Comentando a Notícia
Encerrou-se há pouco a discussão no STF sobre a polêmica decisão de Lula de dar abrigo ao assassino e terrorista italiano, Cezare Battisti, contrariando, deste modo, o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália.
Os argumentos utilizados, tanto pela defesa do criminoso italiano quanto pelos ministros do STF que rejeitaram o pedido do governo da Itália para que fosse revista a decisão de Lula, cretinamente, tomada no apagar das luzes de seu governo, são estúpidos e injustificáveis. Dentre outros argumentos, apelou-se para um nacionalismo bocó que passa longe da verdadeira razão pela qual os ministros estiveram reunidos.
O caso em pauta era para que o STF analisasse se o ex presidente decidira com base no acordo de extradição ítalo-brasileiro ou não. E sabemos que a decisão de Lula teve cunho puramente ideológico.
Assim, tanto o governo brasileiro quanto sua Corte Suprema esbofetearam o Poder Judiciário de um país irmão ao ignorarem a condenação a que fora submetido o assassino italiano Battisti. Ignoraram, também, decisão da respeitada Corte Europeia de Direitos Humanos. Perguntinha simples: por que será que, tantos fóruns, de reconhecida competência, foram taxativos e unânimes em condenar Battisti, e apenas parte do tupiniquim STF brasileiro achou por bem desconhecer todas estas decisões no plano internacional, para acolher o assassino como cidadão “injustiçado lá fora”? Battisti, além da própria Corte Europeia, foi condenado em países absolutamente democratas onde vigoram plenamente o estado de direito como França e Itália, e com Poderes Judiciários de absolutamente competência e isenção. A bestial comparação que o ministro Joaquim Barbosa fez com Honduras e o tal Zelaya ao caso Battisti é de uma estupidez sem paralelo.
Em todas as instâncias em que o caso foi julgado, Battisti foi derrotado, menos no STF brasileiro. Até aqui, na Comissão de Anistiados, o italiano perdeu a parada.
Qual o recado que o país dá ao restante do mundo? A de que somos um povo bárbaro e estúpido, em quem não se pode confiar dado que rasgamos acordos internacionais, e que basta a qualquer vagabundo, terrorista ou criminoso, de qualquer buraco do mundo, se declarar de esquerda, para ser acolhido entre nós. A decisão não levou em conta o interesse do país, e sim a ideologia do governo de plantão, o que é uma aberração sem eira nem beira.
Os “formidáveis” argumentos utilizados por alguns dos ministros que votaram em favor de Battisti, sequer perderei tempo em analisar. Eles se enfileiram no rol de arbitrariedades cometidas por um poder que se acha com autoridade suficiente para ultrapassar os limites da lei e dos acordos e tratados internacionais. E isto, que me perdoem os ministros do STF que votaram para abrigar Battisti no Brasil, jamais será sinônimo de soberania e, sim, de atraso, de país botocudo que não consegue se comportar de maneira civilizada e confiável.
Infelizmente, o recado que estamos dando para o mundo é o pior possível: não apenas somos um país cujas autoridades, em seus diferentes níveis, se comportam como moleques irresponsáveis, mas, também, estamos anos luz de distância de sermos um país sério e confiável.
Para que os senhores tenham ideia da barbaridade que se cometeu, abaixo segue a foto de uma das vítimas do assassino que o STF resolveu agasalhar como imigrante. E o texto a seguir é de Felipe Seligman e Nádia Guerlenda Cabral, para a Folha online.
Alberto Torregiani, uma das vítimas de Battisti
Battisti foi condenado duas vezes a prisão perpétua por quatro assassinatos a sangue frio. Além das mortes, ele deixou paraplégico Alberto Torregiani, na época um adolescente de apenas quinze anos que assistiu Battisti executar o próprio pai e por isso também foi alvejado, numa tentativa de “queima de arquivo”. Torregiani é testemunha ocular (e incômoda) contra o criminoso. Apesar de a Itália ser uma sólida democracia, onde as instituições – como a Justiça – funcionam regularmente, Battisti e seus apoiadores no governo e no PT alegam que se o STF conceder a extradição, o bandido estaria sujeito a “perseguições”, insinuando que aquele país não respeita as leis.
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Supremo rejeita pedido de Itália contra Lula no caso Battisti
Por 6 votos a 3, os ministros do STF decidiram que a Itália não tem legitimidade para questionar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição do italiano Cesare Battisti.
Juridicamente, eles não "conheceram" a reclamação feita pelo governo da Itália ao Supremo. Mesmo assim, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que caberá ao Supremo analisar o ato de Lula, independentemente do pedido italiano ter sido derrubado.
Os colegas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello interromperam o relator e argumentaram que não haveria mais o que se discutir. O clima esquentou. Mendes chamou Marco Aurélio de "censor". "Vossa Excelência não é censor de colega", disse, retomando seu voto.
Acontece que a maioria dos ministros já afirmou que a decisão do presidente da República não está vinculada à análise do tribunal e praticamente resolveram a questão.
Entenderam desta forma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.
De acordo com eles, a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil é uma questão de soberania nacional, algo que é de competência do Executivo e não do Judiciário.
"A situação é tão absurda, poderiamos comparar a uma situação que tivemos na cena política latino-americana há cerca de dois anos. [citando o caso Manoel Zelaya]. O embaixador brasileiro acolheu o político na embaixada. Poderia um país da região se insurgir contra o ato do presidente da República, que autorizou o embaixador, e vir ao Supremo Tribunal Federal? Poderia o STF desconstituir esse ato?", disse Joaquim Barbosa.
Mendes, Cezar Peluso e Ellen Gracie, porém, defenderam a análise do pedido, ao argumentar que qualquer ato da Presidência está submetido ao exame do tribunal. Eles argumentaram que a decisão do Supremo vinculou o presidente ao Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e isso precisa ser analisado.
JULGAMENTO
No julgamento de hoje, além da reclamação, a Corte analisa uma petição avulsa ao processo de extradição. Na petição avulsa, que ainda está sendo votada, a defesa de Battisti pede a expedição de alvará de soltura para o ex-ativista, sob a alegação de que, com a decisão do presidente da República de não extraditá-lo, não caberia mais a manutenção da custódia para a extradição.
Para a defesa, a jurisdição do STF se esgotou após o julgamento do processo em 18 de novembro de 2009, "cabendo aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial".
Editoria de Arte/Folhapress
