Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Em meio a avanços e recuos referentes à protelada reforma do ministério, um tema vem sendo pouco considerado no Congresso, mais ou menos como uma bomba descoberta no quintal na nossa casa, que preferimos nem olhar. Deputados e senadores parecem estar ignorando a próxima ação do governo no sentido de contingenciar o orçamento deste ano, aprovado faz pouco, no encerramento dos trabalhos do velho Congresso, depois de acirrados debates.
Chega a ser desfaçatez da equipe econômica sugerir ao presidente Lula cortes nas despesas essenciais do País. Ouve-se que serão contingenciados R$ 200 bilhões. Nos juros pagos religiosamente pelas dívidas pública e externa? Nas indenizações devidas a multinacionais? Nas verbas destinadas aos "cartões institucionais" que fazem a alegria de altos funcionários, palacianos ou não? Nas viagens ao exterior de ministros e acólitos, sem esquecer as do presidente?
Nada disso. Os contingenciamentos, como sempre, atingirão despesas com educação, saúde, obras de infra-estrutura, segurança pública, manutenção das Forças Armadas e até preservação das instalações do Brasil na Antártida. Repete-se a prática destinada a sacrificar as ações sociais e a soberania nacional em favor do capital especulativo e de compromissos fajutos a respeito de dívidas já pagas muitas vezes e que só aumentam.
Ao mesmo tempo, não se toca nas crescentes reservas depositadas lá fora, como garantia para supostos investimentos externos, a maioria especulativa. O governo retruca, alegando que o Programa de Aceleração do Crescimento compensará os cortes, mas que volume de recursos está dedicado à educação e à saúde? Convenhamos, meses e anos decorrerão até a aplicação efetiva do PAC. O Planalto pensa em vetar até mesmo o projeto aprovado no Senado proibindo contingenciamento nas verbas para segurança pública...
Outros poderes
Explodiu o senador Antônio Carlos Magalhães na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que preside, diante da protelação do projeto de emenda constitucional que estabelece a cláusula de barreira. Um colega pediu vistas, a proposta ficou para as calendas, depois de apresentada pelo senador Marco Maciel e aprovada pelo relator, senador Jarbas Vasconcelos. ACM não gostou e afirmou que, desse jeito, o Congresso acaba concedendo a outros poderes o direito de legislar, inerente às suas funções.
De um lado, a avalancha de medidas provisórias que o governo despeja sobre o Legislativo, trancando pautas e usurpando prerrogativas congressuais. De outro, o Supremo Tribunal Federal, que sob o rótulo de estar "interpretando" as leis vem sistematicamente legislando pela alteração de dispositivos aprovados pelo Congresso. A cláusula de barreira foi apenas um exemplo recente: depois de aprovada por projeto de lei, foi tornada sem efeito pela mais alta corte nacional de justiça, prejudicando o aprimoramento do sistema político-partidário.
O autor da emenda constitucional, Marco Maciel, solidarizou-se como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, lembrando que no mundo moderno 44 países adotam a cláusula, que ele chama de desempenho e não de barreira. E quase todos são democracias elogiáveis, como Alemanha, França, México, Argentina, Israel e outros. Mas essa delonga demonstra que em política não há espaços vazios. Se o Congresso recua, tanto o STF quanto o Poder Executivo avançam. Aí está o exemplo do que acontece na Venezuela...
Escolas de tempo integral
Quem fez sua estréia no Senado, esta semana, foi Fernando Collor de Mello. Discursava a senadora Patrícia Sabóia Gomes, emocionada e indignada diante dos episódios animalescos registrados no Rio, semana passada. O ex-presidente pediu um aparte e posicionou-se em favor da oradora, contra a diminuição da idade penal, de 18 para 16 anos. Lembrou que, quando no Palácio do Planalto, criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo iniciado, também, a implantação de escolas de tempo integral, à maneira do que Leonel Brizola fez no Rio de Janeiro.
Infelizmente, os governos que se seguiram abandonaram aquela que seria a melhor solução para proteger os jovens e evitar que se encaminhem para o crime. Vale acrescentar: acabaram com os Cieps, Caics e sucedâneos alegando falta de recursos. Ora, para pagar os juros das dívidas, até antecipam, como foi o caso com o FMI...
