Tribuna da Imprensa
Pedro Jacobi, Portal do Geólogo
Nos últimos três anos o mundo mineral aguarda ansioso e perplexo o Novo Marco Regulatório da Mineração cujo texto final ainda não foi informado pelo Ministério de Minas e Energia.
O que sabemos são algumas apresentações distribuídas pelo Ministério, rumores e balões de ensaio frequentemente lançados à mídia por fontes variadas. Enquanto isso, desde dezembro de 2011, o Brasil viu a exploração mineral ser totalmente paralisada pela não emissão de novos alvarás. Da mesma forma os decretos de lavra de mais de 120 jazidas, juntamente com mais de 25 bilhões de dólares esperam pela aprovação do DNPM. Neste período os poucos alvarás emitidos foram por força da justiça.
O efeito desta política indecisa e nebulosa não se fez esperar. O desemprego grassa no setor mineral e os investidores cortaram o suprimento dos dólares abandonando ou paralisando seus projetos brasileiros. Muitos já estão investindo em países “mais seguros”. Todos demitiram e encolheram. Raros ainda pensam em aguardar as mudanças apregoadas nas apresentações do Marco Regulatório da Mineração.
O Brasil mineral, um gigante que gera bilhões de dólares em receitas anuais, está parando. Até a megamineradora Vale expressa preocupação com essa situação.
PALPITE INFELIZ
Pouco tempo atrás uma declaração do ministro Lobão simplesmente atingiu os mineradores como um avassalador tsunami. O ministro disse ao Ibram, que “as jazidas para ser liberadas serão licitadas”. Esta declaração, como era de se esperar, causou um furor. Segundo fontes do Ministério pode ter havido uma interpretação errônea.
Nos documentos veiculados pelo Ministério e pelo ministro existe uma frase categórica: “Serão assegurados os direitos legalmente constituídos sem qualquer prejuízo para seus titulares“. Esta frase está na apresentação feita pelo próprio ministro.
Mesmo quando o Ministério fala nas Áreas de Relevante Interesse Mineral ou áreas consideradas de interesse estratégico, cuja exploração deverá obedecer a políticas específicas, ele reforça a frase de que “os títulos pré-existentes serão mantidos“.
Não há como discorrer sobre outras possibilidades que não essa clara e objetiva afirmação.
Portanto, amigo minerador, fique tranquilo, pois todos aqueles que tiverem o seus Alvarás em dia não irão perdê-lo, mesmo quando estiverem em áreas de interesse estratégico.
Essa é a nossa leitura sobre esse assunto.
ÚLTIMA PROMESSA
Somente na semana passada ocorreu a primeira reunião entre o Ministro Édison Lobão e a Presidenta Dilma. Mas o mistério continua e o texto final, prometido inúmeras vezes, continua guardado a sete chaves sem nunca chegar aos maiores interessados que são o Povo e os Mineradores.
A última promessa do Ministro é a de que o Novo Marco Regulatório da Mineração será conhecido somente na primeira quinzena de maio e o texto chegará ao Congresso através de uma medida provisória.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A questão acima levantada, infelizmente, tem sido fruto do espírito que norteia as decisões do Palácio do Planalto sobre o que seja interesse nacional.
Interesse nacional é toda aquela iniciativa que privilegia o desenvolvimento, com distribuição de renda e geração de empregos (decentes e bem remunerados), que se sustenta em tecnologias avançadas e que exploram recursos sem destruir a natureza, transformando estes recursos em riquezas.
Em tais iniciativas quanto maior o leque de discussão entre interessados e envolvidos, menor será o risco para o país. Contudo, é praxe do governo Dilma impor marcos regulatórios de cima para baixo, sem debater com interessados ou com aqueles empresários já atuantes em cada ramo de atividade. Isto aconteceu em todo o Plano de Concessões, desde rodovias até a mais recente e discutida iniciativa: ao MP dos Portos.
