José Paulo Kupfer
O Estado de São Paulo
O governo continua desfazendo parte dos controles que impôs aos capitais externos que ingressam na economia brasileira, cujo ápice se deu em março. Entre ontem e esta quarta-feira, afrouxou restrições anteriores ao ingresso de recursos do exterior, dando prosseguimento a um movimento que teve início no mês de junho.
Desta vez, a ação se deu em duas frentes: empréstimos em moeda estrangeira e antecipação de receitas de exportações. Na primeira, foi reduzido o prazo dos empréstimos em moeda estrangeira sujeitos à alíquota de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de dois anos para um ano, depois de terem chegado, em março, a cinco anos. Na outra, voltou a ser ampliado para cinco anos o prazo para a obtenção de créditos em razão da antecipação de exportações futuras. Desde o segundo trimestre, o prazo para esse operação com isenção do IOF estava limitado a um ano.
As duas medidas caminham na mesma direção de aumentar o fluxo de dólares para a economia e, com isso, levar o mercado cambial a atuar no sentido de desvalorizar a moeda estrangeira frente o real. Inverte-se agora, portanto, o movimento, iniciado no segundo trimestre de 2011, que levou o governo a restringir o ingresso de capitais externos, no auge daquilo que a presidente Dilma Rousseff classificou como “tsunami monetário”.
Embora as condições de liquidez internacional não tenham sofrido grandes mudanças – tanto o Federal Reserve o banco central americano, quanto o Banco Central Europeu e outros bancos centrais, como o do Japão, continuam adotando políticas expansionistas, com injeções maciças de dinheiro nas respectivas economias –, alguns condições do meio ambiente econômico mudaram.
No caso do Brasil, a mais importante é a redução da taxa real de juros. Hoje, nas vizinhanças de 2% ao ano, os juros brasileiros ainda são relativamente altos em comparação com as taxas dos países maduros mais afetados pela crise global, que se mantêm negativas. Mas, de todo modo, as distâncias atuais entre as taxas internas e externas desestimulam em boa medida as estratégias de arbitragem de taxas que antes inundavam a economia brasileira de recursos externos.
Ao reverter os controles, o governo transmite algumas mensagens. Uma delas é que, se não pretende permitir que o real se valorize sem freios, como ocorreu até o fim do primeiro semestre de 2011, não tem liberdade para deixar a moeda desvalorizar sem limites. Entre deixar a produção e o emprego domésticos ao sabor do mercado de divisas e permitir desvalorizações cambiais competitivas, mas com pressões inflacionárias sobre um índice que gira em zona desconfortável, há um intervalo a ser explorado. De preferência com o menor grau possível de intervenção.