BRASÍLIA - Ao mesmo tempo em que tenta atrair governadores e prefeitos para apoiar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e discutir a reforma tributária, o governo divulgou uma programação orçamentária em que prevê redução de R$ 6,1 bilhões nas transferências para governos de estados e prefeituras. Essa redução é apenas uma previsão e ocorre na comparação com os valores aprovados pelo Congresso em decorrência da reestimativa das receitas tributárias para baixo.
Atualmente, a maior parte das transferências federais para governos estaduais e administrações municipais depende da receita dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI). De cada real que o governo arrecada com esses tributos, precisa repassar 44 centavos para os fundos de participação de estados e municípios. Além disso, 10% da arrecadação do IPI também são destinados para ressarcir os Estados exportadores de produtos industrializados.
Como o governo prevê que a receita federal ficará R$ 19,7 bilhões abaixo do previsto pelo Congresso, também faz o mesmo com as transferências. Na prática, entretanto, esses repasses não dependem nem das estimativas do Congresso nem do governo. Eles dependem apenas da arrecadação real que ocorrer daqui até o final do ano.
Superávit
Para realizar os investimentos previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e cobrir o aumento das despesas correntes este ano, o Ministério do Planejamento anunciou que a meta de superávit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) será reduzida em 0,6 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 13,8 bilhões.
O superávit é a economia que o governo faz para pagar uma parte das despesas com os juros das dívidas públicas. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta de resultado primário do governo central para este ano seria de 2,45% do PIB, sem o desconto do Projeto Piloto de Investimento (PPI), que corresponde a 0,5% do PIB.
A programação financeira divulgada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, prevê que a meta ficará em 2,35% do PIB. Além disso, Bernardo anunciou a decisão do governo de abater integralmente o PPI da meta de superávit. Assim, o resultado primário do governo central este ano será de 1,85% do PIB (2,35% menos 0,5%).
Ao mesmo tempo, o superávit primário das empresas estatais federais foi elevado de 0,7% do PIB para 0,8% do PIB. Assim, o resultado total do governo federal será de 2,65% do PIB, contra uma meta de 3,15% do PIB que valeu no ano passado.
A previsão oficial é a de que o resultado primário dos estados e municípios ficará em 1,1% do PIB. Assim, o superávit primário de todo o setor público será de 3,75% do PIB (1,85% mais 0,8% mais 1,1%). A meta anterior era de 4,25% do PIB.
Da redução total do superávit do governo central, 0,1% do PIB ou R$ 2,3 bilhões será usado para cobrir uma parte do aumento das despesas obrigatórias, que subiram R$ 11,8 bilhões em relação ao que estava estimado na Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso. Para cobrir os investimentos previsto no PPI, o governo usará 0,5% do PIB da meta do superávit primário ou R$ 11,3 bilhões.
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Atualmente, a maior parte das transferências federais para governos estaduais e administrações municipais depende da receita dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI). De cada real que o governo arrecada com esses tributos, precisa repassar 44 centavos para os fundos de participação de estados e municípios. Além disso, 10% da arrecadação do IPI também são destinados para ressarcir os Estados exportadores de produtos industrializados.
Como o governo prevê que a receita federal ficará R$ 19,7 bilhões abaixo do previsto pelo Congresso, também faz o mesmo com as transferências. Na prática, entretanto, esses repasses não dependem nem das estimativas do Congresso nem do governo. Eles dependem apenas da arrecadação real que ocorrer daqui até o final do ano.
Superávit
Para realizar os investimentos previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e cobrir o aumento das despesas correntes este ano, o Ministério do Planejamento anunciou que a meta de superávit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) será reduzida em 0,6 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 13,8 bilhões.
O superávit é a economia que o governo faz para pagar uma parte das despesas com os juros das dívidas públicas. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta de resultado primário do governo central para este ano seria de 2,45% do PIB, sem o desconto do Projeto Piloto de Investimento (PPI), que corresponde a 0,5% do PIB.
A programação financeira divulgada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, prevê que a meta ficará em 2,35% do PIB. Além disso, Bernardo anunciou a decisão do governo de abater integralmente o PPI da meta de superávit. Assim, o resultado primário do governo central este ano será de 1,85% do PIB (2,35% menos 0,5%).
Ao mesmo tempo, o superávit primário das empresas estatais federais foi elevado de 0,7% do PIB para 0,8% do PIB. Assim, o resultado total do governo federal será de 2,65% do PIB, contra uma meta de 3,15% do PIB que valeu no ano passado.
A previsão oficial é a de que o resultado primário dos estados e municípios ficará em 1,1% do PIB. Assim, o superávit primário de todo o setor público será de 3,75% do PIB (1,85% mais 0,8% mais 1,1%). A meta anterior era de 4,25% do PIB.
Da redução total do superávit do governo central, 0,1% do PIB ou R$ 2,3 bilhões será usado para cobrir uma parte do aumento das despesas obrigatórias, que subiram R$ 11,8 bilhões em relação ao que estava estimado na Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso. Para cobrir os investimentos previsto no PPI, o governo usará 0,5% do PIB da meta do superávit primário ou R$ 11,3 bilhões.
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Claro que isto aí é um canto de sereia: se governadores apoiarem o PAC, a gente revê os repasses. Continua valendo como moeda de troca. Atitude bem cafajeste praticada por um governo cafajeste. Mas é importante destacar que, aquele crescimento anunciado, o governo começa a dar sinais de que de fato não passou de um sonho de uma noite de verão. E quem acreditou nele, mais uma vez quebrou a cara. Aliás, nesta história toda só não quebram a cara Lula e a companheirada que continuam mamando as energias do país. Corta-se tudo menos as despesas vergonhosas que eles provocam nas finanças públicas. Viagens, cartões, desperdícios, corrupção, desvios, vagabundos acantonados em “cargos” especiais para fazerem porra nenhuma, tudo tá liberado. Como sempre, desde janeiro de 2003.