Chico Otavio e Liane Thedim
O Globo
Resultado do trabalho, já entregue ao corregedor, abre caminho para punições
RIO — Já está nas mãos do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, a conclusão da sindicância que apurou denúncias de irregularidades nas varas empresariais do Tribunal de Justiça do Rio. O conteúdo do relatório, que está protegido pelo segredo de Justiça, vai propor medidas coercivas, algumas delas a cargo do próprio corregedor e outras que deverão ser submetidas ao plenário do CNJ.
A sindicância foi aberta depois que uma série de reportagens publicada pelo GLOBO, entre novembro de 2012 e janeiro deste ano, revelou um esquema envolvendo parentes e protegidos de juízes e desembargadores nas varas empresariais. Os envolvidos eram nomeados pelos magistrados para a administração das massas falidas mais lucrativas. Para aumentar os ganhos, uma das estratégias do esquema seria demorar a acabar com a falência para vazar dinheiro da massa falida, contratando, desnecessariamente ou por valores superfaturados, escritórios de advogados, contadores, e vigilantes, por exemplo.
No jargão do setor, a prática é conhecida como "esvaziamento da falência". As nomeações nunca eram feitas pelos próprios parentes, mas indiretamente por outros juízes. Quando a falência possuía bens, mas não tinha dinheiro, os administradores trabalhavam inicialmente sem qualquer pagamento, sabendo que, após os leilões, receberiam remuneração, que poderia chegar a 5% do total dos ativos.
Pela Lei de Falências, prestadores de serviços para a massa falida têm preferência para receber, ou seja, têm o dinheiro liberado antes do pagamento a todos os credores, inclusive os que têm créditos trabalhistas. A lei também determina prestação de contas mensal ao juiz responsável, mas fontes do TJ afirmam que, em muitos dos processos nas mãos destes administradores, os relatórios não eram enviados com a frequência exigida..
A sindicância também apurou o destino dos imóveis de empresas falimentares levadas à leilão. Há suspeita da existência de uma ação entre amigos que teria favorecido juízes, desembargadores e parentes na arrematação de apartamentos e salas comerciais por valores muito abaixo dos preços de mercado.
Pelo menos três varas empresariais foram alvo da sindicância, que é um trabalho preliminar e, em tese, pode ensejar a aprovação de correições extraordinárias e a abertura de processos administrativos disciplinares contra os juízes supostamente envolvidos. O corregedor nacional de Justiça deverá anunciar em breve os próximos passos sobre o caso.