BRASÍLIA - O tour de dois dias do traficante Fernandinho Beira-Mar de Catanduvas (PR), onde está preso, até o Rio, onde presta depoimento hoje, está saindo caro aos cofres públicos. O governo não fechou a conta porque alguns custos são intangíveis, mas só com o traslado de ida e volta, o erário gastará R$ 17,4 mil, sendo R$ 12 mil com combustível e R$ 5,4 mil com as diárias dos policiais diretamente envolvidos na escolta.
O cálculo leva em conta a despesa média da PF com consumo de combustível, de R$ 600 por hora voada. Se fosse cobrado, o aluguel dos angares e do jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) usado na operação não ficaria por menos de R$ 30 mil, pelos cálculos de um policial. Mas há ainda os custos de manutenção da aeronave. Embora a instituição banque a despesa do seu orçamento, a direção da PF e o Ministério da Justiça, ao qual está subordinada, não comentam o caso por se tratar de uma decisão judicial.
Beira-Mar foi levado ao Rio para presenciar o depoimento de testemunhas de acusação de um processo que corre contra ele em segredo de justiça, beneficiado por habeas-corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do depoimento, cujo local não está sendo revelado por razões de segurança, o traficante retorna para o presídio de Catanduvas. Como a PF não tem carceragem no Rio, Beira-Mar passará a noite em Vitória.
O depoimento poderia ser presenciado por videoconferência e o próprio Beira-Mar tem sido interrogado por esse meio. A última vez foi em setembro do ano passado, em um processo que corre na justiça federal do Mato Grosso Sul por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Mas em dezembro passado, o STF reconheceu o direito do traficante de comparecer aos atos processuais para exercer amplo direito de defesa, como prevê a Constituição. De acordo com a decisão, proferida pela Segunda Turma, por unanimidade, Beira-Mar tem o direito de estar presente em todos os atos processuais nos quais possa exercer seu direito de defesa. Assim, ele deverá fazer outros passeios por conta dos vários processos que ainda responde.
A presença de Beira-Mar ontem atrapalhou a rotina da PF em Vitória e até os serviços de atendimento ao público foram suspensos por medida de segurança e só devem ser retomados na segunda-feira. Cerca de 40 policiais foram desviados de suas atividades por conta do visitante incômodo. Considerado um dos maiores traficantes de drogas e armas da América Latina, Beira-Mar deve retornar ao presídio de segurança máxima de Catanduvas tão logo termine o depoimento de hoje.
No seu voto, o ministro Celso de Mello, relator da matéria, disse que o caso Beira-Mar evidencia uma controvérsia: "o reconhecimento de que assiste ao réu preso, sob pena de nulidade absoluta, o direito de comparecer, mediante requisição do Poder Judiciário, à audiência de instrução processual em que serão inquiridas testemunhas em geral".
O cálculo leva em conta a despesa média da PF com consumo de combustível, de R$ 600 por hora voada. Se fosse cobrado, o aluguel dos angares e do jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) usado na operação não ficaria por menos de R$ 30 mil, pelos cálculos de um policial. Mas há ainda os custos de manutenção da aeronave. Embora a instituição banque a despesa do seu orçamento, a direção da PF e o Ministério da Justiça, ao qual está subordinada, não comentam o caso por se tratar de uma decisão judicial.
Beira-Mar foi levado ao Rio para presenciar o depoimento de testemunhas de acusação de um processo que corre contra ele em segredo de justiça, beneficiado por habeas-corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do depoimento, cujo local não está sendo revelado por razões de segurança, o traficante retorna para o presídio de Catanduvas. Como a PF não tem carceragem no Rio, Beira-Mar passará a noite em Vitória.
O depoimento poderia ser presenciado por videoconferência e o próprio Beira-Mar tem sido interrogado por esse meio. A última vez foi em setembro do ano passado, em um processo que corre na justiça federal do Mato Grosso Sul por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Mas em dezembro passado, o STF reconheceu o direito do traficante de comparecer aos atos processuais para exercer amplo direito de defesa, como prevê a Constituição. De acordo com a decisão, proferida pela Segunda Turma, por unanimidade, Beira-Mar tem o direito de estar presente em todos os atos processuais nos quais possa exercer seu direito de defesa. Assim, ele deverá fazer outros passeios por conta dos vários processos que ainda responde.
A presença de Beira-Mar ontem atrapalhou a rotina da PF em Vitória e até os serviços de atendimento ao público foram suspensos por medida de segurança e só devem ser retomados na segunda-feira. Cerca de 40 policiais foram desviados de suas atividades por conta do visitante incômodo. Considerado um dos maiores traficantes de drogas e armas da América Latina, Beira-Mar deve retornar ao presídio de segurança máxima de Catanduvas tão logo termine o depoimento de hoje.
No seu voto, o ministro Celso de Mello, relator da matéria, disse que o caso Beira-Mar evidencia uma controvérsia: "o reconhecimento de que assiste ao réu preso, sob pena de nulidade absoluta, o direito de comparecer, mediante requisição do Poder Judiciário, à audiência de instrução processual em que serão inquiridas testemunhas em geral".
Para o ministro, alegações de mera conveniência administrativa "não podem ter precedência sobre as exigências de cumprimento e respeito ao que determina a Constituição".