Valderez Caetano , Jornal do Brasil
O estudo do Ipea classifica o aumento dos gastos sociais como mecanismo eleitoral e o aponta como um dos vilões da falta de qualidade na aplicação do dinheiro público. O economista Marcos Mendes diz que os reajustes reais do salário mínimo, nos últimos sete anos, contribuíram para aumentar em R$ 62,6 bilhões os gastos da União. Mesmo assim, completa, o piso da Previdência Social (salário mínimo) só atinge 5,9% das famílias pobres e 2,5% daquelas que estão em extrema pobreza. Já os menores de 15 anos, embora estejam presentes em 79% das famílias pobres e 82% das famílias extremamente pobres, não têm cobertura de programas sociais porque não votam.
- Os grandes prejudicados são as crianças que não têm direito a voto - diz o economista.
- Assim, a busca do voto tende a ser feita por meio de programas que beneficiam os adultos, como o aumento do valor das aposentadorias e a alfabetização de adultos.
Márcio Mendes diz ainda que houve, nos últimos anos, uma expansão dos programas sociais, mas não foram desmontados os mecanismos de privilégios às classes média e alta, como é o caso, na avaliação dele, da educação gratuita nas universidades públicas.
Pelo estudo, o Executivo não é o único poder responsável pelo aumentos dos gastos públicos. A despesa do Judiciário cresceu 10 vezes entre 1994 e 2004, passando de 0,11% do PIB para 0,84%; e do Legislativo cresceu de 0,13% para 0,28% do PIB. No Ministério Público os gastos saltaram de 0,03% para 0,09% do PIB.
A despesa média mensal por servidor da ativa e por inativo do Executivo e Legislativo é superior a R$ 10 mil, enquanto a do Executivo é de R$ 3,7 mil.
Esse tipo de privilégio se repete nas instâncias estaduais e municipais, diz o documento. Segundo dados de 2003, o custo do Judiciário, Legislativo, tribunais de contas e Ministério Público nas três esferas de governo chegavam a R$ 41,3 bilhões.
Aliado à fome dos três poderes em gastar o dinheiro do contribuinte, a ineficiência do Estado brasileiro passa também pela rigidez do orçamento. A constituição de 1988, diz Marcos Mendes, obriga a União a repassar 90% do orçamento a Estados e municípios. Um ano antes da promulgação da Constituição a União repassava 47% do que arrecadava.
- A rigidez da despesa tem diversos efeitos negativos sobre a eficiência do gasto público. Em primeiro lugar, os que têm verbas previamente garantidas não precisam se esforçar ou demonstrar eficiência na administração dos recursos. Em segundo lugar, as prioridades de um país mudam - diz o estudo.
O estudo do Ipea classifica o aumento dos gastos sociais como mecanismo eleitoral e o aponta como um dos vilões da falta de qualidade na aplicação do dinheiro público. O economista Marcos Mendes diz que os reajustes reais do salário mínimo, nos últimos sete anos, contribuíram para aumentar em R$ 62,6 bilhões os gastos da União. Mesmo assim, completa, o piso da Previdência Social (salário mínimo) só atinge 5,9% das famílias pobres e 2,5% daquelas que estão em extrema pobreza. Já os menores de 15 anos, embora estejam presentes em 79% das famílias pobres e 82% das famílias extremamente pobres, não têm cobertura de programas sociais porque não votam.
- Os grandes prejudicados são as crianças que não têm direito a voto - diz o economista.
- Assim, a busca do voto tende a ser feita por meio de programas que beneficiam os adultos, como o aumento do valor das aposentadorias e a alfabetização de adultos.
Márcio Mendes diz ainda que houve, nos últimos anos, uma expansão dos programas sociais, mas não foram desmontados os mecanismos de privilégios às classes média e alta, como é o caso, na avaliação dele, da educação gratuita nas universidades públicas.
Pelo estudo, o Executivo não é o único poder responsável pelo aumentos dos gastos públicos. A despesa do Judiciário cresceu 10 vezes entre 1994 e 2004, passando de 0,11% do PIB para 0,84%; e do Legislativo cresceu de 0,13% para 0,28% do PIB. No Ministério Público os gastos saltaram de 0,03% para 0,09% do PIB.
A despesa média mensal por servidor da ativa e por inativo do Executivo e Legislativo é superior a R$ 10 mil, enquanto a do Executivo é de R$ 3,7 mil.
Esse tipo de privilégio se repete nas instâncias estaduais e municipais, diz o documento. Segundo dados de 2003, o custo do Judiciário, Legislativo, tribunais de contas e Ministério Público nas três esferas de governo chegavam a R$ 41,3 bilhões.
Aliado à fome dos três poderes em gastar o dinheiro do contribuinte, a ineficiência do Estado brasileiro passa também pela rigidez do orçamento. A constituição de 1988, diz Marcos Mendes, obriga a União a repassar 90% do orçamento a Estados e municípios. Um ano antes da promulgação da Constituição a União repassava 47% do que arrecadava.
- A rigidez da despesa tem diversos efeitos negativos sobre a eficiência do gasto público. Em primeiro lugar, os que têm verbas previamente garantidas não precisam se esforçar ou demonstrar eficiência na administração dos recursos. Em segundo lugar, as prioridades de um país mudam - diz o estudo.
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O economista Marcos Mendes afirma que grande parte da responsabilidade pelo desperdício e dispersão dos gastos público no Brasil está na fragilidade das organizações e instituições que deveriam fiscalizar os gastos, assim como na falta de planejamento e também ao despreparo de gestores públicos, principalmente na esfera estadual e municipal. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) corre o risco de se tornar "letra morta", devido à não regulamentação plena dos seus dispositivos e ao uso de artifícios dos gestores para burlar os limites de gastos impostos pela lei.
O estudo critica ainda os tribunais de contas afirmando que "essas organizações estão longe de cumprir o importante papel de promotoras da qualidade e eficácia dos gastos públicos".
O economista Marcos Mendes afirma que grande parte da responsabilidade pelo desperdício e dispersão dos gastos público no Brasil está na fragilidade das organizações e instituições que deveriam fiscalizar os gastos, assim como na falta de planejamento e também ao despreparo de gestores públicos, principalmente na esfera estadual e municipal. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) corre o risco de se tornar "letra morta", devido à não regulamentação plena dos seus dispositivos e ao uso de artifícios dos gestores para burlar os limites de gastos impostos pela lei.
O estudo critica ainda os tribunais de contas afirmando que "essas organizações estão longe de cumprir o importante papel de promotoras da qualidade e eficácia dos gastos públicos".