Laís Alegretti, Adriana Fernandes e Renata Veríssimo
Agência Estado
Ministro não apresentou medidas concretas, mas disse que há 'urgência' em reduzir gastos com seguro-desemprego e abono salarial
BRASÍLIA - Para cumprir meta fiscal e reduzir despesas públicas, o governo estuda a redução dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial, informou na tarde desta quinta-feira, 31, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os gastos com seguro-desemprego e abono salarial representaram, em 2013, um valor entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões - ou quase 1% do PIB do País.
Há 20 dias, o governo já havia dificultado as regras que dão direito ao seguro-desemprego. Antes, o trabalhador que pedisse a assistências financeira pela terceira vez em um período de dez anos precisava comprovar que estava em um curso de qualificação profissional. Com um decreto publicado no Diário Oficial de 11 de outubro, o rigor aumentou: a regra passou a valer a partir do segundo pedido dentro de dez anos. Naquela ocasião, contudo, o Ministério do Trabalho e Emprego negou o caráter fiscal e informou que a medida tinha como objetivo melhorar a qualificação do trabalhador.
"Vou conversar com as centrais para estudar em conjunto. Queremos beneficiar os trabalhadores e não prejudicá-los", acrescentou Mantega. "Temos urgência de reduzir essa despesa ou impedir que ela continue crescendo", disse. Na manhã de hoje, o Banco Central divulgou o resultado das contas públicas em setembro. Foi registrado o maior déficit primário (de R$ 9,048 bilhões) para o mês desde 2001. Mantega evitou responder a perguntas de jornalistas sobre uma possível mudança na meta de superávit primário, mas reforçou o argumento do Tesouro, de que o resultado ruim de setembro é explicado por despesas adicionais que não ocorrerão nos próximos meses.
Segundo Mantega, os gastos com abono estão subindo expressivamente em função dos reajustes do salário mínimo. O ministro informou que o crescimento este ano é de 17%. Os gastos com seguro-desemprego sobem em torno de 10% na comparação com o ano passado.
"O curioso é que o seguro-desemprego está crescendo em situação favorável para o trabalhador", afirmou. Ele classificou a situação como paradoxal e explicou que há um problema de rotatividade. "Temos que tomar medidas para diminuir a rotatividade, que é ruim para o trabalhador", disse. "É bom para o trabalhador. Ele está desempregado, recebe qualificação e tem mais chance de obter emprego em breve", completou.
Abono.
O abono salarial é um direito trabalhista que garante o pagamento de um salário mínimo anual extra aos trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos.
Esse direito vale para o trabalhador que recebeu até dois salários mínimos mensais em média no ano anterior e trabalhou com vínculo empregatício durante pelo menos 30 dias. Para ter o direito, os dados do trabalhador precisam constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) enviada pela empresa ao governo. O pagamento do abono salarial é realizado de acordo com calendário anual estabelecido pelo Codefat e divulgado pela Caixa.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Não é a primeira vez que Mantega ameaça intervir no seguro-desemprego para impor mais um prejuízo aos trabalhadores.
Antes disso, ele deveria é explicar (tentar ao menos) o enorme paradoxo existente entre o seguro desemprego e a taxa de desemprego. Reparem: em 2005, para uma taxa de 13,5%, o governo pagou R$ 6,5 bi. Oito anos depois, enquanto a taxa caia para 5,4%, o gasto com seguro desemprego se elevara para incríveis R$ 30 bi.
Das duas, uma: ou a taxa de desemprego é maior, e o seu cálculo precisa ser revisto, ou há um enorme buraco fruto de fraudes no pagamento do seguro desemprego.
Incrível é que um dos programas sociais mais bem construídos, porque tem começo, meio e fim, com prazo determinado para a percepção do benefício, ao término do qual o cidadão deve estar empregado, o governo demonstre intenção em dificultar a concessão do benefício. Por que não cria as mesmas dificuldades em relação ao bolsa família, obrigando os beneficiários a frequência de cursos e fixando um prazo determinado para que as pessoas encontrem alternativas para si mesma? Por que sempre se protege quem não trabalha e se tira o couro de quem produz? Ou será por que um não tem tantos votos assim, e o outro se conta em milhões? Qualquer programa para ser social, precisa ter portas de saída, coisa que o Bolsa Família está muito longe de oferecer.
Nesta semana, Dilma, coma cara de pau que papai do céu lhe deu, ou que ela acabou aprendendo com seu mestre-guru, afirmou que dez anos é pouco tempo para acabar com a miséria. Ok, mas há beneficiários que se mantém com o benefício há dez anos. Pergunto: com qual bom senso devemos julgar aqueles que se sustentam há dez anos com o benefício do Bolsa Família sem ter procurado, neste tempo, outros caminhos para melhorar de situação? Desde quando dez anos é pouco tempo para alguém mudar de padrão de vida? Casos assim, com pessoas amparadas pelo Bolsa Família há dez, nove, oito anos a fio, se contam aos milhões. Num país em que se afirma haver pleno emprego, com crescimento da renda do trabalho acima da inflação, com milhares de cursos de qualificação profissional espalhados pelo território nacional, não se justifica que alguém permaneça tanto tempo sob ajuda federal. Ocorre que o Bolsa Família nunca teve como objetivo maior retirar a pessoa da sua situação de emergência. Nunca colocou portas saídas ou exigiu contrapartidas para seus beneficiários poderem andar com as próprias pernas. Trata-se de um programa assistencialista com propósitos exclusivamente eleitoreiros.
Ninguém quer que o programa seja extinto, mas que ele ofereça alternativas para evitar que haja acomodação de seus beneficiários. Da forma como está ele não só acomoda como também pereniza a pobreza. As pessoas deixa de ser miserável, mas não deixa de ser pobre nunca, já que não há portas de saída. O que os críticos desejam, e isto o governo não consegue entender, é que o programa tenha começo, meio e fim, que seja social, não apenas caça-votos, em suma, o que se quer é que o programa seja aperfeiçoado para poder ser promovido a programa social, e não meramente assistencialista.
O governo Dilma deveria, portanto, era criar as mesmas condicionantes ao Bolsa Família que agora tenta impor ao seguro desemprego, como deveria, ainda, solicitar uma auditoria rigorosa nas contas do seguro desemprego, porque não se justifica que, enquanto a taxa de desemprego, num determinado período de tempo, tenha caído para menos da metade, enquanto os valores desembolsados tenham se multiplicado em cinco vezes. Se não há fraudes, o desemprego no país é muito maior do que os índices oficiais estão apontando.
Quanto ao aumento no pagamento de abono salarial isto vem comprovar que, mais de 80% dos empregos gerados no país, nos últimos anos, são baixa qualificação o que resulta em salários menores. E ainda tem gente soltando foguetes pelos milhões de brasileiros ingressados na tal "nova classe média".! Santo Deus!!!
E, antes de buscar o prejuízo do rombo das contas públicas no couro do trabalhador, se o governo tiver interesse de realmente fazer economia e cortar gastos, poderia começar podando ministérios (um terço deles não faz a menor falta), e até eliminado à metade os 23 mil cargos de confiança, também absolutamente inúteis. Ou, ainda, reduzir à metade os gastos com cartão corporativo. O que não falta é gordura para queimar, sem precisar criar dificuldades para o trabalhador desempregado, ou ainda mexer no abono salarial. Já não basta o confisco salarial via imposto de renda na fonte?