O colapso no saneamento ambiental

Projeto de Lula prevê corte de R$ 18 milhões em ações federais que minimizam impacto do lixo
Contas Abertas

O colapso do saneamento ambiental no Brasil chegou a níveis bastante preocupantes. A falta de água potável e de esgotamento sanitário é responsável, hoje, por 80% das doenças verificadas no país e 65% das internações hospitalares. Além disso, cerca de 90% dos esgotos domésticos e industriais são despejados sem qualquer tratamento nos mananciais de água. Os lixões, muitos deles situados às margens de rios e lagoas, são outro foco de problemas. Estima-se que cada pessoa produza, em média, 1,3 kg de resíduo sólido por dia. Desta forma, uma pequena cidade de apenas 10 mil habitantes produziria cerca de 10 toneladas de lixo diariamente.

A má utilização dos resíduos pode causar graves impactos ambientais e sanitários para o Brasil. Apesar dos riscos resultantes da má gestão desse lixo depositado na natureza, o único programa que trata desta questão, o chamado Resíduos Sólidos Urbanos, sofreu uma redução de R$ 18 milhões na verba prevista pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2008, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso.

No entanto, a verba proposta para o ano que vem ainda pode sofrer alterações, devido às emendas parlamentares, outros créditos adjacentes e remanejamento. O PLOA de 2008 prevê para esta rubrica R$ 83,8 milhões, contra os R$ 101,8 milhões fixados no projeto deste ano. Isso sem contar que, com as modificações feitas pelo Congresso, a verba final aprovada no orçamento de 2007 aumentou significativamente. Na quantia autorizada, foram incrementados R$ 80 milhões, chegando a um total de R$ 181,8 milhões.

O orçamento autorizado para o programa neste ano é o maior de todos desde sua criação em 2001. Por outro lado, a execução está aquém das expectativas. Dos R$ 181,8 milhões autorizados, somente R$ 26,8 milhões foram gastos até o dia 21 de setembro. Da instalação do programa até o ano passado, o valor aplicado não ultrapassou R$ 42,2 milhões, ou seja, 16% de um total de R$ 260,3 milhões autorizados. Em 2006, a verba autorizada foi de R$ 63,3 milhões, sendo que R$ 20,6 milhões foram efetivamente gastos.

Segundo a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o programa envolve ações não só da Funasa como dos Ministérios das Cidades e Meio Ambiente. Do total aprovado este ano, a Fundação ficou com R$ 95,4 milhões. Destes, R$ 15 milhões foram executados. O órgão esclarece que a baixa execução está relacionada com a programação do PAC, que passou a redefinir as ações de saneamento; a aplicação de recursos e readequação da Lei Orçamentária. Com o programa, paradoxalmente, o processo de execução dos recursos se tornou mais lento para que houvesse o replanejamento das ações, que foram programadas para o período de quatro anos.

Para o próximo ano, a Funasa propôs um orçamento de R$ 41 milhões para o programa de Resíduos Sólidos. O valor pode crescer com as emendas parlamentares. No entanto, a Fundação pretende otimizar a aplicação dos recursos, uma vez que o programa de Resíduos Sólidos é um dos que mais encontram problemas em termos de sustentabilidade técnica, econômica e financeira, no âmbito dos estados e municípios.

De acordo com a especialista em resíduos sólidos, professora e pesquisadora da Faculdade de Saúde Pública da USP, Wanda Risso Günther, está na Constituição que a gestão dos resíduos sólidos é competência municipal. Mesmo assim, o controle social é fundamental. "A preocupação não pode ser somente do governo, a população também precisa fazer sua parte. É preciso que a coleta e a reciclagem sejam feitas ainda dentro de casa. Assim a quantidade de lixo que vai para o aterro diminui e se torna mais seletiva", ressalta a pesquisadora.

Para Wanda, transformar em lei propostas mais rigorosas sobre o tema é de extrema relevância, pois dessa forma, as diretrizes básicas, recomendações e procedimentos passariam a ser de âmbito nacional, criando assim, uma referência única para todos os municípios do país. "Caso contrário, cada estado começa a fazer sua própria política e a classificação do que é ou não resíduo sólido fica desfalcada", aponta. Segundo a especialista, para que esse projeto seja eficiente é preciso levar em conta o princípio da minimização dos resíduos, uma espécie de política de conscientização de empresas, sociedade e governo.

Degradação ambiental
Segundo a especialista, os resíduos sólidos são tudo aquilo que não tem valor de uso para o proprietário. Por exemplo, uma pessoa possui uma caneta, mas a partir do momento que a tinta acaba o produto já não tem mais utilidade para o usuário. Porém, é importante salientar que o resíduo está associado ao uso e seu descarte pode ser diferenciado de acordo com a utilidade para cada indivíduo. Algo pode ser descartado por um e aproveitado por outro. "O que deve ser levado em conta é o fato do produto não mais estar sendo utilizado, assim ele passa a ser lixo", acrescenta Wanda.

Caso o lixo não tenha um tratamento adequado, ele acarretará sérios danos ao meio ambiente, como por exemplo a poluição do solo, alterando suas características físico-químicas e tornando o ambiente propício ao desenvolvimento de transmissores de doenças; poluição da água, pela decomposição da matéria orgânica presente no lixo e poluição do ar, provocando formação de gases naturais e originando até doenças respiratórias.

Segundo a pesquisadora, os impactos ambientais causados pela coleta e separação inapropriada dos resíduos sólidos vão desde a contaminação do solo, do ar, das águas até a contribuição para o agravo do efeito estufa. "É preciso ter um solo licenciado pelo governo para que o aterro do lixo não seja misturado com os lençóis freáticos", afirma a especialista.

De acordo com o coordenador-geral do Movimento Grito das Águas, Leonardo Morelli, o Brasil tem hoje 20.760 áreas contaminadas, que influem diretamente na vida de cinco milhões de pessoas e indiretamente na de outras 15 milhões. A maior parte dessas áreas, cerca de 15 mil, são lixões. Segundo o coordenador, a contaminação se dá principalmente por metais pesados, como chumbo, mercúrio, cádmio, cromo e arsênio.

Muitos brasileiros não fazem a menor idéia de que o descarte inadequado de equipamentos eletroeletrônicos e de baterias de celular pode causar graves danos à saúde e ao meio ambiente. Por outro lado, eles têm acesso cada vez mais facilitado a esses tipos de produtos. A socióloga Lisa Gunn, gerente de Informações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), defende que o consumidor tem o direito de saber como dar uma destinação correta para o seu resíduo, seja ele qual for. "As empresas atrapalham a elaboração de leis sobre o assunto e o Brasil precisa urgentemente de um sistema de devolução de resíduos perigosos", afirma Lisa.

Formas de Coleta
O lixo comumente pode ser encaminhado, após a coleta, para um aterro sanitário, unidade de incineração ou de Valorização e Tratamento de Resíduos. No aterro, o lixo é jogado para que o solo absorva e decomponha seu conteúdo. Este é o destino mais comum, pois não necessita de cuidados especiais e é uma forma de esgotar rapidamente a enorme quantidade de lixo gerado pelas metrópoles e outras grandes cidades.

Já para a unidade de incineração é que são enviados os resíduos que não podem ou não devem ser jogados a céu aberto. É o caso das pilhas, equipamentos eletrônicos e lixo hospitalar. Nessas unidades, o lixo é queimado e passa por alguns filtros antes de ser liberado no ambiente. Por ser um processo caro e lento, apenas esta pequena parcela dos resíduos pode passar por tal processo.