Ariel Palacios
O Estado de S.Paulo
Com decisão, artigo da Lei de Mídia não pode ser aplicado até que haja uma decisão sobre sua constitucionalidade
BUENOS AIRES - A Câmara Civil Comercial de Buenos Aires prorrogou a medida cautelar solicitada pelo Grupo Clarín contra dois artigos da Lei de Mídia que obrigam a empresa – a maior holding multimídia da Argentina – a se desfazer de parte de seus ativos, informou nesta quinta-feira, 6, o jornal Clarín, citando fontes da Justiça. A medida foi tomada na véspera da data designada pelo governo da presidente Cristina Kirchner para executar o artigo 161 da lei, que obriga o grupo a vender parte de suas emissoras de TV a cabo e rádio.
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Grupo Clarín é a maior holding multimídia da Argentina
O tribunal federal onde corre o processo denunciou nos últimos dias ser vítima de pressões do Executivo. Nomeações de juízes para esse tribunal foram negadas e magistrados foram forçados a se aposentar.
A Corte Suprema de Justiça determinou, na semana passada, que o tribunal decidisse imediatamente sobre a constitucionalidade dos artigos e deixou o processo a cargo do juiz Horacio Alfonso. A decisão desta quinta-feira prorroga a liminar até que o magistrado se pronuncie.
Pelo Artigo 161 da lei aprovada em 2009, as empresas de comunicação terão de vender em um ano os canais de TV e rádio acima do previsto na lei. Serão permitidas 24 concessões de canais de TV aberta e a cabo e eles não podem transmitir para mais de 35% dos argentinos.
Reação
O presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação (Afsca), Martín Sabbatella, criticou a decisão da Câmara Civil uma hora após o anúncio dos juízes: "é uma vergonha". Sabbatella, em declarações à agência estatal de notícias Télam sustentou que o governo Kirchner "pedirá a intervenção da Corte Suprema de Justiça para que revise este ato que fere a democracia". O diretor da Afsca também afirmou que o Grupo Clarín subornou juízes federais com "viagens à Miami".
"Canais alinhados ao governo são favorecidos na Argentina", afirma correspondente
TV Estadão
Presidente defende Lei de Mídia dizendo que novas normas democratizam o mercado de informação e incentivam a produção nacional, mas dois canais alinhados ao governo são de capital estrangeiro.