.
Leonardo Goy, para Estadão on-line
.
BRASÍLIA - O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse nesta quarta-feira que já está em negociação com as distribuidoras o reajuste do preço do gás vendido a essas empresas. Ele esclareceu que esse reajuste valeria para os novos contratos de vendas de gás e não para os já existentes.
.
Gabrielli, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para falar do novo contrato de exploração e produção de gás na Bolívia, fechado no fim de novembro, esclareceu que esse ajuste no preço do gás que a Petrobras vende aos distribuidores não tem relação com a crise com a Bolívia.
.
Ele explicou que até setembro do ano passado a Petrobras mantinha uma política de incentivo ao crescimento do mercado brasileiro de gás e evitava repassar aos distribuidores eventuais aumentos no preço. Mas, como esse mercado já se estabeleceu, a empresa decidiu que precisa ajustar os preços domésticos, de acordo com as regras de cada contrato. Gabrieli disse que não é possível dizer de quanto é essa defasagem, que varia de acordo com cada contrato. Ele reiterou que a Petrobras tem um plano para diminuir a dependência do gás boliviano.
.
Gabrielli disse que já em 2008 o Brasil deverá ter disponível mais 20 milhões de metros cúbicos diários de gás natural, obtidos a partir da regaseificação de gás natural liquefeito, que será importado de países como Catar, Trinidad e Tobago e Argélia.
.
O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, que também participou da audiência, disse que uma das unidades de regaseificação, com capacidade para reconverter em gás 6 milhões de metros cúbicos/dia, deverá ser instalada no Ceará e a outra, com uma capacidade de 12 milhões a 14 milhões de metros cúbicos /dia, deverá ser implantada no Rio de Janeiro.
.
Rondeau também reforçou que, de acordo com o plano do governo de antecipar o crescimento da oferta nacional de gás, até 2008 deverá haver um acréscimo na oferta do combustível produzido no Brasil de 24 milhões de metros cúbicos diários e em 2010 chegaria a 39 milhões de metros cúbicos.
.
**********
.
Super-Receita segue para Senado em regime de urgência
.
.
BRASÍLIA - O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse nesta quarta-feira que já está em negociação com as distribuidoras o reajuste do preço do gás vendido a essas empresas. Ele esclareceu que esse reajuste valeria para os novos contratos de vendas de gás e não para os já existentes.
.
Gabrielli, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para falar do novo contrato de exploração e produção de gás na Bolívia, fechado no fim de novembro, esclareceu que esse ajuste no preço do gás que a Petrobras vende aos distribuidores não tem relação com a crise com a Bolívia.
.
Ele explicou que até setembro do ano passado a Petrobras mantinha uma política de incentivo ao crescimento do mercado brasileiro de gás e evitava repassar aos distribuidores eventuais aumentos no preço. Mas, como esse mercado já se estabeleceu, a empresa decidiu que precisa ajustar os preços domésticos, de acordo com as regras de cada contrato. Gabrieli disse que não é possível dizer de quanto é essa defasagem, que varia de acordo com cada contrato. Ele reiterou que a Petrobras tem um plano para diminuir a dependência do gás boliviano.
.
Gabrielli disse que já em 2008 o Brasil deverá ter disponível mais 20 milhões de metros cúbicos diários de gás natural, obtidos a partir da regaseificação de gás natural liquefeito, que será importado de países como Catar, Trinidad e Tobago e Argélia.
.
O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, que também participou da audiência, disse que uma das unidades de regaseificação, com capacidade para reconverter em gás 6 milhões de metros cúbicos/dia, deverá ser instalada no Ceará e a outra, com uma capacidade de 12 milhões a 14 milhões de metros cúbicos /dia, deverá ser implantada no Rio de Janeiro.
.
Rondeau também reforçou que, de acordo com o plano do governo de antecipar o crescimento da oferta nacional de gás, até 2008 deverá haver um acréscimo na oferta do combustível produzido no Brasil de 24 milhões de metros cúbicos diários e em 2010 chegaria a 39 milhões de metros cúbicos.
.
**********
.
Super-Receita segue para Senado em regime de urgência
.
Rosa Costa, para Estadão on-line
.
BRASÍLIA - Depois de passar pela aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta, o projeto de lei que institui a Secretaria da Receita Federal do Brasil, também conhecida por Super-Receita, será encaminhado ao plenário do Senado em regime de urgência. A Super-Receita reunirá a Receita Federal e Previdenciária e é vista pelo governo como uma forma de reduzir a sonegação nas duas áreas.
.
Apesar do regime de urgência, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que o projeto de lei só deverá ser votado na próxima semana. A expectativa inicial era a de que a proposta fosse votada, no máximo, na quinta. Mas Jucá explicou que o adiamento se deve à obstrução da pauta por nove medidas provisórias (MPs) com prazo constitucional de votação já vencido, entre as quais está a que concedeu reajuste de 0,01% para as aposentadorias de valor superior a um salário mínimo pagas pela Previdência Social. Nenhuma proposição pode ser votada enquanto não forem apreciadas as MPs com prazo de votação vencido.
.
O líder do governo lembrou que a MP que reajusta as aposentadorias perde a validade na próxima sexta-feira. Por isso, Jucá rejeitou a idéia de alguns senadores que propuseram a paralisação das votações até que o governo resolva a crise no setor aeroportuário.
