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Presidente comparece a evento do Goldman Sachs - fato impensável anos atrás - e diz que 'não há risco jurídico no Brasil'
(Celso Junior/Reuters)
Nova York: Dilma diz que governo "respeita contratos"
A presidente Dilma Rousseff mostrou, mais uma vez, nesta quarta-feira, que não só não simpatiza com investidores estrangeiros como também subestima sua inteligência. Dilma compareceu a um evento organizado pelo Goldman Sachs em Nova York para tentar atrair clientes do banco para investir em projetos de infraestrutura no Brasil. Sua ida ao evento, por si só, é coisa rara, já que a presidente jamais sentiu necessidade de descer de sua nuvem de "soberania" e dialogar com investidores estrangeiros em patamar de igualdade. A questão é que a presidente usou a oportunidade para piorar, como se ainda fosse possível, a avaliação que fundos e empresários de fora têm do Brasil nos últimos três anos. Em vez de aproveitar o evento para tentar quebrar o muro que separa o governo dos investimentos privados, a presidente aumentou sua extensão. Repetiu que o Brasil vai muito bem, obrigada, que os projetos de infraestrutura são "muito rentáveis" para o setor privado e que "não há risco jurídico no Brasil".
Para os investidores desavisados, dizer que o Brasil vai bem não é a maior das mentiras. Afinal, é fácil constatar que o país está em melhor situação que os endividados europeus ou que emergentes politicamente instáveis, como a Rússia. Contudo, colocar em evidência a atratividade das concessões de infraestrutura num momento em que planos se frustram, como no caso da BR-262, que não teve interessados, ou do trem-bala, que teve de ser engavetado por falta de consórcios, beira a ingenuidade — ou a falta de bom-senso. No leilão do campo de Libra, por exemplo, apenas onze empresas pagaram a taxa para participar. O governo esperava, pelo menos, quarenta. As gigantes do setor, como Chevron, BP e Exxon, preferiram não participar. "Estamos colocando o investimento em infraestrutura como prioridade para o crescimento do país", disse a presidente.
Mas nada soou mais nocivo aos ouvidos dos que estavam presentes do que a afirmação de que o Brasil cumpre contratos e não representa qualquer risco jurídico para investidores. O erro começa na própria necessidade da presidente de fazer tal afirmação. Um país que respeita contratos não precisa afirmar isso aos investidores porque o fato é percebido como ponto pacífico. O México, país latino-americano que vem sendo constantemente comparado com o Brasil, tem vindo a público anunciar reformas estruturais, e não dizer que respeita contratos.
A afirmação feita pela presidente contradiz de forma desconcertante os três anos de seu governo marcados por descumprimento de contratos. Para citar alguns casos, o acordo automotivo com o próprio México, que foi quebrado o em 2011 — e foi para o lixo junto com o acordo de livre-comércio que vinha sendo costurado entre os dois países. O aumento de 30 pontos porcentuais no imposto sobre produtos industrializados (IPI) dos automóveis importados, também em 2011 — que prejudicou consumidores e indústria. Mais tarde, houve o plano Inovar-Auto, que se propôs a flexibilizar o aumento do IPI para as montadoras que decidissem abrir fábricas no Brasil. Tais mudanças fizeram com que empresas do setor paralisassem investimentos e reavaliassem seus planos para o Brasil, diante da insegurança.
O risco jurídico mais nocivo para a imagem do país, no entanto, veio apenas no segundo semestre, com as mudanças no setor elétrico. As novas regras — que obrigavam as empresas a abandonar as concessões caso não se submetessem a uma redução de tarifas forçada pelo governo — foram vistas pelo empresariado como a degradação de um dos segmentos econômicos mais previsíveis do país. E previsibilidade, no mundo dos negócios, é fator preponderante.
“Não interessa por qual governo. Contrato assinado é uma questão de Estado", disse Dilma, conforme reportagem do site de EXAME. Com o discurso, ela pode ter convencido os investidores presentes que tenham passado os últimos anos em Marte, numa ilha deserta sem internet ou numa redoma de vidro.