Adelson Elias Vasconcellos
Já faz algum tempo que não se ouve mais, em relação à carga tributária, uma velha teoria que, ao que tudo indica, tem gente fazendo questão de esquecê-la. Dizia-se que se, todos pagassem impostos no Brasil, seria possível, individualmente, pagarmos menos.
Lembrei-me desta “máxima” ontem diante dos números divulgados em relação a arrecadação federal. Reparem: em relação à 2007, o governo arrecadou 10,43% a mais, e isto já descontada a inflação. Considerando-se que o crescimento do PIB foi metade disto, se vê ou que houve aumento da carga e/ou parte deste aumento se explica pelo pagamento de impostos em atrasos. E não é difícil se concluir isto: as ações da Polícia Federal no combate à sonegação está, de fato, produzindo um clima negativo para quem é useiro em dever imposto e não pagar, ou seja, sonegadores estão com medo.
Seria ótimo que, diante de superávit, o governo tomasse duas decisões importantes: uma, reduzisse não apenas o peso dos imposto no lombo tão massacrado dos brasileiros. Como esta arrecadação maior vem se repetindo faz muitos anos, há espaço para um alívio. Olhamos no horizonte político e o que vemos é que isto não tem chances de ocorrer tão cedo. O governo alimenta o desejo de ver aprovado, ainda este ano, a ex-CPMF, rebatizada em CSS, jurando que desta vez a arrecadação do imposto será integralmente aplicada na Saúde. A conferir, já que, durante cinco anos arrecadando CPMF, em alíquota maior do que a CSS proposta, a saúde andou de marcha-a-ré.
E uma forma de aliviar a pressão do peso dos tributos é também alongar os prazos para seu recolhimento. Já provamos aqui em diferentes ocasiões que pessoas físicas e jurídicas recolhem tributos antecipadamente, antes de seus atos gerarem riqueza. No caso das empresas, isto acaba roubando-lhes capital de giro indispensável aos negócios, empurrando-os para a ganância dos banqueiros e seus juros e taxas exorbitantes. Da mesma, as pessoas físicas, ou acabam ingressando nas armadilhas do cheque especial ou acabam comprometendo boa parte de seus ganhos em empréstimos, forçando-os, muitas vezes, a exaurirem sua capacidade de pagamento.
E, com este alívio, acreditem, seria uma bela forma de forças o sistema a criar juízo e reduzir juros e taxas. Haveria menor pressão. Ganhariam as pessoas e as empresas, ganhariam todos os agentes econômicos em geral. Não é preciso ser guru econômico para se perceber que a conseqüência imediata de tais medidas, redução da carga e alongamento dos prazos de recolhimentos dos impostos, se refletiriam positivamente na economia como um todo.
A segunda medida seria aproveitar parte desta arrecadação maior para aumentar o volume de investimentos em infra-estrutura como estradas, portos, aeroportos, hidrovias, saúde, educação, segurança e energia. Não para aumentar gastos correntes como temos visto. Mas sim investimentos que produzem e alavanquem novos investimentos em produção, gerando emprego e renda.
Porém, quando vemos o governo federal jogando dinheiro público maciçamente na criação de uma super-tele, isto para ficar apenas em um exemplo atual, ou a insistência em bancar investimentos em países vizinhos de retorno duvidoso, a exemplo do que ocorre com a Bolívia, fica-nos a impressão de que este governo não entendeu ainda a linguagem do bom senso.
Como também fica difícil de entender esta insistência em relação à tal contribuição social para a saúde. O aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) no início do ano, para compensar o fim da CPMF, também contribuiu para o aumento das receitas. A arrecadação com o IOF cresceu 151%, somando R$ 9,8 bilhões. Em apenas seis meses de 2008, o governo federal já arrecadou mais de 55,0 bilhões a mais, o que representa muito mais do que se pretendia arrecadar com a CPMF durante todo o ano de 2008. Assim, cai por terra a justificativa de se pretender criar uma nova contribuição em substituição à CPMF para bancar os gastos com saúde, que, mesmo em sendo aprovada, não nos garante sua integral aplicação na saúde como deseja ou promete o governo.
Nos dois artigos do site Contas Abertas publicados nesta edição (ver abaixo), fica claro que o problema deste governo não é falta de recursos, e sim de projetos além da má gestão. Nem como toda a crise de segurança em que estamos atolados, e após quatro “bombásticos” planos de segurança lançados por Lula desde 2003, com toda a pompa e circunstância, se conseguiu investir além de 10% do programado. Afora, como vimos, outros tantos programas também lançados com aparato e publicidade amplas, mas cuja execução se encontra muito aquém do que se anunciou.
Portanto, a tal CSS não nos assegura saúde pública com melhor qualidade, até porque com os R$ 150,0 bilhões arrecadados com CPMF entre janeiro de 2003 a dezembro de 2007, a situação da rede pública ficou pior do que estava antes.
Sendo assim, não se justifica nem mais impostos, diante da arrecadação recorde, nem o estrangulamento dos contribuintes com a elevada carga de antecipação de impostos, taxas e contribuições. Na raiz de nossas dificuldades para um maior crescimento, mais de acordo com as potencialidades do país e o momento da economia mundial, está, sem dúvida, o peso excessivo de impostos. Há espaço para o governo promover uma “aliviada” para a sociedade. E a lembrar: apenas a ampliação do prazo do recolhimento dos tributos já faria um bem enorme ao crescimento.
Muitas vezes o melhor a ser feito é apenas o mais simples de ser feito.
