sexta-feira, outubro 09, 2009

ENEM e as explicações que não justificam a incompetência

Adelson Elias Vasconcellos

Na edição desta quinta feira do Jornal Nacional, três reportagens sobre a fraude do ENEM colocam uma pá de cal sobre o assunto. O link das três reportagens seguem abaixo, na seguinte ordem:

a.- primeiro, as explicações do ministro que, esquecendo do passado, quando a prova foi realizado sem nenhum percalço ou fraude ou vazamentos, ele tenta transferir a responsabilidade pela trapalhada para, primeiro o TCU e, segundo, para a Lei de licitação. O que se viu até é que o MEC, numa ação despreparada, sem planejamento, numa pressa desenfreada de captar politicamente o evento, desconsiderou uma série de pontos e, por incompetência e omissão, acabou por naufragar nos próprios erros. O resultado é o que se viu: uma boa idéia que corre o sério risco de perder a confiança dos estudantes e ser relegada a uma provinha sem importância nos próximos anos.

b.- O segundo vídeo este sentimento de desilusão fica ainda mais claro no próprio testemunho dos alunos, muitos dos quais matriculados em escolas públicas.

c.- Já o terceiro vídeo mostra para o ministro assistir mil vezes, e aprender como se faz a coisa certa, e sem sequer precisar quebrar as regras legais, exames nas dimensões do que se pretendia com o ENEM-2009. Ele mostra os mesmo exames como são aplicados e organizados na Inglaterra e Estados Unidos.

Tanto fica claro que, na Inglaterra, exame semelhante é realizado desde 1951, e lá nunca ocorreram fraudes do tipo que se viu no Brasil. Aliás, esta reportagem deixa bem claro que, muito embora a composição dos exames e sua impressão sejam feitos por entidades terceirizadas, isto não eliminou a tarefa do Ministério de Educação de acompanhar e fiscalizar para que tudo saia de forma séria e correta. E mais: está previsto uma série de punições que podem redundar em cadeia para os responsáveis, caso alguma fraude, por mínima que seja, venha ocorrer.

Ao cabo das três reportagens fica clara que o MEC não soube avaliar o tempo que seria necessário para que todos os atos necessários para a realização do ENEM deste ano, na forma como foi concebido, pudesse m ser feitos sem transtornos. E tanto isto é verdade é que as entidades que em anos anteriores cuidaram da montagem das provas, sua impressão e distribuição, não se dispuseram a fazê-lo agora por considerarem o tempo muito exíguo.

Bom seria se a soberba do ministro fosse posta de lado e ele, de público, assumisse humildemente que errou. Talvez não transmitisse esse sentimento de decepção para a garotada. Porém, se assim fosse, não seria ministro de Lula, campeoníssimo em não assumir seus erros transferindo sua responsabilidade a terceiros.

Aliás, excelente análise foi feita por Ana Cássia Maturano (*), Especial para o G1, sob o título “Enem foi feito de qualquer jeito e de maneira afobada” e que postamos mais abaixo. Seria ótimo para o ministro a leitura e reflexão. Quem sabe, em 2010, ele tendo aprendido a lição, não venha cometer novos ou até os mesmos erros deste ano ! A classe estudantil antecipadamente agradece.

a.- A explicações que não explicam

TCU diz que PF podia ter sido usada no Enem
Jornal Nacional

O MEC decidiu devolver a taxa de inscrição ao aluno que desistir do Enem e pedir o dinheiro de volta. Foram cobrados R$ 35 de estudantes de escolas particulares.

O Tribunal de Contas da União (TCU) rebateu nesta quinta-feira o argumento do Ministério da Educação de que a exigência de licitação teria facilitado a fraude no Enem e afirmou que a Polícia Federal poderia ter ajudado na segurança da prova que vazou. O aluno que não quiser fazer o novo exame poderá pedir o dinheiro de volta.

