O Globo
ALEJANDRO PAGNI / AFP
O senador Miguel Angel Pichetto fala durante a votação
BUENOS AIRES — O Senado da Argentina aprovou ontem à noite o ponto principal da reforma do Poder Judiciário proposta pelo governo da presidente Cristina Kirchner e que, para setores da oposição e da sociedade civil, reforçará a ingerência do Executivo na Justiça do país. Com 38 votos a favor e 30 contra, passou o projeto que permite a ampliação do Conselho de Magistratura - órgão responsável por indicar e destituir juízes - de 13 para 19 pessoas, atrelando a escolha da maioria dos integrantes ao processo eleitoral e, assim, possivelmente favorecendo quem estiver no governo.
O kirchnerismo defende que estas e outras mudanças, como impedir os juízes de instituir liminares que suspendam decisões do Estado por mais de seis meses, servirão para democratizar o Poder Judiciário. Como o texto sobre o Conselho de Magistratura já havia passado na Câmara, agora, com a aprovação do Senado, virou lei.
Segundo o projeto aprovado pelos senadores, 12 dos 19 membros do Conselho serão eleitos por voto popular, com candidatos filiados a partidos políticos. Dessas 12 cadeiras, oito ficarão com as legendas que ganharem por maioria simples. Para completar um cenário que dificilmente será desfavorável a quem estiver no governo, há os representantes do Poder Legislativo - a situação poderá indicar quatro de seis nomes - e um do Poder Executivo. Ou seja, o governo da vez tende a ficar com 13 das 19 cadeiras do Conselho de Magistratura.
A discussão sobre o tema no Senado durou mais de sete horas e se estenderia ainda se parlamentares da oposição não deixassem a lista de oradores para não prolongar o debate. Do lado de fora da Casa, argentinos se manifestavam contra a reforma e também contra a visita oficial do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a Buenos Aires, devido às polêmicas em relação ao resultado das eleições naquele país. Dentro do plenário, o senador opositor Ernesto Sanz disse que o governo de Cristina Kirchner está “encurralado, temeroso, desorientado sobre um instrumento para dominar um organismo que ainda não pode dominar, como a Magistratura”. Já o líder do partido kirchnerista Frente para a Vitória, Miguel Angel Pichetto, afirmou que “ninguém poderá controlar os juízes, que vão continuar trabalhando com independência e autonomia”.