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Pesquisa da Vox Populi indica que 88% da sociedade é favorável redução da idade de imputabilidade penal. A pesquisa é de cinco anos atrás, 2002,foi realizada especificamente sobre o assunto, mas abordagens idênticas realizadas em pesquisas recentes, principalmente em 2005, apontaram resultados semelhantes.
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João Francisco Meira, presidente da Vox, disse que a sociedade brasileira pede mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente há muitos anos. "Há um suporte muito grande da opinião pública para se promover atualização na legislação do menor no Brasil", disse.
João Francisco Meira, presidente da Vox, disse que a sociedade brasileira pede mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente há muitos anos. "Há um suporte muito grande da opinião pública para se promover atualização na legislação do menor no Brasil", disse.
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João Francisco acredita que a legislação brasileira está desatualizada porque não leva em conta que nos últimos anos houve um avanço enorme na formação dos jovens, de qualquer classe social, no nível de informação e conhecimento do mundo.
João Francisco acredita que a legislação brasileira está desatualizada porque não leva em conta que nos últimos anos houve um avanço enorme na formação dos jovens, de qualquer classe social, no nível de informação e conhecimento do mundo.
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Hoje, ao longo do dia, e autoridades,civis e religiosas, e tantos outros especialistas defensores de crianças e adolescentes apareceram na mídia para atribuir a toda tragédia do menor brasileiro a falta de educação e às políticas de segurança do Estado. João Francisco acha que simplificar jogar nas costas do estado a responsabilidade pelos menores infratores.
Hoje, ao longo do dia, e autoridades,civis e religiosas, e tantos outros especialistas defensores de crianças e adolescentes apareceram na mídia para atribuir a toda tragédia do menor brasileiro a falta de educação e às políticas de segurança do Estado. João Francisco acha que simplificar jogar nas costas do estado a responsabilidade pelos menores infratores.
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"Ora, uma coisa não exclui a outra, todos os aspectos têm que ser tratados, da educação e, também, a questão da redução da imputabilidade dos menores. Os defensores dos direitos humanos não deveriam tratar o debate como se fosse uma heresia questionar a maioridade penal. Estas pessoas deveriam, isto sim, assumir que a atual política não está dando certo, tanto que a criminalidade entre jovens tem aumentado nos últimos anos." completa.
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Realismo além da conta: OAB não quer redução de idade penal
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se posicionou nesta segunda-feira (12.02) de maneira contrária à redução da maioridade penal. De acordo com a entidade, essa alteração não resolveria o problema da criminalidade, uma das principais mazelas do país. Segundo o presidente da ordem, Cezar Britto, “a solução exige ações mais concretas”.
"Ora, uma coisa não exclui a outra, todos os aspectos têm que ser tratados, da educação e, também, a questão da redução da imputabilidade dos menores. Os defensores dos direitos humanos não deveriam tratar o debate como se fosse uma heresia questionar a maioridade penal. Estas pessoas deveriam, isto sim, assumir que a atual política não está dando certo, tanto que a criminalidade entre jovens tem aumentado nos últimos anos." completa.
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Realismo além da conta: OAB não quer redução de idade penal
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se posicionou nesta segunda-feira (12.02) de maneira contrária à redução da maioridade penal. De acordo com a entidade, essa alteração não resolveria o problema da criminalidade, uma das principais mazelas do país. Segundo o presidente da ordem, Cezar Britto, “a solução exige ações mais concretas”.
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“É como se estivéssemos querendo esconder a realidade brasileira. É transferir para uma legislação abstrata uma solução que exige ações muito mais concretas”, sustentou Britto. “Reduzir a idade penal é fugir do problema social da violência e da desorganização do Estado.”
“É como se estivéssemos querendo esconder a realidade brasileira. É transferir para uma legislação abstrata uma solução que exige ações muito mais concretas”, sustentou Britto. “Reduzir a idade penal é fugir do problema social da violência e da desorganização do Estado.”
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Presume-se que o negócio é deixar tudo como está.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil foi além e comentou o bárbaro assassinato do garoto João Hélio, de seis anos, pela ação de marginais no Rio de Janeiro. “Esse triste episódio nos mostrou o despreparo do Estado com relação à questão da segurança pública. O momento não é de acomodação, mas de ação.”
Presume-se que o negócio é deixar tudo como está.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil foi além e comentou o bárbaro assassinato do garoto João Hélio, de seis anos, pela ação de marginais no Rio de Janeiro. “Esse triste episódio nos mostrou o despreparo do Estado com relação à questão da segurança pública. O momento não é de acomodação, mas de ação.”
Dá pra acreditar?
