Adelson Elias Vasconcellos
O ministro da Comunicação Social do governo Lula, o jornalista Franklin Martins foi à Europa recolher subsídios para implantar um marco regulatório para as comunicações no Brasil.
Ora, sabe-se que a cultura européia neste campo é totalmente diferente da nossa, que está mais para a liberdade como ela é vista nos Estados Unidos, por exemplo, do que na Europa.
É sobre esta diferença que quero ressaltar. Há um relatório elaborado por Dunja Mijatovic, que está à frente do departamento que preza a liberdade de imprensa na Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Mijatovic assumiu o posto em março e publicou em 29/07 o seu primeiro relatório. O foco do texto recaiu, principalmente, nas chamadas novas mídias – e denuncia os países que bloqueiam sites, perseguem jornalistas ou blogueiros. O Azerbeijão é um exemplo. Mas relata-se casos de cerceamento à liberdade de imprensa na Hungria e Rússia – os mais graves, e na Alemanha.
Regra geral, no continente europeu, os canais de televisão são em grande maioria estatais, portanto, sujeitos à censura.
Assim, não tem sido que se busque um modelo centrado numa cultura totalmente diferente da brasileira. Aqui, até por incompetência mesmo, os canais públicos não conseguem nem oferecer opções melhores de programação, tampouco conseguem atrair audiência suficiente que os justifique.
Um canal de televisão comercial no Brasil sempre se esmerou em ser um polo de entretenimento, difusão de cultura e o bom e velho jornalismo de informação. Ao contrário da Europa, onde a grande maioria dos países oferecem, até em razão de proporcionarem melhor educação e cultura aos seus povos, outras alternativas de entretenimento. Lá, a televisão não tem a importância com que é vista no Brasil, onde, regra geral, e em grande parte do território nacional, a televisão acaba se tornando o único elo de ligação da população local com o mundo.
Portanto, o tal marco regulatório só teria sentido se a pesquisa de campo do senhor Franklin Martins buscasse se espelhar em países onde os meios de comunicação versassem pela mesma cartilha que a brasileira. E, neste caso, o mais próximo mercado seria, sem dúvida, o americano, muito embora lá a televisão é uma atividade totalmente privada, independe de autorização do Estado para existir. Que, aliás, diga-se, é o certo. O sucesso desta ou daquela emissora dependerá, fundamentalmente, de sua competência em atrair e manter audiência.
Mas, ainda assim, a tal regulação, no nosso caso, entendo ser despropositada e inútil. Tenho que, governos que tentam “engessar” a liberdade de imprensa em mecanismos de controle, mais o fazem sob o manto velado da censura. Tentam restringir que a imprensa tem em veicularem notícias sobre atos dos governos que atropelem a ética e as leis.
Não se pode pretender que a liberdade de imprensa seja apenas informativa como pensa o governo Lula. Recebesse o povo brasileiro uma educação de qualidade e com amplo acesso às fontes de cultura e informação, ele próprio “regularia” o que é bom ou não. Compete ao consumidor fazer sua própria escolha do que lhe interessa ver, assistir, ler, ouvir. Desprezo amplamente estas inciativas totalitárias de se pretender colocar freios à liberdade que temos de fazermos escolhas. Que aos excessos haja lei que punam exemplarmente, por exemplo, noticias caluniosas e difamatórias. Ótimo, mas isto deve ficar restrito ao campo do Código Civil Brasileiro, e não a uma penca de normas e regulamentos.
Reparem que a reação de Lula sempre que se veicula alguma das muitas ações criminosas ocorridas em seu governo. É comum reclamar da imprensa, ao invés de mandar apurar e punir os culpados. Só para ficarmos em exemplos recentes, os casos de violações de sigilos fiscais e do Erenicegate, demonstram que, houvesse “marco regulatório”, sequer saberíamos destes dois episódios. Ao invés de controlar a informação, deveria o governo, primeiro, aperfeiçoar seus mecanismos de controle sobre seus próprios atos para impedir, ou restringir ao mínimo, o cometimento de falcatruas às portas do gabinete presidencial. Segundo, em se constatando o cometimento de qualquer ato de corrupção, fisiologismo, ou negociatas criminosas, determinar o afastamento dos culpaados para que os mesmos respondam na justiça por seus crimes.
Por certo, não é restringindo a liberdade de informar que o governo se tornará mais ou menos cristão. Até pelo contrário. Sendo assim, o recado que devemos dar é o de que a liberdade de imprensa é inegociável. Independente do governo, do governante, ou de sua ideologia política. Num país onde, conforme já demonstramos e afirmamos tantas vezes, a informação é ainda um privilégio, dado que a educação péssima sequer modela cidadãos com capacidade de leitura, a liberdade de imprensa é o único canal pelo qual nos é possível ter capacidade de julgar se aqueles que escolhemos cumprem ou não, com correção, a missão que lhes foi delegada pela sociedade.
Há muitas outras coisas mais importantes e prioritárias para o governo se preocupar. Além da educação, como anda a saúde por exemplo? Qual o estado real da rede pública, onde se leva cerca de dez meses para se conseguir a marcação de simples exames de sangue, por exemplo? Por que, então, gastar-se tempo e dinheiro, de forma inútil, destacando-se um ministro de estado para perambular pela Europa, às custas do dinheiro público, para recolher subsídios e informações para compor um marco regulatório sobre a liberdade de imprensa, quando, este mesmo senhor, poderia delegar a alguns de seus assessores fazerem a mesma coisa via internet onde é possível encontrar as mesmas informações e subsídios? Ou até mesmo obtê-los via embaixadas e consulados? Por que esta mania da turma ligada a governos, excursionarem às custas dos contribuintes, em missões totalmente desnecessárias?
O absurdo nem é o ministro ir passear na Europa às nossas custas. O absurdo é fazê-lo há menos de tres meses do encerramento do mandato de Lula, dizendo, que caberá ao próximo presidente decidir se a proposta será mantida ou não. Além de não querer comentar sobre o processo eleitoral no Brasil, afirmou que deixará o cargo no final do ano. Sendo assim, faltando tão pouco tempo para sair, que deixe ao próximo governo a iniciativa de propor ou não o tal marco. Até porque, quem substituir o ministro desejará colher “novos” subsídios, o que o levará a novos passeios e excursões.
E não se diga que, por detrás deste passeio de Franklin Martins, há um propósito “democrático” para se estabelecer o tal marco regulatório. O que se busca é, sem dúvida nenhuma, o retorno acelerado da censura, a possibilidade de se permitir ao governo de plantão, autorizar e liberar o que deve ou não ser informado à sociedade. É um acinte tentarem mudarem a constituição para dela extrair um direito pelo qual o país penou durante 21 anos para reconquistar.
Prova disso é o testemunho do humorista Marcelo Madureira, do Casseta & Planeta (vejam vídeo abaixo) sobre as ações do governo Lula com o fim único de cercear a livre manifestação de pensamento, opinião e ideias, o que denota o seu espírito autoritário. E que fique claro: se a liberdade de expressão ainda vigora plena entre nós, não é porque o governo Lula não tenha tentado cerceá-la. A razão é porque, toda a vez que tentou obstaculizar, com algum projeto sorrateiro, sofreu forte reação contrária da sociedade, obrigando-se a recuar. E não deve-se louvar de que "a imprensa publica o que quer", porque se a imprensa assim o faz, não é por consentimento do governo, e sim por ser um direito fundamental inscrito na Constituição do País.
Marcelo Madureira denuncia censura
Marcelo Madureira, do Casseta e Planeta, denuncia formas veladas de censura no Brasil. TV Estadão, 2/03/10.