Ellen Gracie alerta contra perigo da comoção
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, disse ontem que não é ideal o Congresso Nacional discutir sob a emoção da morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, a proposta de mudar a legislação penal. "O Congresso tem inteira liberdade para deliberar sobre o que melhor lhe parecer. Geralmente se discute mudança na legislação sob um clima de tensão, de emoção. Isso não é necessariamente a melhor forma de discutir legislação", afirmou a ministra.
Segundo ela, as modificações na legislação têm de ser precedidas de um amplo debate. "A questão da criminalidade é bem mais ampla, vai bem além do estabelecimento de penas, do endurecimento dos regimes prisionais. Ela é bem mais ampla do que isso, deveria ser tratada de forma bem ampla", disse.
Ontem, Ellen Gracie reafirmou que é contra a redução da maioridade penal. "O crime não foi cometido apenas por menores. Apenas um menor envolvido num grupo maior de pessoas suspeitas. Direcionar tudo em relação aos menores me parece que é uma atitude persecutória em relação à nossa infância, que merece educação, oportunidades de crescimento, de emprego, de formação profissional para que não caia no mundo do crime", afirmou.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Não se pode discutir a questão diante da morte do menino por causa da “comoção”. Depois, também não se discute, porque o assunto ficou no esquecimento. Afinal, ministra, qual então a melhor hora para se discutir ? Qual a melhor hora para se tomar decisões que possam trazer um pouco de segurança para o cidadão assaltado por tantos impostos e por zero de serviços ? Faça o seguinte, cara ministra Ellen: verifique em sua atarefada agenda social e profissional que dia e hora e de que ano, de preferência deste século, a senhora, por exemplo, se disporá a discutir a questão da segurança, da falta de segurança, da falta de punição para crimes hediondos e bárbaros, e da moleza como os bandidos são tratados pelo Poder Judiciário, principalmente aqueles crimes financeiros de bilhões de reais diante da “dureza” para os ladrões de margarina! Marque a data ministra, só não espere destroçarem uma outra cabeça infantil, tá ok ? Apenas para seu conhecimento, somos nós, ministra, abandonados por um Estado canalha, que somos as vítimas, são nossos filhos que estão sendo assassinados duplamente: pelos bandidos com a violência e impunidade, e pelo Estado por sua omissão em cumprir com suas obrigações, como por exemplo, a de discutir um assunto que afeta toda a sociedade...
ENQUANTO A MINISTRA NÃO MARCA A DATA PARA “DISCUTIRMOS” O ASSUNTO DE SEGURANÇA...
Caso Waldomiro completa três anos sem nenhuma punição
BRASÍLIA - Faz hoje três anos que estourou o escândalo de Waldomiro Diniz, auxiliar do então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Até o momento, nenhum dos envolvidos foi processado e, nesse período, deixou o governo boa parte dos personagens que se tornaram objeto de investigação, como dirigentes da Caixa Econômica Federal e assessores do Ministério da Fazenda.
O procurador José Robalinho, um dos responsáveis pelas investigações, afirma que ainda pode precisar de mais um ano para fechar a apuração. O caso Waldomiro foi motivado pela divulgação, em 2004, de uma gravação na qual ele aparecia pedindo doações de campanha irregulares ao empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
As cenas são de 2002, anteriores, portanto, à primeira posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foram produzidas por uma câmera e um microfone ocultos, numa armadilha preparada pelo próprio Cachoeira. Elas mostram que Waldomiro, depois de solicitar dinheiro para as campanhas de candidatos do PT a governador, pediu uma propina em seu próprio nome. A gravação serviu de ponto de partida para levantar suspeitas de conexão entre Waldomiro e empresários da área de jogos e as investigações reuniram evidências de que ele tenha atuado como intermediário em negociações da Caixa com a Gtech, multinacional americana especializada na área de loterias.
A maior dificuldade encontrada pelo Ministério Público para concluir o inquérito é a comprovação de culpa dos envolvidos. "É uma investigação complexa, na qual a produção da prova é difícil", explica a procuradora Lívia Tinoco. Mas, nos próximos meses, a expectativa é de que as diligências cheguem a conclusões mais robustas. O Ministério Público não descarta oferecer delação premiada e já pediu ao Congresso todo o acervo de provas obtido pela CPI dos Bingos, trouxe de Boston (EUA) documentos sigilosos da Gtech e entrou na fase final da análise dos dados obtidos a partir da quebra do sigilo bancário de todos os envolvidos.
Lívia e Robalinho estão convencidos de que Waldomiro e o advogado Rogério Buratti atuaram para garantir que a Gtech renovasse um contrato de R$ 650 milhões pelo qual operavam todas as loterias da Caixa. Além disso, estão sob investigação dois assessores do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci: Ademirson Ariosvaldo da Silva e Juscelino Dourado. Eles se comunicaram por telefone seguidamente com os envolvidos. Waldomiro não foi localizado para comentar as investigações.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, disse ontem que não é ideal o Congresso Nacional discutir sob a emoção da morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, a proposta de mudar a legislação penal. "O Congresso tem inteira liberdade para deliberar sobre o que melhor lhe parecer. Geralmente se discute mudança na legislação sob um clima de tensão, de emoção. Isso não é necessariamente a melhor forma de discutir legislação", afirmou a ministra.