Já faz algum tempo que não se ouve mais, em relação à carga tributária, uma velha teoria que, ao que tudo indica, tem gente fazendo questão de esquecê-la. Dizia-se que se, todos pagassem impostos no Brasil, seria possível, individualmente, pagarmos menos.
Lembrei-me desta “máxima” ontem diante dos números divulgados em relação a arrecadação federal. Reparem: em relação à 2007, o governo arrecadou 10,43% a mais, e isto já descontada a inflação. Considerando-se que o crescimento do PIB foi metade disto, se vê ou que houve aumento da carga e/ou parte deste aumento se explica pelo pagamento de impostos em atrasos. E não é difícil se concluir isto: as ações da Polícia Federal no combate à sonegação está, de fato, produzindo um clima negativo para quem é useiro em dever imposto e não pagar, ou seja, sonegadores estão com medo.
Seria ótimo que, diante de superávit, o governo tomasse duas decisões importantes: uma, reduzisse não apenas o peso dos imposto no lombo tão massacrado dos brasileiros. Como esta arrecadação maior vem se repetindo faz muitos anos, há espaço para um alívio. Olhamos no horizonte político e o que vemos é que isto não tem chances de ocorrer tão cedo. O governo alimenta o desejo de ver aprovado, ainda este ano, a ex-CPMF, rebatizada em CSS, jurando que desta vez a arrecadação do imposto será integralmente aplicada na Saúde. A conferir, já que, durante cinco anos arrecadando CPMF, em alíquota maior do que a CSS proposta, a saúde andou de marcha-a-ré.
E uma forma de aliviar a pressão do peso dos tributos é também alongar os prazos para seu recolhimento. Já provamos aqui em diferentes ocasiões que pessoas físicas e jurídicas recolhem tributos antecipadamente, antes de seus atos gerarem riqueza. No caso das empresas, isto acaba roubando-lhes capital de giro indispensável aos negócios, empurrando-os para a ganância dos banqueiros e seus juros e taxas exorbitantes. Da mesma, as pessoas físicas, ou acabam ingressando nas armadilhas do cheque especial ou acabam comprometendo boa parte de seus ganhos em empréstimos, forçando-os, muitas vezes, a exaurirem sua capacidade de pagamento.
E, com este alívio, acreditem, seria uma bela forma de forças o sistema a criar juízo e reduzir juros e taxas. Haveria menor pressão. Ganhariam as pessoas e as empresas, ganhariam todos os agentes econômicos em geral. Não é preciso ser guru econômico para se perceber que a conseqüência imediata de tais medidas, redução da carga e alongamento dos prazos de recolhimentos dos impostos, se refletiriam positivamente na economia como um todo.
A segunda medida seria aproveitar parte desta arrecadação maior para aumentar o volume de investimentos em infra-estrutura como estradas, portos, aeroportos, hidrovias, saúde, educação, segurança e energia. Não para aumentar gastos correntes como temos visto. Mas sim investimentos que produzem e alavanquem novos investimentos em produção, gerando emprego e renda.
Porém, quando vemos o governo federal jogando dinheiro público maciçamente na criação de uma super-tele, isto para ficar apenas em um exemplo atual, ou a insistência em bancar investimentos em países vizinhos de retorno duvidoso, a exemplo do que ocorre com a Bolívia, fica-nos a impressão de que este governo não entendeu ainda a linguagem do bom senso.
Como também fica difícil de entender esta insistência em relação à tal contribuição social para a saúde. O aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) no início do ano, para compensar o fim da CPMF, também contribuiu para o aumento das receitas. A arrecadação com o IOF cresceu 151%, somando R$ 9,8 bilhões. Em apenas seis meses de 2008, o governo federal já arrecadou mais de 55,0 bilhões a mais, o que representa muito mais do que se pretendia arrecadar com a CPMF durante todo o ano de 2008. Assim, cai por terra a justificativa de se pretender criar uma nova contribuição em substituição à CPMF para bancar os gastos com saúde, que, mesmo em sendo aprovada, não nos garante sua integral aplicação na saúde como deseja ou promete o governo.
Nos dois artigos do site Contas Abertas publicados nesta edição (ver abaixo), fica claro que o problema deste governo não é falta de recursos, e sim de projetos além da má gestão. Nem como toda a crise de segurança em que estamos atolados, e após quatro “bombásticos” planos de segurança lançados por Lula desde 2003, com toda a pompa e circunstância, se conseguiu investir além de 10% do programado. Afora, como vimos, outros tantos programas também lançados com aparato e publicidade amplas, mas cuja execução se encontra muito aquém do que se anunciou.
Portanto, a tal CSS não nos assegura saúde pública com melhor qualidade, até porque com os R$ 150,0 bilhões arrecadados com CPMF entre janeiro de 2003 a dezembro de 2007, a situação da rede pública ficou pior do que estava antes.
Sendo assim, não se justifica nem mais impostos, diante da arrecadação recorde, nem o estrangulamento dos contribuintes com a elevada carga de antecipação de impostos, taxas e contribuições. Na raiz de nossas dificuldades para um maior crescimento, mais de acordo com as potencialidades do país e o momento da economia mundial, está, sem dúvida, o peso excessivo de impostos. Há espaço para o governo promover uma “aliviada” para a sociedade. E a lembrar: apenas a ampliação do prazo do recolhimento dos tributos já faria um bem enorme ao crescimento.
Muitas vezes o melhor a ser feito é apenas o mais simples de ser feito.