PAC da Segurança aplicou apenas 10% do previsto

Amanda Costa, do site Contas Abertas

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, só utilizou 10% dos recursos disponíveis em orçamento para serem aplicados nas 94 medidas que o compõe. Também conhecido como PAC da Segurança, o programa federal desembolsou R$ 134,6 milhões até o dia 8 de julho. Mas as ações estruturais e os projetos locais nos estados contam com um orçamento de R$ 1,4 bilhão para ser utilizado em 2008. Nesse ritmo, ao final do ano, um cálculo médio prevê que devem ser aplicados apenas R$ 230,8 milhões, ou 16% do orçamento previsto para o ano.

A iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país envolve a União, estados, municípios e comunidade na articulação de políticas de segurança com ações sociais. A prioridade é a prevenção: atingir as causas que levam à violência. No entanto, as boas intenções do Pronasci esbarram no fato de que mesmo os empenhos emitidos (reservas orçamentárias para ações e projetos) representam 53% do que pode ser reservado nesse ano. Vale lembrar que nos três meses que antecedem as eleições municipais em outubro, o governo fica impedido de realizar novos empenhos.

Devem se beneficiar com o programa 425 mil jovens entre 15 e 29 anos. O alvo são aqueles em conflito com a lei ou à beira da criminalidade. Para atendê-los, o Pronasci pretende investir em projetos, como por exemplo, de ressocialização desses jovens por meio de atividades monitoradas por professores de educação física.

Para cumprir a meta de R$ 6,7 bilhões aplicados em segurança pública no país até 2012, o governo deve acelerar os investimentos. Essa é a opinião do cientista político Antônio Flávio Testa, especialista em segurança pública. “A dificuldade foi a pressa política para aprovar os projetos, principalmente os sociais. A oposição no Congresso achava que seriam utilizados de forma eleitoreira”, explica. Testa diz acreditar que com a chegada das eleições municipais, os investimentos devem cair ainda mais.

Inicialmente, a proposta priorizou as 11 regiões metropolitanas consideradas as mais violentas, de acordo com dados dos ministérios da Justiça e da Saúde. Agora, 65 municípios de 18 estados, além do Distrito Federal, já integram o programa: Alagoas, Acre, Bahia, Ceará, DF e Entorno (Goiás), Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins.Antes da criação do Pronasci em agosto de 2007, os estados e municípios já recebiam recursos da União para ajudar na segurança pública local. Entretanto, a partir da integração das regiões no programa, ocorreu a ampliação da verba repassada. O Rio de Janeiro, por exemplo, até o início do mês, recebeu R$ 11,9 milhões. Já o Amapá, que ainda não foi incluído no Pronasci, recebeu somente R$ 4,7 mil. Beneficiado com pouco mais de R$ 40 milhões, São Paulo é o estado campeão no que se refere ao repasse de recursos.

Na semana passada, o governo anunciou a liberação de mais R$ 124 milhões para os 16 municípios de São Paulo que fazem parte do Pronasci. O dinheiro, segundo o Ministério da Justiça, será investido em ações de prevenção e combate ao crime organizado, na aproximação entre policiais e comunidade, além da implantação de projetos como o “Mulheres da Paz”, em que lideranças femininas atuam na ressocialização de jovens.

Sobre os recursos do Pronasci, Flávio Testa acredita que ainda são insuficientes. “Eu acho que o montante destinado ao programa é muito pequeno pelo tamanho da tragédia da segurança pública no país”, avalia. Para ele, é difícil coordenar um programa nessas dimensões, aliando governo, estados e municípios por causa dos muitos interesses distintos. “Até 2010, é possível ter bons resultados se houver vontade política. Basta querer, porque o governo tem força para isso”, pondera. “O Brasil precisa de programas como esse, mas principalmente, de competência para administrá-los”, conclui.

Metas

“O foco central do programa é o jovem apenado, egresso do sistema prisional, o jovem em conflito com a lei e que em tese é desconsiderado pelo sistema vigente. Queremos alcançar este jovem, o que cometeu um delito, passou pela delegacia e vive uma circunstância não cidadã”, explicou o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, pouco tempo depois do lançamento do programa.O apoio do Pronasci a implementação de políticas sociais esse ano chegou a R$ 45,7 milhões. Mas ainda há em caixa R$ 130,1 milhões para serem aplicados. Entre os projetos sociais do Pronasci, estão o “proteção de jovens em território vulnerável (Protejo)”, voltado a moradores de rua expostos à violência doméstica ou urbana. Os jovens do Protejo devem atuar como multiplicadores da cultura de paz e receber, durante um ano, uma bolsa mensal de R$ 100,00. Os projetos sociais do programa só foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado.

Já para a implementação de políticas de segurança em âmbito nacional, foram desembolsados R$ 31 milhões até o momento. No que se refere aos profissionais de segurança pública, o projeto “bolsa-formação” pretende beneficiar 225 mil policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda. Para isso, a verba destinada para cobrir os gastos da atividade entre 2008 e 2012 é de R$ 600 milhões. No entanto, até agora, R$ 2,9 milhões foram efetivamente aplicados na ação.

O bolsa-formação acrescenta R$ 400,00 nos salários dos profissionais que se inscrevem em algum curso de capacitação promovido ou credenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. Em julho, 15,7 mil pessoas foram contempladas com o benefício. No mês passado, quase 8 mil servidores em 19 estados do país receberam a bolsa.

Outra meta do Pronasci é reduzir o número de homicídios dos atuais 29 por 100 mil habitante para 12 homicídios por 100 mil habitantes, nos próximos quatro anos. Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, o Pronasci deverá produzir efeitos na redução de violência em três ou cinco anos. “Os efeitos já vão ser sentidos imediatamente. Agora, os efeitos nos indicadores, o prazo é de três a cinco anos, dependendo da região e da boa gestão do programa, que façam os municípios e estados”, concluiu. Para o ministro, mesmo com o fato dos recursos só estarem sendo liberados agora, os efeitos já são visíveis.

Justificativas do Ministério
A assessoria de imprensa do Pronasci enviou e-mail nesta tarde ao Contas Abertas respondendo às perguntas feitas pela reportagem sobre a aplicação dos recursos do programa. Nele, a assessoria afirma que não foram empenhados 53% dos recursos autorizados em orçamento, como informa a matéria publicada pelo CA e pelo UOL no final da manhã, e sim mais de 60%, o que corresponde a R$ 746,3 milhões. Segundo a assessoria, o dinheiro será desembolsado até o final do ano em projetos sociais como o Mulheres da Paz e a bolsa Formação.

A assessoria afirma também que a demora no envio dos projetos pelos estados e municípios prejudicou a agilidade da aplicação da verba. "O Ministério da Justiça recebeu mais de 900 projetos que foram analisados. Isso demanda tempo, pois os técnicos tiveram de apresentar para cada um deles uma nota técnica validando-os ou não", informa.

Ainda segundo a assessoria, os recursos destinados aos municípios para segurança pública são recordes se comparados ao repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2007, que foi, de acordo com a assessoria, de R$ 42 milhões. "O dinheiro destinado aos estados também é recorde. Só para comparar, em 2007 o FNSP liberou R$ 170 milhões através de convênios", conclui.