É claro que haverá interesses contrariados, e reparem: estes interesses, regra geral, se restringem sempre a um pequeno grupo que se sente ameaçado pela perda de privilégios, nem sempre obtidos de maneira honesta, ou por aqueles que adorariam manter suas reservas de mercado por temerem a competição com concorrentes melhor preparados e mais capacitados.
Ora, que o governo apresente seu “projeto” do que pode ser um bom marco regulatório, sempre é o passo inicial para se chegar a um consenso, ou ao menos, a um instrumento jurídico que possibilite se atender o maior número de interesses possível, mas visando sempre o interesse maior que beneficie o país como um todo. O que não se pode é, ou apresentar uma redação engessada e, de antemão, afirmar que não admite mudanças de regras, ou tentar moldar um texto a partir de ideologias políticas e preconceitos descabidos.
O atraso que provocou o preconceito idiota de Lula contra concessões públicas à iniciativa privada, é imenso. É imenso no investimento que se deixou de realizar, é imenso no prejuízo que provocou para as empresas brasileiras este apagão logístico indesculpável. É imensa, ainda, a perda de mercados, por falta de competitividade, dado a elevação de custos que poderiam ter sido evitados com um governo mais atuante e menos primitivo ideologicamente.
Portanto, deveria a presidente Dilma ser um pouco mais flexível, negociar melhor, ser um pouco mais política na tentativa de melhor impor sua ideia e seus projetos. A ferro e fogo, tratando de cada tema de forma arrogante, só torna o debate – sempre necessário – impossível, e termina por gerar um mal estar que provoca estas confusões que em nada contribui para a imprescindível modernização do país.
Além disto, se seus ministros, encarregados de discutir com a sociedade os instrumentos necessários para elevar os investimentos em diferentes ramos de atividade, se mostram inconsequentes – e este é o caso do ministro Lobão – que delegue a tarefa a quem tenha um mínimo de competência e de conhecimento específico do que se irá discutir. O que não pode é alimentar esta insegurança que atrasa tomadas de decisões que provocaram suspensão de projetos e investimentos, dos quais não podemos nos dar ao luxo de dispensar. Pelo contrário: somos extremamente dependentes destes investimentos por serem estratégicos para dar sustentabilidade ao nosso crescimento.
Em São Paulo, onde participou do lançamento do livro sobre os 10 anos do PT no Poder, Lula, de forma absolutamente irresponsável, afirmou que a imprensa afugenta os investidores estrangeiros. Equívoco de avaliação do ex-presidente, como sempre.
Por outro lado, até por conta desta verdadeira batalha que tem sido a votação do texto final da MP dos Portos, já há quem entenda ser melhor que o marco regulatório da Mineração seja empurrado para 2014. Mais atrasos, menos investimentos. E depois Lula tem a cara de pau de acusar a imprensa pela retração dos investidores estrangeiros!
O investidor estrangeiro, em primeiro lugar, busca segurança e garantia de retorno para o seu capital. Neste sentido, que segurança ele tem investindo num país que muda as regras do jogo como se mudasse a folhinha do calendário de um mês para outro? Que segurança ele pode ter num país que não se cansa de manter uma carga tributária escorchante? Que segurança o investidor pode ter num país que, por ideologia política, é avesso ao capital privado, ao lucro (que deseja tabelar por decreto), e mais avesso ainda ao investidor estrangeiro? Que segurança ele pode sentir num país que mantém sua infraestrutura caótica como a brasileira e uma burocracia infernal que demanda mais de seis meses até a regularização completa na abertura de uma empresa? E, atenção: estes seis meses podem ser multiplicado em três ou quatro vezes se a empresa que ele pretende abrir, depender de uma licença ambiental para operar!
Não, senhor Lula, a imprensa brasileira apenas informa a realidade de um governo que, a exemplo de seus oito anos, enxotou o investidor estrangeiro para modernização de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, apenas movido por uma ideologia retrógrada e preconceituosa. E, como se vê, ao preconceito está se juntando a má fé de se culpar a imprensa pela inoperância dos governantes!!!