terça-feira, fevereiro 13, 2007

A co-responsabilidade do Estado pela violência

COMENTANDO A NOTÍCIA:

O leitor deste espaço já conhece a nossa posição: é injustificável a continuidade da omissão das autoridades públicas brasileiras. Da mesma forma, como indesculpável que ainda se alegue o não agir “movidos pela comoção dos acontecimentos”... Santo Deus. Vejam a sucessão de crimes bárbaros em tão curto espaço de tempo, ora no Rio, ora em São Paulo, e eles querem esperar mais o quê ? Quantos crimes estúpidos ainda serão precisos para uma ação efetiva do Estado Brasileiro? Quanto mais de impunidade se irá alimentar os criminosos, estas bestas psicopatas que se riem da falta de ação federal e da falta de punição para suas ações feitas com cada vez maior grau de violência ? Adoraria ouvir da Ministra Ellen Gracie ou até do presidente Lula as respostas para tais questões ! Ou será que se espera que a sociedade brasileira passe a fazer justiça com suas próprias mãos apesar dos impostos que pagamos ?

E não se venha dizer que para os pedidos de punição rigorosa, redução da maioridade penal, maior investimento em segurança pública, aplicação da Lei de Execuções Penais, a urgente e indispensável revisão do benefício da progressão da pena para certos crimes, não resolverá e de que precisamos de "debates mais profundos"! Argumentação vagabunda de quem ou não quer fazer, ou não tem competência !!! E vale lembrar aqui a sugestão do Reinaldo Azevedo em seu blog: “(...) Mas quem há de tomar essa iniciativa? Eu tenho uma idéia: o ministro da Justiça. A ele cabe iniciar o debate, juntar as pessoas responsáveis, chamar as lideranças partidárias, transformar as propostas em projetos de lei ou em emendas constitucionais. Os governadores de Estado também podem pressionar, dado o peso político que têm(...).“

E prossegue: “(...) evidente que não se vai resolver tudo definindo a maioridade penal aos 16 anos. A evidência está no caso do menino João. Apenas um dos facínoras era menor. Mas um deles, ao menos, quando menor, havia sido internado quatro vezes e, depois da maioridade, já tinha duas condenações, uma de quatro anos e meio. Foi solto depois de um ano. Tivesse o Estado cumprido a sua obrigação, e João talvez estivesse vivo. Assim, é evidente que a anomia que se vive decorre da pura e simples prevaricação(...)”.
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“(..) Márcio Thomaz Bastos se orgulha das ações da sua Polícia Federal. Bem pensado, os crimes cometidos contra o Estado, especialmente aqueles ligados à sonegação, mereceram tratamento especial. Mas nada se fez para combater os crimes contra a pessoa. Ou melhor: fizeram algumas coisas. Contingenciaram a verba da segurança pública(...)”.

Na verdade, o que não faltam são soluções, o que não faltam são motivos: portanto, deixar de fazer agora, é tornarem-se co-responsáveis pela estupidez criminosa que tomou conta do país. É ajudar a enterrar o punhal que mata a esperança de tornarmos este país, habitado por um povo feliz e em paz. Mas vivo !
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Aliás, para um segundo mandato conquistado em outubro de 2006, e desde lá, passados quatro meses, com dois períodos de férias gozados o primeiro na Bahia e o segundo, já em 2007, logo após a posse, em Guarujá-SP, eis aí um bom motivo para Lula começar a governar o Brasil, uma vez que está no poder desde janeiro de 2003, e de lá para cá, a escalada da violência só tem feito aumentar. Ao contrário da Segurança Pública, por onde o governo só tem feito contingenciar recursos. A pergunta que fica: será que a vida vale o sacrifício dos recursos que se economiza ?
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Leiam a seguir o excelente artigo de Demóstenes Torres, procurador de Justiça e senador (PFL-GO), a seguir.