A Unicamp, Universidade Estadual de Campinas, foi a primeira a anunciar que desistiu de usar a nota do Enem na seleção dos candidatos. Outras instituições seguiram o mesmo caminho. Entre elas: a USP, Universidade de São Paulo, a PUC, Universidade Católica também de São Paulo e a PUC, de Minas Gerais.

Nesta quinta-feira, o Ministério da Educação decidiu devolver a taxa de inscrição ao aluno que desistir do Enem e pedir o dinheiro de volta. Foram cobrados R$ 35 de estudantes de escolas particulares.

Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União começa uma auditoria no MEC. O TCU quer saber por que o Ministério contratou o consórcio Connasel, se existem no mercado empresas bem maiores e com mais experiência, mas que desistiram de participar da concorrência porque consideraram o tempo curto para a realização do exame. Uma das perguntas que terá de ser respondida é se a pressa em fazer o novo Enem, ainda este ano e com o dobro de questões, não atrapalhou o processo de licitação.

Em relação à qualificação técnica, o edital exigia apenas que a empresa apresentasse um atestado, emitido por entidade pública ou privada, comprovando que a empresa já tinha prestado serviço igual ou semelhante.

Mas em nenhum momento, foi estipulado que esse serviço tivesse a dimensão de uma prova como o Enem, com mais de 4 milhões de inscritos em todo o país.

Apesar de o contrato atribuir ao consórcio a responsabilidade pela segurança do processo, o edital deixa claro que cabe ao Inep, órgão responsável pelo Enem, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços.

A Polícia Federal também tinha sido acionada para ajudar na segurança, mas alegou que estava impedida de dar apoio em concursos públicos por causa de uma decisão do Tribunal de Contas da União. Nesta quinta, o TCU explicou que houve um erro de interpretação e que a Polícia podia sim ter participado.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a contratação de uma empresa inexperiente foi consequência da obrigatoriedade de se fazer uma licitação.

“É difícil licitar o Enem. O Enem é um exame que não devia ser licitado, deveria ser um outro procedimento de contratação. Porque toda licitação envolve o componente de preço e sempre quando se envolve preço, você pode perder a qualidade do serviço em função dessa questão”, afirmou ele.

Mas o ministro do TCU José Jorge discorda e diz que faltaram critérios mais rigorosos na hora de preparar o edital de licitação: “Eu acho que licitação é um processo que está na lei e que, sem bem utilizado, ele é feito para escolher a melhor empresa para fazer qualquer serviço, desde que ele seja corretamente especificado e desde que ele seja corretamente aplicado” afirmou ele.

A Consultec, uma das empresas do consórcio responsável pela prova que vazou, declarou nesta quinta-feira que atendeu às exigências contratuais e que agiu com rigor técnico e ético em todas as etapas sob responsabilidade da empresa.





b.- Alunos de escolas pública se sentem prejudicados
Jornal Nacional

O Enem é uma forma de equilibrar a disputa entre os candidatos que podem e os que não podem pagar um curso particular.

Os estudantes das escolas públicas reclamam dizendo que foram os maiores prejudicados pela fraude no Enem e, entre os alunos das particulares, o interesse pelo exame caiu.

As regras do jogo mudaram. Depois que algumas universidades desistiram do Enem, muito estudantes abandonaram o exame.

"O Enem não faz mais sentido pra mim agora, infelizmente", lamentou a estudante Amanda dos Reis.

O diretor de cursinho pré-vestibular, Tadeu Terra, tenta acalmar os alunos. Lembra que eles estudaram em boas escolas e estão preparados para o vestibular.

"Ele vai ter que de novo acreditar que ele se preparou e está pronto, que tem condições de fazer uma prova", explicou ele.

Muitas universidades usam o Enem como parte do processo de seleção, aumentando as notas do vestibular. É uma forma de equilibrar a disputa entre os candidatos que podem e os que não podem pagar um curso particular. Por isso, os alunos das escolas públicas são os que mais se sentem mais prejudicados.