BRASÍLIA - Em meio a avanços e recuos referentes à protelada reforma do ministério, um tema vem sendo pouco considerado no Congresso, mais ou menos como uma bomba descoberta no quintal na nossa casa, que preferimos nem olhar. Deputados e senadores parecem estar ignorando a próxima ação do governo no sentido de contingenciar o orçamento deste ano, aprovado faz pouco, no encerramento dos trabalhos do velho Congresso, depois de acirrados debates.
Chega a ser desfaçatez da equipe econômica sugerir ao presidente Lula cortes nas despesas essenciais do País. Ouve-se que serão contingenciados R$ 200 bilhões. Nos juros pagos religiosamente pelas dívidas pública e externa? Nas indenizações devidas a multinacionais? Nas verbas destinadas aos "cartões institucionais" que fazem a alegria de altos funcionários, palacianos ou não? Nas viagens ao exterior de ministros e acólitos, sem esquecer as do presidente?
Nada disso. Os contingenciamentos, como sempre, atingirão despesas com educação, saúde, obras de infra-estrutura, segurança pública, manutenção das Forças Armadas e até preservação das instalações do Brasil na Antártida. Repete-se a prática destinada a sacrificar as ações sociais e a soberania nacional em favor do capital especulativo e de compromissos fajutos a respeito de dívidas já pagas muitas vezes e que só aumentam.
Ao mesmo tempo, não se toca nas crescentes reservas depositadas lá fora, como garantia para supostos investimentos externos, a maioria especulativa. O governo retruca, alegando que o Programa de Aceleração do Crescimento compensará os cortes, mas que volume de recursos está dedicado à educação e à saúde? Convenhamos, meses e anos decorrerão até a aplicação efetiva do PAC. O Planalto pensa em vetar até mesmo o projeto aprovado no Senado proibindo contingenciamento nas verbas para segurança pública...
Outros poderes
Explodiu o senador Antônio Carlos Magalhães na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que preside, diante da protelação do projeto de emenda constitucional que estabelece a cláusula de barreira. Um colega pediu vistas, a proposta ficou para as calendas, depois de apresentada pelo senador Marco Maciel e aprovada pelo relator, senador Jarbas Vasconcelos. ACM não gostou e afirmou que, desse jeito, o Congresso acaba concedendo a outros poderes o direito de legislar, inerente às suas funções.
De um lado, a avalancha de medidas provisórias que o governo despeja sobre o Legislativo, trancando pautas e usurpando prerrogativas congressuais. De outro, o Supremo Tribunal Federal, que sob o rótulo de estar "interpretando" as leis vem sistematicamente legislando pela alteração de dispositivos aprovados pelo Congresso. A cláusula de barreira foi apenas um exemplo recente: depois de aprovada por projeto de lei, foi tornada sem efeito pela mais alta corte nacional de justiça, prejudicando o aprimoramento do sistema político-partidário.
O autor da emenda constitucional, Marco Maciel, solidarizou-se como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, lembrando que no mundo moderno 44 países adotam a cláusula, que ele chama de desempenho e não de barreira. E quase todos são democracias elogiáveis, como Alemanha, França, México, Argentina, Israel e outros. Mas essa delonga demonstra que em política não há espaços vazios. Se o Congresso recua, tanto o STF quanto o Poder Executivo avançam. Aí está o exemplo do que acontece na Venezuela...
Escolas de tempo integral
Quem fez sua estréia no Senado, esta semana, foi Fernando Collor de Mello. Discursava a senadora Patrícia Sabóia Gomes, emocionada e indignada diante dos episódios animalescos registrados no Rio, semana passada. O ex-presidente pediu um aparte e posicionou-se em favor da oradora, contra a diminuição da idade penal, de 18 para 16 anos. Lembrou que, quando no Palácio do Planalto, criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo iniciado, também, a implantação de escolas de tempo integral, à maneira do que Leonel Brizola fez no Rio de Janeiro.
Infelizmente, os governos que se seguiram abandonaram aquela que seria a melhor solução para proteger os jovens e evitar que se encaminhem para o crime. Vale acrescentar: acabaram com os Cieps, Caics e sucedâneos alegando falta de recursos. Ora, para pagar os juros das dívidas, até antecipam, como foi o caso com o FMI...