Adelson Elias Vasconcellos
Umas das coisas mais irritantes que se lê e se ouve, em parte da imprensa brasileira, é a crítica sistemática que se faz aos aumentos reais do salário mínimo.
A partir do Plano Real, o ex-presidente FHC foi quem deu o pontapé inicial para os aumentos reais, ou seja, aumentos com reajustes acima dos índices de inflação.
Qualquer analista sério pode se debruçar sobre os números históricos dos reajustes do salário mínimo. A conclusão inevitável será a de que seu poder de compra foi sendo corroído ano após ano. Nos anos de inflação galopante, compreendidos no período dos anos 80 até início da década de 90, esta corrosão foi violenta. Fruto disto, a miséria se espalhou de norte a sul, insuflando uma concentração de renda brutal.
Sempre que qualquer governo anuncia um “aumento real”, não falta algum analista para criticar a medida, nem faltam “doutores” em economia para prenunciarem a quebra do país, da previdência, das prefeituras ou dos governos estaduais.
Na contramão do vaticínio catastrófico, desde FHC até o penúltimo ano do reinado Lula, o salário mínimo foi sendo elevado acima da inflação e o que se viu contrariou, de maneira inapelável, os prognósticos de fim de mundo. O consumo cresceu como nunca antes, a atividade econômica se manteve aquecida, os governos nunca arrecadaram tantos impostos, o país voltou a crescer, e a anunciada quebradeira não se verificou.
Não, salário mínimo, por mais que se lhe aplique aumentos reais, não terá o poder de quebrar as finanças públicas. Isto é um fato. Ainda mais se a gente cotejar o quanto se paga no Brasil em comparação com o restante do mundo.
Acontece que os gigolôs e os vampiros do país - classe política em geral – tem uma volúpia insaciável de se apropriarem da riqueza produzida no Brasil para seu exclusivo uso. Vejam que apesar dos recordes consecutivos ao longo dos últimos dez ou doze anos na arrecadação federal, a qualidade dos serviços públicos se deterioraram de maneira sórdida e infame. Na outra ponta, o número de escândalos de corrupção cresceram de forma exponencial. Tudo bem que poucos cumprem alguma pena em algum famigerado presídio. Mas é um fato que, quanto mais cresceu a arrecadação pública, mais recursos ficaram disponíveis para o deleite dos privilégios que a classe política se autoconcede de forma imoral. Não apenas a politicalha dos Legislativos. Quando falo de classe política, gigolô e vampiresca, refiro-me aos poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, como um todo. Leiam nesta edição o edifício de luxo mandado construir pelo Judiciário Eleitoral, para abrigar uma meia dúzia de marajás, enquanto a justiça que cuida dos pobres mortais navega na maior indigência.
A reportagem da Folha de São Paulo que segue no post abaixo, desmonta categoricamente todas as desculpas que até hoje se tenta aplicar para se evitar a correção do salário mínimo brasileiro a um mínimo decente.
Há uma total inversão no país dos valores reais do trabalho. Não é à toa que, seguidamente, tanto a Polícia Federal quanto os fiscais do Ministério do Trabalho, desmontam quadrilhas de escravocratas, isto em pleno século 21. Se o salário é o mínimo dos mínimos, as condições de trabalho são sub-humanas. Muita fortuna foi construída por aqui sobre a mão de obra semi escravizada. E muita teoria de desenvolvimento ainda se sustenta em cima deste pilar sub-humano.
Precisamos enterrar de vez esta falsa noção de que salário maior impede crescimento maior. O país não será desenvolvido com um povo analfabeto, mas também não terá crescimento algum se o garrote dos salários chicotear o lombo dos trabalhadores, os reais construtores do progresso e do desenvolvimento social.
Portanto, este discurso que o novo governo defende de se manter o salário mínimo não acima de R$ 540,00 é insustentável. Primeiro, pelo valor que se quer impor, menor apenas para os trabalhadores, apenas no deles. A inflação, sabemos, foi maior do que a reposição oferecida. Da mesma forma, as aposentadorias. As contribuições ao longo da vida pedem justiça na reposição dos valores pactuados. Se o poder público foi incompetente e irresponsável no uso do dinheiro arrecadado, problema dele. Há muita despesa de pura ostentação, portanto, desnecessária e inútil, que poderia ser abandonada em prol de maior justiça social.
Concordo que o custo sobre a folha de salários que as empresas precisam bancar é um acinte. Que então se corrija a distorção, mas não às custas de quem nada tem a ver com isso. Não foram os trabalhadores assalariados que criaram o sistema. Foi o Estado, com sua inépcia e incapacidade de melhor administrar os recursos que arranca da sociedade.
Da mesma forma, não se justifica que a tabela do imposto de renda na fonte, já defasada segundo estudos sérios, em 70%, permaneça inalterada num ano de inflação alta. Como vimos aqui, quem receber 2,7 salários mínimos irá pagar imposto de renda na fonte em 2011. É justo?
Nesta semana que passou, a nova presidente anunciou um PAC para erradicar a miséria. Ótimo. Anunciou também que irá se dedicar à defesa dos direitos humanos. Ótimo, também. Que então comece pelo básico: remunerando decentemente os aposentados e determine as correções tanto do salário mínimo quanto da tabela do imposto de renda de forma plena, repondo o que a inflação roubou dos brasileiros.
Não é possível concordar que se fale em justiça social aplicando-se uma tunga vergonhosa sobre quem realmente trabalha no Brasil, e se permita que a classe de gigolôs e vampiros da política e do Estado se auto beneficiem com aumentos imorais de seus próprios salários, a começar pela própria presidente e seus ministros. Falar em justiça social, erradicação da miséria e direitos humanos fazendo vistas grossas para os próprios reajustes, não é apenas cretinice, é hipocrisia pura.
Além do levantamento da Folha de São Paulo, há um outro dado que demonstra bem o quanto estamos atrasados na questão de remuneração justa com quem trabalha honestamente: enquanto o governo defende o mínimo no seu mínimo, isto é R$ 540,00, o auxílio reclusão está cotado em R$ 810,18, ou seja, o preso ganha, sem o menor esforço, 50% a mais do que o trabalhador honesto que cumpre jornada de trabalho de 44 horas semanais, muitas vezes em condições sub-humanas.
Fica claro que o Estado valoriza mais o bandido do que o trabalhador. Considerando-se a quantidade de gigolôs e vampiros soltos assaltando os cofres públicos livremente, fica claro que a nossa cultura valoriza mais os criminosos. Aqui, está claro, o crime ainda compensa muito, tanto para os que se deixam prender, quanto, e principalmente, para os que se mantém impunes, disputando a tapa os carguinhos públicos de onde extrairão, sem o menor esforço ou medo de ser feliz, as suas fabulosas fortunas, injustificáveis de uma forma honesta. Viram a mansão “modesta” em que dona Erenice Guerra vai morar em Brasília? E olhem que ela era apenas uma subalterna de quinta, imaginem os verdadeiros gigolôs e vampiros que infestam o Estado...Pois então...
Assim, vamos parar de vez com esta balela de que salário mínimo maior quebra o país. O que nos joga prá baixo é justamente o contrário. Que tal tentarem mais salários e menos impostos? Garanto que não se precisará criar nenhum PAC de erradicação da miséria...