Segundo ela, as modificações na legislação têm de ser precedidas de um amplo debate. "A questão da criminalidade é bem mais ampla, vai bem além do estabelecimento de penas, do endurecimento dos regimes prisionais. Ela é bem mais ampla do que isso, deveria ser tratada de forma bem ampla", disse.
Ontem, Ellen Gracie reafirmou que é contra a redução da maioridade penal. "O crime não foi cometido apenas por menores. Apenas um menor envolvido num grupo maior de pessoas suspeitas. Direcionar tudo em relação aos menores me parece que é uma atitude persecutória em relação à nossa infância, que merece educação, oportunidades de crescimento, de emprego, de formação profissional para que não caia no mundo do crime", afirmou.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Não se pode discutir a questão diante da morte do menino por causa da “comoção”. Depois, também não se discute, porque o assunto ficou no esquecimento. Afinal, ministra, qual então a melhor hora para se discutir ? Qual a melhor hora para se tomar decisões que possam trazer um pouco de segurança para o cidadão assaltado por tantos impostos e por zero de serviços ? Faça o seguinte, cara ministra Ellen: verifique em sua atarefada agenda social e profissional que dia e hora e de que ano, de preferência deste século, a senhora, por exemplo, se disporá a discutir a questão da segurança, da falta de segurança, da falta de punição para crimes hediondos e bárbaros, e da moleza como os bandidos são tratados pelo Poder Judiciário, principalmente aqueles crimes financeiros de bilhões de reais diante da “dureza” para os ladrões de margarina! Marque a data ministra, só não espere destroçarem uma outra cabeça infantil, tá ok ? Apenas para seu conhecimento, somos nós, ministra, abandonados por um Estado canalha, que somos as vítimas, são nossos filhos que estão sendo assassinados duplamente: pelos bandidos com a violência e impunidade, e pelo Estado por sua omissão em cumprir com suas obrigações, como por exemplo, a de discutir um assunto que afeta toda a sociedade...
ENQUANTO A MINISTRA NÃO MARCA A DATA PARA “DISCUTIRMOS” O ASSUNTO DE SEGURANÇA...
Caso Waldomiro completa três anos sem nenhuma punição
BRASÍLIA - Faz hoje três anos que estourou o escândalo de Waldomiro Diniz, auxiliar do então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Até o momento, nenhum dos envolvidos foi processado e, nesse período, deixou o governo boa parte dos personagens que se tornaram objeto de investigação, como dirigentes da Caixa Econômica Federal e assessores do Ministério da Fazenda.
O procurador José Robalinho, um dos responsáveis pelas investigações, afirma que ainda pode precisar de mais um ano para fechar a apuração. O caso Waldomiro foi motivado pela divulgação, em 2004, de uma gravação na qual ele aparecia pedindo doações de campanha irregulares ao empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
As cenas são de 2002, anteriores, portanto, à primeira posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foram produzidas por uma câmera e um microfone ocultos, numa armadilha preparada pelo próprio Cachoeira. Elas mostram que Waldomiro, depois de solicitar dinheiro para as campanhas de candidatos do PT a governador, pediu uma propina em seu próprio nome. A gravação serviu de ponto de partida para levantar suspeitas de conexão entre Waldomiro e empresários da área de jogos e as investigações reuniram evidências de que ele tenha atuado como intermediário em negociações da Caixa com a Gtech, multinacional americana especializada na área de loterias.
A maior dificuldade encontrada pelo Ministério Público para concluir o inquérito é a comprovação de culpa dos envolvidos. "É uma investigação complexa, na qual a produção da prova é difícil", explica a procuradora Lívia Tinoco. Mas, nos próximos meses, a expectativa é de que as diligências cheguem a conclusões mais robustas. O Ministério Público não descarta oferecer delação premiada e já pediu ao Congresso todo o acervo de provas obtido pela CPI dos Bingos, trouxe de Boston (EUA) documentos sigilosos da Gtech e entrou na fase final da análise dos dados obtidos a partir da quebra do sigilo bancário de todos os envolvidos.
Lívia e Robalinho estão convencidos de que Waldomiro e o advogado Rogério Buratti atuaram para garantir que a Gtech renovasse um contrato de R$ 650 milhões pelo qual operavam todas as loterias da Caixa. Além disso, estão sob investigação dois assessores do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci: Ademirson Ariosvaldo da Silva e Juscelino Dourado. Eles se comunicaram por telefone seguidamente com os envolvidos. Waldomiro não foi localizado para comentar as investigações.