Editorial do Correio Braziliense
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Há evidente tom de ameaça, para evitar o termo chantagem, no discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que, caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada pelo Congresso Nacional, o governo poderá aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou do Imposto de Exportação. Na verdade, o Palácio do Planalto emite uma sucessão de bravatas em que parece restar ao Legislativo a alternativa de chancelar a vontade dos governantes. Os petardos partem de variados gabinetes da Esplanada dos Ministérios, ora sinalizando prejuízos nos investimentos em infra-estrutura, ora nos programas sociais.
Há evidente tom de ameaça, para evitar o termo chantagem, no discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que, caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada pelo Congresso Nacional, o governo poderá aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou do Imposto de Exportação. Na verdade, o Palácio do Planalto emite uma sucessão de bravatas em que parece restar ao Legislativo a alternativa de chancelar a vontade dos governantes. Os petardos partem de variados gabinetes da Esplanada dos Ministérios, ora sinalizando prejuízos nos investimentos em infra-estrutura, ora nos programas sociais.
A argumentação é sempre a mesma: o governo federal não pode abrir mão de receitas. Para aceitar tal arrazoado, é preciso acreditar na premissa de que a máquina pública não é perdulária. Sim, porque cortar — ou ao menos conter — gastos é hipótese abominada no núcleo do poder, onde a palavra de ordem é manter a expansão da burocracia. No primeiro mandato de Lula, foram criadas quase 95 mil vagas por meio de concursos, enquanto os cargos em comissão cresceram perto de 12%. Para este ano, o Orçamento prevê até 28.727 contratações, 13.280 das quais já encaminhadas.
O entendimento de choque de gestão do presidente da República é sui generis. Ele acha que a eficiência virá com contingente maior de funcionários. Ora, a capacidade operacional da administração não depende do número de servidores, mas da qualificação dos quadros. Depois, se sobra dinheiro para contratações, falta explicar a razão da dificuldade de reduzir a carga tributária — que bateu recordes sucessivos nos últimos três anos, chegando a 34,5% do PIB em 2006, muito superior à da Argentina (21,9%), do Chile (19,2%) e do México (18,5%).
Aliás, a arrecadação de impostos no Brasil cresceu mais de 13% só no primeiro semestre deste ano, somando R$ 26 bilhões extras. O montante equivale a 68,42% do total previsto para ser recolhido via CPMF ao longo de 2007. Não fossem as despesas crescentes, estaria aí oportunidade ímpar para o país começar a reduzir a carga tributária, condição essencial para consolidar e ampliar o crescimento econômico. Afinal, a pesada carga tributária tira a competitividade do país, hoje inferior à da China, Rússia, Grécia, Polônia, Argentina. Por fim, diferentemente do que sustenta o presidente Lula, sem a devida contrapartida com saúde, educação e segurança de qualidade, não é justo que o brasileiro tenha o poder aquisitivo tão corroído pelo Estado. Certo seria estabelecer desde já uma gradativa redução da alíquota da CPMF até restar taxa simbólica, de valor meramente fiscalizatório. O Senado tem autonomia e independência para proceder à mudança e não se deixará intimidar pelas bravatas do governo. O verbo é negociar, não ameaçar.