Carga excessiva

Editorial do Estado de S. Paulo

O sistema tributário brasileiro é ruim não só porque taxa excessivamente a atividade empresarial, o que reduz a competitividade da economia e inibe o crescimento, mas também porque, nos últimos anos, caminhou na contramão da tendência mundial. Enquanto a maioria dos países reduziu a tributação sobre as empresas, o que estimulou o crescimento, o Brasil a elevou, freando o progresso.Estas são algumas conclusões que podem ser extraídas do relatório anual sobre tributação em 86 países, recém-publicado pela empresa internacional de consultoria KPMG.
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A carga tributária brasileira é excessiva, como mostram há anos estudos a respeito do peso dos impostos sobre a atividade econômica. Mas, quando se compara, como faz o relatório, seu impacto sobre as empresas aqui instaladas com o peso suportado pelas companhias que atuam em outros países, é possível constatar como ela é particularmente onerosa para a atividade produtiva e nociva para o crescimento econômico.
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Dos países examinados, o Brasil - com carga tributária média de 34% sobre o faturamento - está no grupo dos 17 que mais tributam as empresas. Cobram mais impostos que o Brasil as três maiores economias mundiais (Japão, com 40,7%; EUA, 40%; e Alemanha, 38,3%), outras economias desenvolvidas (Itália e Canadá) e apenas dois países sul-americanos (Argentina e Colômbia, ambas com 35%).
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Outras economias em desenvolvimento com as quais o Brasil disputa mercados e investimentos externos tributam menos. Estão nesse caso Índia, China, Turquia, México, Rússia e Chile. O caso do Chile, que está entre os 12 da lista que menos cobram impostos das empresas, é notável: lá a tributação média, de apenas 17%, corresponde à metade da brasileira.
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De acordo com o estudo, há uma relação entre o desempenho de uma economia e seu sistema tributário, especialmente nos países em desenvolvimento. Quanto menor a tributação, maior será a competitividade da economia e maiores também suas possibilidades de crescer mais depressa.
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O exemplo citado no estudo é o da Irlanda. De 40% em 1993, a carga tributária sobre as empresas caiu para 12,5%, uma das mais baixas entre os países ricos. Assim, a Irlanda atraiu investimentos e chegou a crescer ao ritmo de 12% ao ano. Pioneira, a Inglaterra reduziu a carga tributária sobre as empresas de 52% em 1982 para 35% em 1986 e, por causa dos resultados que alcançou, seu exemplo foi seguido pelos países escandinavos.
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Trata-se, hoje em dia, de política comum, tanto que a tributação mundial média sobre as empresas diminuiu de 38% em 1993 para 27,1% neste ano. Na América Latina, a média atual é de 28,1%. O Brasil não só está bem acima dessa média, como tem feito o caminho inverso ao percorrido pelos países que crescem mais depressa: vem aumentando o peso dos impostos sobre toda a economia, em particular sobre as empresas. De 25% em 1997 (quando o País passou a fazer parte do estudo da empresa de consultoria), a carga subiu para 33% em 1999 e, em 2001, chegou a 34%, mantendo-se nesse nível.
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O sistema tributário é um importante fator que as corporações internacionais analisam ao programar investimentos. O peso dos impostos sobre a atividade empresarial não é, porém, um fator que isoladamente possa tornar inviável um projeto. Os EUA são um exemplo claro disso. Mesmo com alta taxação sobre as empresas, o país recebe vultosos investimentos estrangeiros.
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O que mais interessa é a destinação do imposto arrecadado. Se o resultado é a garantia de condições adequadas para a atividade econômica - oferta de infra-estrutura suficiente e em boas condições de operação; programas eficazes de melhora da qualidade da mão-de-obra; manutenção de regras estáveis para a atividade econômica, entre outros itens -, o investimento será feito.
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No caso brasileiro, entretanto, à excessiva tributação não correspondem boas condições para a atividade econômica. Ao peso exagerado dos impostos somam-se a precariedade da infra-estrutura, a falta de preparação adequada da mão-de-obra e as incertezas a respeito dos marcos regulatórios, que tornam o Brasil menos atraente para os investidores internacionais do que outros países em desenvolvimento.