Da FolhaNews
O governo federal quer uma lei para garantir o direito do servidor público, mas também para estabelecer um limite nas paralisações. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o assunto será discutido com os sindicatos da categoria na próxima semana.
O governo federal quer uma lei para garantir o direito do servidor público, mas também para estabelecer um limite nas paralisações. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o assunto será discutido com os sindicatos da categoria na próxima semana.
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"Quando você define uma lei fica institucionalizado, vale inclusive para Estados e municípios. (...)
"Quando você define uma lei fica institucionalizado, vale inclusive para Estados e municípios. (...)
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Temos que conservar o direito de greve, mas é preciso atender o cidadão. Tem que ter qual o limite. Eu acho inclusive que alguns serviços não têm que ter direito a grave", disse após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Hoje, a Constituição garante o dinheiro de fazer greve do servidor público "na forma da lei". No entanto, como nunca foi regulamentada, há interpretações diversas sobre as paralisações, desde que não é permitido até a que permite paralisação total.
Hoje, a Constituição garante o dinheiro de fazer greve do servidor público "na forma da lei". No entanto, como nunca foi regulamentada, há interpretações diversas sobre as paralisações, desde que não é permitido até a que permite paralisação total.
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O governo quer estabelecer limites para que, em caso de greve, um percentual dos servidores tenha que comparecer ao trabalho. Além disso, o objetivo é garantir o funcionamento dos serviços essenciais. O ministro não quis informar quais os serviços que serão incluídos nessa lista.
O governo quer estabelecer limites para que, em caso de greve, um percentual dos servidores tenha que comparecer ao trabalho. Além disso, o objetivo é garantir o funcionamento dos serviços essenciais. O ministro não quis informar quais os serviços que serão incluídos nessa lista.
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A Polícia Federal chegou a ameaçar a fazer greve no período dos Jogos Pan-americanos no Rio, em julho. "Acho que deve ser regulamentada para justamente não usar esse tipo de palavra [ameaça]", disse. Outra medida que será adotada na área de gestão de pessoal é a volta da mesa de negociação e o envio ao Congresso Nacional da ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do serviço público.
A Polícia Federal chegou a ameaçar a fazer greve no período dos Jogos Pan-americanos no Rio, em julho. "Acho que deve ser regulamentada para justamente não usar esse tipo de palavra [ameaça]", disse. Outra medida que será adotada na área de gestão de pessoal é a volta da mesa de negociação e o envio ao Congresso Nacional da ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do serviço público.
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"A orientação é que as negociações sejam centralizadas. A orientação será uma só para todos os ministérios. Nós estamos fazendo isso com um horizonte de quatro anos de governo", disse. O reajuste dos salários dos servidores está dentro do PAC. Um projeto de lei prevê que o total da folha de salários tenha um reajuste real (já descontada a inflação) de no máximo 1,5%. Com isso, algumas categorias podem ter um aumento maior e outras, nada. "A preocupação é com o equilíbrio, mas queremos ter tratativas de respeito com sindicatos e servidores", declarou o ministro.
"A orientação é que as negociações sejam centralizadas. A orientação será uma só para todos os ministérios. Nós estamos fazendo isso com um horizonte de quatro anos de governo", disse. O reajuste dos salários dos servidores está dentro do PAC. Um projeto de lei prevê que o total da folha de salários tenha um reajuste real (já descontada a inflação) de no máximo 1,5%. Com isso, algumas categorias podem ter um aumento maior e outras, nada. "A preocupação é com o equilíbrio, mas queremos ter tratativas de respeito com sindicatos e servidores", declarou o ministro.
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Anistiados
Anistiados
O governo decidiu fazer de forma centralizada os reingressos do demitidos no Plano Collor (1990), que são cerca de 5 mil. Eles serão alocados nos ministérios onde haja necessidade, e não necessariamente no órgão de origem. Isso reduzirá a demanda por novos concursos públicos. A realocação será conduzida pelo Ministério do Planejamento após publicação de decreto.