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Tribunal também determinou 464 servidores devolvam os valores pagos acima do limite determinado por lei
(Arthur Monteiro/Agência Senado)
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Auditoria do TCU apontou 464 servidores do Senado com supersalários
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira, que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (28 059,29 reais) e que servidores devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos – cerca de 200 milhões de reais, no total. Segundo a Agência Brasil, os servidores podem recorrer da decisão ao próprio TCU. Caso o recurso seja negado, eles ainda podem apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma auditoria realizada pelo TCU identificou que 464 servidores do Senado recebem salários acima do teto, que é estabelecido de acordo com os vencimentos dos ministros do STF.
“O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário mínimo”, disse o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, acrescentando que levará a decisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros, na manhã desta quinta-feira.
O relator da matéria, ministro Raimundo Carreiro, chegou a defender que os valores a mais foram recebidos de boa-fé e, portanto, não precisariam ser devolvidos pelos servidores. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou o posicionamento do ministro Walton Alencar, que argumentou que os pagamentos eram irregulares e, por isso, teriam de ser devolvidos aos cofres públicos.
Câmara – A mesma decisão foi tomada pelo TCU no dia 14 de agosto com relação aos servidores da Câmara dos Deputados. A diferença é que não houve determinação para que os valores pagos a mais fossem devolvidos. Uma auditoria identificou na folha de pagamentos da Casa 1 100 funcionários recebendo salários acima do teto do funcionalismo.
Segundo Nardes, a estimativa de economia com os salários que deixarão de ser pagos na Câmara e no Senado é 3,3 bilhões de reais em cinco anos.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Renan Calheiros afirmou que os servidores que receberam a mais, terão que arcar com o próprio bolso o reembolso. DUVIDO.
Muito embora esta fosse a melhor decisão, esta gente já se acostumou a assaltar e desviar recurso público em benefício próprio.
Vamos dar tempo ao tempo, para ver onde esta história vai parar. Para o país seria ótimo que os servidores bancassem o que receberam a mais. Mas duvido, quanto mais que quem afirmou foi Renan Calheiros.
Só fica uma pergunta: quem autorizou que alguns servidores recebessem além do teto?