Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
Do total de R$ 1,1 bilhão previsto para investimentos nos portos em 2012, apenas R$ 219,8 milhões foram aplicados até outubro. O montante corresponde a somente 19,4% do orçamento autorizado. Os recursos são provenientes das Companhias Docas, sociedades de economia mista responsáveis pela administração de portos. Os dados são do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A estatal que tem o maior valor de recursos autorizados para este ano é a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), com R$ 377,7 milhões. Contudo, também é a que apresenta a pior execução. Apenas 0,8%, ou seja, R$ 3 milhões, foi aplicado. Os investimentos deveriam englobar desde obras de dragagem (aprofundamento do canal) do porto à construção de vias rodoviárias alternativas nas imediações.
Apenas para a implantação de “píeres de atracação para terminais de passageiros”, no porto do Rio, por exemplo, há orçamento autorizado de R$ 211 milhões. Entretanto, nos dez primeiros meses do ano, nem um único centavo foi empregado. As execuções seguem igualmente zeradas para o “reforço estrutural do Cais da Gamboa”, também no Rio. Nada dos R$ 87,7 milhões destinados à atividade foram desembolsados.
Em agosto, a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), por meio da assessoria de imprensa, informou ao Contas Abertas que o baixo desempenho da CDRJ se justifica pelo fato das licitações dessas duas principais ações estarem com pendências judiciais. Contudo, a SEP já estaria trabalhando para relançar os editais o mais rápido possível.
Outra grande Companhia Doca com baixo ritmo de investimentos é a de São Paulo (CODESP). Apenas um quarto do total de R$ 295 milhões autorizados para o orçamento foi aplicado. Para a principal obra do Porto de Santos, de “adequação do cais para terminal de passageiros”, por exemplo, foram aplicados apenas 10,5% dos R$ 88,4 milhões previstos para 2012.
Segundo Carlos Campos, pesquisador da área de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o setor portuário brasileiro está travado. “Entre 2003 e 2011 o comércio brasileiro em termos de valor cresceu 300% e os portos não receberam investimentos. As Companhias Docas, especialmente, possuem uma longa dívida e graves problemas de gestão. Há muita influência política na escolha dos diretores, o que deixa cargos importantes nas mãos de pessoas não capacitadas”, explica.
Campos citou ainda outros problemas que entravam os investimentos. O Decreto 6.620, de 2008, que autoriza a construção de terminais privados apenas para empresas cuja carga própria justifique o investimento, é um deles. “Praticamente não há possibilidade de trabalhar com carga de terceiros. O entendimento é que isso dificulta o investimento do setor privado. Nada deveria impedir o empreendedor de construir um porto novo e se responsabilizar pelas cargas que passarem por lá”, ressalta o pesquisador.
Outro é o funcionamento dos portos em horários limitados e não 24 horas por dia. "Principalmente os setores de documentação e que mantêm contatos com os órgãos públicos deveriam trabalhar de forma ininterrupta", afirma.
Há também, na opinião de Campos, a questão da não adequação dos contratos de arrendamento de instalações portuárias conforme determina a lei 8.630/93 (Lei dos Portos). São 98 terminais portuários, que movimentam 700 milhões de toneladas anuais, com contratos vencidos ou a vencer. “O governo precisa decidir se vai relicitar ou, como manda a lei, prorrogar esses contratos”, analisa.
Diante da situação dos investimentos, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar hoje o novo plano de concessão de portos, para ajudar a ampliar a competitividade da indústria brasileira. O plano de medidas faz parte do esforço do governo federal para investir em infraestrutura, no intuito de proporcionar estabilidade e flexibilidade ao investimento, para ampliar a competitividade e assegurar a eficiência, segundo Dilma.
"É esforço do país em superar o desafio de aprimorar a infraestrutura de transportes. [...] É a contribuição decisiva para o Brasil e para melhoria da nossa logística porque os portos são um dos elos principais da cadeia logística, viabiliza ferrovias, rodovias", disse a presidente. Dilma afirmou ainda que o pacote de medidas vai ajudar a diminuir custos e melhorar ganhos do agronegócio.
Segundo Campos, dada a carência de investimentos, as iniciativas privadas devem se interessar e muito pelo setor portuário. O pesquisador destaca que os portos são extramente importantes para o crescimento do país e só não entraram em colapso nos últimos anos exatamente pelas intervenções privadas nos terminais.
“Os portos são responsáveis por 90% das mercadorias de exportação e importação brasileiras em termos de peso. O percentual é de 80% em termos de valor. Isso dá a dimensão da importância do setor para o Brasil. A esperança é que as medidas do governo federal caminhem na direção de corrigir a série de dificuldades”, conclui.
A concessão de portos é mais uma etapa do Programa de Investimentos em Logística, um pacote de concessões que visa incentivar investimentos na infraestrutura do país. A primeira parte do programa, que tratou de concessão de ferrovias e rodovias, foi lançada pela presidente em agosto. O investimento anunciado chegará a R$ 133 bilhões em 25 anos.
O Contas Abertas consultou novamente a Secretaria de Portos da Presidência da República sobre o ritmo de investimentos no período de janeiro a outubro de 2012, porém, até o fechamento da matéria, não obteve resposta.
Projeto pretende mudar legislação dos portos
Tramita desde 2009 no Senado Federal, o projeto de Lei nº 118, da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que altera a Lei nº 8.630, de 1993, com objetivo de permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral. O texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve passar por pelo menos mais duas comissões no Senado, sem precisar ir a Plenário, antes de ir para a Câmara dos Deputados.
Segundo o último relatório da CAE, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), o projeto sustenta o argumento de que a incapacidade do governo de investir em infraestrutura de transportes impõe “barreiras ao agronegócio e à interiorização do desenvolvimento”.
Para a autora do projeto, a qualificação dos portos e a ampliação da oferta e da confiabilidade das ferrovias, assim como a melhoria da conservação das rodovias, são conquistas que demonstram o êxito da política de concessões à iniciativa privada.
A senadora Kátia Abreu considera que, em face do contraste entre as vastas e urgentes necessidades do país na ampliação de sua infraestrutura e as escassas possibilidades de investimento do setor público, não mais se justifica a vedação atualmente existente na legislação quanto à implantação de portos por investidores privados para movimentação de cargas de terceiros, “com ou sem a participação de cargas próprias”.