e cuja implantação teve início no governo de Lula e que se consumurão em um mandato continuísta. Está naquelas ações que o tal PNDH-3 que Lula assinou às vésperas do Natal passado. Questões que certamente receberão um tratamento especial, e que se caracterizam flagrantemente por serem, além de inconstitucionais, frontalmente conspiradoras da ordem institucional e democrática do país. Este tal novo Plano Nacional de Desenvolvimento, é apenas um requentado e paliativo “engana-bobo”. É a embalagem matizada e colorida que tem por objetivo esconder a verdadeira estratégia de poder e de governo que se oculta como pensamento político dominante.
Se é plebiscitária a campanha eleitoral que se deseja, devemos então dar o nome certo aos cardápios que serão oferecidos: de um lado, o continuísmo do processo de desinstittucionalização do país e retorno ao passado doentio e, de outro, um projeto realmente devotado ao progresso econômico e social. O primeiro, o do atraso, é este que o petê e Dilma trarão debaixo do braço. E o outro, cadê? Terão as oposições cuidado dele e de sua estruturação e desenho? É bom que não percam mais tempo porque, acreditem, é o que o país mais espera. Com imensa ansiedade.