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Uma verdade inconveniente
Reinaldo Azevedo
Mais virulentos que petralhas, segundo percebo, sãos os ongueiros. Estão furiosos comigo. Compreendo. Por mim, estariam todos desempregados, quem sabe fazendo malabarismo em farol, já que a maioria resistiria a pegar no pesado e nem mesmo se esforçaria para vender chiclete, uma atividade ao menos produtiva, que faz circular o dinheiro... Há ONGs sérias? Deve haver. No Brasil, a sua força avassaladora corresponde aos últimos, creio, dez anos. Reparem como o Brasil melhorou nesse período... Bastou uma década de militância ativa dessa gente para que, por exemplo, a favela deixasse de ser alguma coisa que precisava acabar para se tornar uma produtora de valores alternativos. Sem dúvida, uma conquista e tanto!
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A seriedade das ONGs, pra mim, se traduz numa evidência: quantas vítimas fatais vocês conhecem do alimento geneticamente modificado? Repito a pergunta: quantas pessoas já foram prejudicadas por milho ou soja transgênicos? Mostrem-me uma única reportagem relatando um caso. Agora procurem saber — eu não sei: estou propondo uma pauta aos jornais e revistas — quantas são as ONGs existentes destinadas a combater os transgênicos. E depois tentem investigar quantas são as organizações não-governamentais voltadas ao combate da diarréia infantil, a principal causa da morte de crianças pobres no Brasil. Eu sou capaz de jurar que há mais ONGs preocupadas com tartarugas do que ocupadas em combater a tuberculose, que mata muito mais do que AIDs e recebe bem menos recursos de entidades tanto públicas como privadas. Eis uma verdade inconveniente.
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Novo presidente da CCJ da Câmara já foi autuado por trabalho escravo
Principal comissão da Câmara dos Deputados, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) deverá ser presidida por Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Ele é filho do presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), e sócio da fazenda Agrovás, autuada pelo Ministério Público do Trabalho por trabalho escravo em 2003. A ação foi extinta após acordo de R$ 250 mil.
A seriedade das ONGs, pra mim, se traduz numa evidência: quantas vítimas fatais vocês conhecem do alimento geneticamente modificado? Repito a pergunta: quantas pessoas já foram prejudicadas por milho ou soja transgênicos? Mostrem-me uma única reportagem relatando um caso. Agora procurem saber — eu não sei: estou propondo uma pauta aos jornais e revistas — quantas são as ONGs existentes destinadas a combater os transgênicos. E depois tentem investigar quantas são as organizações não-governamentais voltadas ao combate da diarréia infantil, a principal causa da morte de crianças pobres no Brasil. Eu sou capaz de jurar que há mais ONGs preocupadas com tartarugas do que ocupadas em combater a tuberculose, que mata muito mais do que AIDs e recebe bem menos recursos de entidades tanto públicas como privadas. Eis uma verdade inconveniente.
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Novo presidente da CCJ da Câmara já foi autuado por trabalho escravo
Principal comissão da Câmara dos Deputados, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) deverá ser presidida por Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Ele é filho do presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), e sócio da fazenda Agrovás, autuada pelo Ministério Público do Trabalho por trabalho escravo em 2003. A ação foi extinta após acordo de R$ 250 mil.
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Bacharel em Direito desde outubro de 2005, mas sem experiência em escritórios de advocacia, Leonardo Picciani atuou desde os 17 anos na administração das fazendas de gado do pai. A indicação dele à CCJ partiu da ala fluminense do partido, a maior da bancada do PMDB, e gerou críticas por se tratar de um deputado jovem (Picciani tem 27 anos e está no segundo mandato). Sua indicação também foi apoiada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).
Bacharel em Direito desde outubro de 2005, mas sem experiência em escritórios de advocacia, Leonardo Picciani atuou desde os 17 anos na administração das fazendas de gado do pai. A indicação dele à CCJ partiu da ala fluminense do partido, a maior da bancada do PMDB, e gerou críticas por se tratar de um deputado jovem (Picciani tem 27 anos e está no segundo mandato). Sua indicação também foi apoiada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).
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Na quinta-feira (08.02), os partidos fizeram a escolha das comissões que querem presidir. O acerto se deu pelo critério da proporcionalidade. As legendas têm até terça-feira da semana que vem para indicar nomes aos cargos. Na quarta e na quinta, cada comissão fará eleição para escolher os nomes dos novos presidentes, o que geralmente é apenas uma formalidade.
Na quinta-feira (08.02), os partidos fizeram a escolha das comissões que querem presidir. O acerto se deu pelo critério da proporcionalidade. As legendas têm até terça-feira da semana que vem para indicar nomes aos cargos. Na quarta e na quinta, cada comissão fará eleição para escolher os nomes dos novos presidentes, o que geralmente é apenas uma formalidade.