“O Enem, por ser uma prova que não avalia conteúdo e avalia competências e habilidades, ele aproxima o aluno da escola particular e da escola pública. O aluno da escola pública tem mais chances em relação ao aluno de escola particular na prova do Enem do que no vestibular convencional”, afirmou o presidente do Instituo Henfil Mateus Prado.

Algumas universidades usam o Enem como primeira fase de seleção. Em outras, o exame poderia melhorar as chances do candidato. Na USP, até o ano passado, a nota do vestibular aumentava em até 6% para um aluno de escola pública que ia bem no Exame Nacional do Ensino Médio.

"Passou o ano todo preparando para o Enem, para aproveitar esse bônus que o Enem dá e quando chega na hora, aos 45 do segundo tempo, o jogo é adiado. Não vai ter mais jogo", afirmou o estudante Robson Marques.

Esse é o medo dos educadores, que a imagem do Enem fique manchada e comprometa uma forma eficiente para democratizar o ensino superior no Brasil.

"Espero que não prejudique esse instrumento daqui por diante, porque é um instrumento extremamente potente e, uma vez desmoralizado, uma vez que os maiores centros universitários dizem não pra ele, ele começa a perder o seu valor, explicou a educadora Wanda Engel.

"O principal intuito de todas as mudanças nas universidades e Ministério da Educação é beneficiar o aluno da escola pública e, no fim, a gente só está sendo prejudicado”, declarou a estudante Eloísa Gerolin.





c.- Vestibulares do exterior são mais seguros
Jornal Nacional

Nos Estados Unidos, o resultado da prova nem sempre é o principal critério de seleção. Na Grã-Bretanha, o exame existe há décadas e nunca foi registrado vazamento.

Nos Estados Unidos, o sistema é considerado tão seguro que as provas são enviadas até para estudantes que se encontram fora do país. Na Grã-Bretanha, esse exame existe há décadas e nunca foi registrado vazamento. A reportagem é do correspondente em Londres, Marcos Losekann.

Para seguir rumo à universidade, os alunos dos países desenvolvidos também precisam provar que aprenderam.

Nos Estados Unidos, o resultado da prova nem sempre é o principal critério de seleção. As universidades avaliam também o histórico escolar, recomendações da escola e dos professores, entrevistas e até a participação em atividades extracurriculares.

O principal teste aceito pelas universidades americanas é o SAT, preparado por uma organização independente. Só funcionários de alto escalão têm acesso às provas, e a gráfica, terceirizada, também obedece a rigorosos procedimentos de segurança. As provas deixam o depósito em caixas lacradas e pesadas em balanças de precisão e no número exato para os alunos de cada escola.

O sistema é considerado tão seguro que as provas aplicadas nos Estados Unidos são enviadas também para exames realizados no exterior.

No lado de lá do Atlântico, o sistema de educação do ''Velho Continente'' mantém a tradição do exame final. Geralmente uma prova no fim do ensino médio para testar os conhecimentos dos alunos europeus. Na Grã-Bretanha, esse teste é decisivo para entrar em uma universidade.

O estudante seleciona disciplinas associadas à área que pretende cursar. O estudante pernambucano Cornélio Brennand, de 19 anos, escolheu cinco matérias de ciências exatas para fazer as provas. Ele tirou nota máxima em duas e hoje cursa engenharia mecânica.

“Tem que estudar mesmo e não tem como tirar nota boa sem responder as perguntas certas”, afirmou o estudante.

Os testes são elaborados por três diferentes institutos educacionais e um fiscaliza o outro. As escolas só recebem os envelopes na véspera.

Fiscais do Ministério da Educação acompanham o processo. A violação prevê cadeia, multas e demissão para os funcionários envolvidos. Esse sistema funciona desde 1951 e até hoje não há registro de fraude.