.
Funções
.
A Secretaria foi instituída por Medida Provisória mas foi derrubada e voltou por projeto de lei. Depois de passar pelo plenário do Senado, o projeto terá que ser submetido novamente à Câmara já que o relator, Rodolpho Tourinho, fez uma modificação no texto fixando o prazo máximo de fiscalização nas empresas em 24 meses.
.
A Super-Receita ficará responsável pela arrecadação de quase todos os tributos federais e subordinado ao ministro da Fazenda. O nome do secretário da SRFB será escolhido pelo presidente da República e submetido à aprovação do Senado. Os fiscais da Receita são contrários à fusão. Nesta terça, o Unafisco Sindical, entidade que reúne a categoria, fez manifestações na entrada da CAE.
.
Pontos questionados
.
Três pontos do parecer de Tourinho foram questionados por senadores do PT. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) acha que não se deve permitir que os débitos previdenciários de empresas possam ser compensados com créditos de outros tributos. Mercadante argumentou que as contribuições ao INSS são destinadas ao financiamento do sistema previdenciário e, portanto, não podem ser compensadas. O senador vai tentar, na CCJ ou no plenário do Senado, mudar o parecer de Tourinho e manter a proibição da compensação.
.
Mercadante e Suplicy foram contrários também ao artigo que impede que a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscrevam como dívida ativa os débitos não pagos no modo e tempo exatos. O parecer de Tourinho exige que o contribuinte seja notificado antes e permite que ele possa impugnar o ato em todas as instâncias administrativas, com efeito suspensivo.
.
Os dois senadores do PT também não concordaram com a emenda, acolhida pelo relator do projeto e apoiada por 66 senadores, que impede o Fisco, sem autorização judicial prévia, de desconsiderar a pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício.
.
Suplicy considera que o Fisco terá dificuldade de coibir fraudes cometidas com ´laranjas´ se esse artigo for mantido .Tourinho disse que o Código Civil e a Constituição determinam prévia decisão judicial.
.
BRASÍLIA - Depois de passar pela aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta, o projeto de lei que institui a Secretaria da Receita Federal do Brasil, também conhecida por Super-Receita, será encaminhado ao plenário do Senado em regime de urgência. A Super-Receita reunirá a Receita Federal e Previdenciária e é vista pelo governo como uma forma de reduzir a sonegação nas duas áreas.
.
Apesar do regime de urgência, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que o projeto de lei só deverá ser votado na próxima semana. A expectativa inicial era a de que a proposta fosse votada, no máximo, na quinta. Mas Jucá explicou que o adiamento se deve à obstrução da pauta por nove medidas provisórias (MPs) com prazo constitucional de votação já vencido, entre as quais está a que concedeu reajuste de 0,01% para as aposentadorias de valor superior a um salário mínimo pagas pela Previdência Social. Nenhuma proposição pode ser votada enquanto não forem apreciadas as MPs com prazo de votação vencido.
.
O líder do governo lembrou que a MP que reajusta as aposentadorias perde a validade na próxima sexta-feira. Por isso, Jucá rejeitou a idéia de alguns senadores que propuseram a paralisação das votações até que o governo resolva a crise no setor aeroportuário.
.
Funções
.
A Secretaria foi instituída por Medida Provisória mas foi derrubada e voltou por projeto de lei. Depois de passar pelo plenário do Senado, o projeto terá que ser submetido novamente à Câmara já que o relator, Rodolpho Tourinho, fez uma modificação no texto fixando o prazo máximo de fiscalização nas empresas em 24 meses.
.
A Super-Receita ficará responsável pela arrecadação de quase todos os tributos federais e subordinado ao ministro da Fazenda. O nome do secretário da SRFB será escolhido pelo presidente da República e submetido à aprovação do Senado. Os fiscais da Receita são contrários à fusão. Nesta terça, o Unafisco Sindical, entidade que reúne a categoria, fez manifestações na entrada da CAE.
.
Pontos questionados
.
Três pontos do parecer de Tourinho foram questionados por senadores do PT. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) acha que não se deve permitir que os débitos previdenciários de empresas possam ser compensados com créditos de outros tributos. Mercadante argumentou que as contribuições ao INSS são destinadas ao financiamento do sistema previdenciário e, portanto, não podem ser compensadas. O senador vai tentar, na CCJ ou no plenário do Senado, mudar o parecer de Tourinho e manter a proibição da compensação.
.
Mercadante e Suplicy foram contrários também ao artigo que impede que a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscrevam como dívida ativa os débitos não pagos no modo e tempo exatos. O parecer de Tourinho exige que o contribuinte seja notificado antes e permite que ele possa impugnar o ato em todas as instâncias administrativas, com efeito suspensivo.
.
Os dois senadores do PT também não concordaram com a emenda, acolhida pelo relator do projeto e apoiada por 66 senadores, que impede o Fisco, sem autorização judicial prévia, de desconsiderar a pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício.
.
Suplicy considera que o Fisco terá dificuldade de coibir fraudes cometidas com ´laranjas´ se esse artigo for mantido .Tourinho disse que o Código Civil e a Constituição determinam prévia decisão judicial.