Fernando Scheller Do G1, em São Paulo
As medidas anunciadas nesta semana pelo Ministério da Previdência para conter o déficit do sistema brasileiro de aposentadorias não resolvem o problema principal: o dinheiro gerado pelas contribuições dos trabalhadores da ativa não cobre o valor dos benefícios pagos pelo INSS.
As medidas anunciadas nesta semana pelo Ministério da Previdência para conter o déficit do sistema brasileiro de aposentadorias não resolvem o problema principal: o dinheiro gerado pelas contribuições dos trabalhadores da ativa não cobre o valor dos benefícios pagos pelo INSS.
.
Segundo especialistas no tema ouvidos pelo G1, as mudanças anunciadas, que tiram as aposentadorias rurais e as isenções de contribuição de alguns setores da economia (como as microempresas integrantes do Simples) do sistema previdenciário, acabam por ter um efeito meramente contábil: a conta negativa não é eliminada, apenas reorganizada dentro do governo.
Segundo especialistas no tema ouvidos pelo G1, as mudanças anunciadas, que tiram as aposentadorias rurais e as isenções de contribuição de alguns setores da economia (como as microempresas integrantes do Simples) do sistema previdenciário, acabam por ter um efeito meramente contábil: a conta negativa não é eliminada, apenas reorganizada dentro do governo.
.
Da mesma forma, o aporte de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), apesar de dar mais fôlego financeiro à Previdência, dá apenas uma solução externa para o permanente e crescente déficit do sistema de aposentadorias e pensões no Brasil. Além disso, lembra o ex-ministro da Previdência, José Cechin, a CPMF é, como o nome diz, um tributo provisório.
Com a peneira
Cechin esteve entre os especialistas em previdência reunidos com o atual ministro, Nelson Machado, na última quarta-feira (31). "A CPMF é uma contribuição provisória. Para garantir esses recursos ao sistema, ele precisaria transformá-la em permanente e previdenciária", explica.
Da mesma forma, o aporte de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), apesar de dar mais fôlego financeiro à Previdência, dá apenas uma solução externa para o permanente e crescente déficit do sistema de aposentadorias e pensões no Brasil. Além disso, lembra o ex-ministro da Previdência, José Cechin, a CPMF é, como o nome diz, um tributo provisório.
Com a peneira
Cechin esteve entre os especialistas em previdência reunidos com o atual ministro, Nelson Machado, na última quarta-feira (31). "A CPMF é uma contribuição provisória. Para garantir esses recursos ao sistema, ele precisaria transformá-la em permanente e previdenciária", explica.
.
O Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que contempla somente os trabalhadores do setor privado, registrou déficit de R$ 42 bilhões em 2006. Retirando-se desta conta os trabalhadores do setor rural, cuja contribuição é eventual e pequena em relação aos benefícios pagos, resta um resultado negativo de R$ 13 bilhões no setor urbano.
O governo quer retirar do regime geral a isenção de contribuição concedida a alguns setores (como as empresas integrantes do Simples), o que reduziria o déficit final para R$ 3,8 bilhões.
O problema continua
Entretanto, isso não significa que o problema esteja resolvido. Ao contrário do que diz o ministro Nelson Machado, que defende uma reforma da previdência somente depois de 2010, após o fim do segundo mandato do presidente Lula, os especialistas ouvidos pelo G1 garantem que a necessidade de mudanças é imediata.
O consultor em previdência Renato Follador, que desenvolveu o sistema de previdência do estado do Paraná, afirma que a reforma é urgente e certamente envolverá a redução do teto pago aos aposentados e o aumento da idade de aposentadoria. "Essa proposta (atual) não resolve nada, é apenas uma reorganização contábil", diz.
O Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que contempla somente os trabalhadores do setor privado, registrou déficit de R$ 42 bilhões em 2006. Retirando-se desta conta os trabalhadores do setor rural, cuja contribuição é eventual e pequena em relação aos benefícios pagos, resta um resultado negativo de R$ 13 bilhões no setor urbano.
O governo quer retirar do regime geral a isenção de contribuição concedida a alguns setores (como as empresas integrantes do Simples), o que reduziria o déficit final para R$ 3,8 bilhões.
O problema continua
Entretanto, isso não significa que o problema esteja resolvido. Ao contrário do que diz o ministro Nelson Machado, que defende uma reforma da previdência somente depois de 2010, após o fim do segundo mandato do presidente Lula, os especialistas ouvidos pelo G1 garantem que a necessidade de mudanças é imediata.
O consultor em previdência Renato Follador, que desenvolveu o sistema de previdência do estado do Paraná, afirma que a reforma é urgente e certamente envolverá a redução do teto pago aos aposentados e o aumento da idade de aposentadoria. "Essa proposta (atual) não resolve nada, é apenas uma reorganização contábil", diz.
.
A prova de que a situação da Previdência Social no Brasil está se deteriorando está nos números do Ministério da Previdência. Em 1997, sem contar a inflação, havia um superávit de R$ 4 bilhões entre as contribuições pagas pelos trabalhadores urbanos e os benefícios por eles recebidos. Nove anos depois, em 2006, essa conta se inverteu e tornou-se um débito de R$ 13 bilhões.
Distorção
A prova de que a situação da Previdência Social no Brasil está se deteriorando está nos números do Ministério da Previdência. Em 1997, sem contar a inflação, havia um superávit de R$ 4 bilhões entre as contribuições pagas pelos trabalhadores urbanos e os benefícios por eles recebidos. Nove anos depois, em 2006, essa conta se inverteu e tornou-se um débito de R$ 13 bilhões.
Distorção
Para o ex-ministro Cechin, a principal mudança tem de ser de mentalidade. Segundo ele, o sistema brasileiro ainda premia quem contribui pouco. Quem se aposenta por idade (60 anos para mulheres e 65, para homens), tendo contribuído por 13 anos, recebe 83% da média dos salários da ativa.
Isso significa que um homem que recebeu em média R$ 1.000 durante sua vida de trabalho, tendo contribuído por 35 anos, receberá apenas R$ 170 a mais de benefício do que um outro que pagou o INSS por 22 anos a menos.
Isso significa que um homem que recebeu em média R$ 1.000 durante sua vida de trabalho, tendo contribuído por 35 anos, receberá apenas R$ 170 a mais de benefício do que um outro que pagou o INSS por 22 anos a menos.
.
"É uma distorção das regras. Os que contribuem acabam pagando a aposentadoria de quem não contribui", ressalta o ex-ministro. "Do ponto de vista de investimento, vale mais alguém começar a pagar o sistema aos 50 anos, para se aposentar aos 65, do que contribuir a vida toda."
"É uma distorção das regras. Os que contribuem acabam pagando a aposentadoria de quem não contribui", ressalta o ex-ministro. "Do ponto de vista de investimento, vale mais alguém começar a pagar o sistema aos 50 anos, para se aposentar aos 65, do que contribuir a vida toda."