Indexação prevista no pacote pode comprometer Orçamento

Lu Aiko Otta, Jornal da Tarde
.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai recorrer à indexação na tentativa de segurar o aumento das despesas públicas nos próximos anos. A indexação, comum nos tempos de inflação alta, é uma regra de aumento automático de um valor, conforme o crescimento de um índice.
.

Pelo PAC, o limite para gastos com salário de funcionários públicos será elevado a cada ano conforme a variação da inflação, acrescida de um aumento real de 1,5%. O salário mínimo também terá aumento pela inflação, somada à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, conforme ficou acertado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as centrais sindicais. Ambas as regras terão de ser submetidas ao Congresso.
.

Os economistas do governo acreditam que, com essas regras automáticas para fixar os valores das principais despesas do governo, haverá maior disciplina nesses gastos que cresceram fortemente no primeiro governo Lula. O salário mínimo, por exemplo, vai subir 8,57% em 2007. Se a nova regra já estivesse em vigor, o reajuste teria sido algo perto de 6,5%. O mesmo vale para os gastos com pessoal: em vez de aumentar 10,5% em 2007, o aumento da folha teria sido de cerca de 5,5%.
.A estratégia, porém, é vista como arriscada e de eficiência duvidosa por economistas que já passaram pelo governo e conhecem as engrenagens da máquina pública. Primeiro, porque há sério risco de essas regras, em vez de fixarem um valor máximo para salários e gastos com Previdência, funcionarem na prática como um piso a partir do qual os novos valores serão negociados.
.

Segundo, porque essas regras criam uma amarra que automaticamente eleva as despesas e engessam ainda mais o Orçamento. Se o cenário econômico mundial mudar e vier uma crise, o governo terá de cortar investimentos e aumentar impostos, pois as outras despesas não poderão ser cortadas.
.

'O governo está correndo um risco danado, porque a reindexação dificilmente funcionará como limitador para as despesas', comentou o economista Gustavo Loyola, sócio da Tendências Consultoria Integrada. A julgar pelos anos anteriores, ele tem dúvidas se o governo resistirá a pressões por aumentos maiores do que os previstos.
.

O economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, também questiona se as regras propostas para limitar as despesas serão de fato seguidas. 'É difícil acreditar, porque já é a terceira regra que temos para corrigir o salário mínimo', lembrou. 'Primeiro era a inflação, depois a inflação mais o crescimento do PIB per capita, agora é inflação mais PIB.
.

'O governo está comprando um problema para o futuro', disse o consultor Raul Velloso, para quem essas regras apenas adiam as medidas para o equilíbrio das contas públicas. 'Lula parece ter optado por correr o risco de não fazer o ajuste. Ele pode até dar sorte, mas achar que o sacrifício pode ser indefinidamente adiado é desconhecer que a economia passa por ciclos.' O mínimo nunca deixou de ser indexado, pois a Constituição manda que seu valor seja preservado perante a inflação, embora não detalhe como.
.

No entanto, os gastos com pessoal estão, até o momento, sem uma regra de correção automática. No primeiro governo Lula, essa flexibilidade serviu para elevar a folha em 40,7%.
.

A indexação à inflação, com previsão de aumento real de 1,5%, seria uma forma de disciplina, reconhece Montero. Mas, observa Velloso, há uma série de fatores que poderão jogar por água abaixo qualquer tentativa de manter a folha de pagamentos nesses limites.
.

O primeiro empecilho são os poderes autônomos (Judiciário e Legislativo). A intenção do governo com o PAC é também convencê-los a segurar os reajustes e contratações de forma que a folha só cresça o correspondente à inflação acrescida de 1,5%. No entanto, para obrigá-los de fato, seria necessária uma alteração na Constituição, reduzindo a autonomia dos Poderes. Ou seja, o Congresso teria de aprovar uma emenda constitucional reduzindo a própria autonomia, e o Judiciário teria de concordar. Uma alternativa seria aplicar o limite ao total da folha dos três Poderes. Nesse caso, o Executivo teria de fazer um tremendo arrocho salarial, para compensar os gastos extras dos outros Poderes.
.

Outro risco ao cumprimento dessa meta é o chamado crescimento vegetativo, que faz com que o valor da folha de pagamentos cresça mesmo em anos em que não há contratação nem aumentos salariais. Esse efeito é causado por fatores como promoções e decisões da Justiça do Trabalho contrárias ao governo. Hoje, o crescimento vegetativo já está em 1,5% ao ano.