Luisa Purchio
Veja online
Estudo do Ministério da Economia detalhou a proposta que abrirá 106,1 bilhões de reais no orçamento do ano que vem para acomodar o Auxílio Brasil
Edu Andrade/Ascom/ME/.
MALABARISMO
O ministro da Economia, Paulo Guedes: desafio de manter
a credibilidade fiscal do país e os gastos sociais às vésperas das eleições
Um estudo realizado pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento e pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, mostrou o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, no Orçamento do governo em 2021 e 2022. O documento prevê que a aprovação da PEC levará a um aumento da Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB) de 81,7% para 81,9% do PIB em 2021, e de 80,5% para 81,7% do PIB em 2022.
Já a previsão da Despesa Primária do Governo é de aumento de 19,1% para 19,3% do PIB em 2021 e de 17,3% para 18,2% do PIB em 2022. As estimativas para o Resultado Primário, por sua vez, é de queda de -0,5% do PIB para -1,5% do PIB em em 2022. O texto proposto pelo governo foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 9 e há expectativa de aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira, 30.
Na prática, a PEC visa mudar a base de cálculo do teto de gastos e estabelecer uma nova metodologia para o pagamento de precatórios de forma que o programa Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) seja acomodado no orçamento de 2021 e 2022. O texto impôs um limite para a expedição de precatórios por meio do estabelecimento de um teto anual para precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Entre os principais pontos que precisam ser apreciados pelo Senado está a definição do que será feito com o valor residual após o pagamento com o benefício social.
De acordo com estimativas preliminares do estudo do Ministério da Economia, o espaço a ser aberto no orçamento de 2022 é de 106,1 bilhões de reais, sendo 62,6 bilhões de reais abertos em correção do teto e 43,8 bilhões em precatórios. Destes 106,1 bilhões de reais, 48,6 bilhões de reais serão destinados para despesas primárias sem opção de escolha, como gastos sociais, com pessoal, demais poderes, emendas impositivas e outras despesas obrigatórias e mínimos da Saúde e Educação (veja tabela).
Dessa forma, haverá um saldo residual de 57,5 bilhões de reais para apropriação, sendo 56,1 bilhões de reais para a correção e acréscimo temporário do Programa Auxílio Brasil e 5,3 bilhões de reais para Prorrogação da Compensação pela Desoneração da Folha de Pagamentos. O destino do saldo final de 1,1 bilhão de reais ainda não foi definido.
Impactos
com a mudança do teto de gastos
(em
bilhões de R$)
|
A. Total do Espaço |
106,1 |
|
Correção do Teto |
62,2 |
|
Impacto Precatórios |
43,8 |
|
B. Despesas primárias
SEM opção de escolha |
48,6 |
|
Gastos Sociais
(Benefícios da Previdência /BPC - LOAS/Abono e Seguro Desemprego) |
33,2 |
|
Pessoal |
1,5 |
|
Demais Poderes |
2,7 |
|
Emendas Impositivas e
Outras Despesas Obrigatórias |
4,4 |
|
Mínimos de Saúde e
Educação |
6,8 |
|
C. Saldo para
Apropriação [A-B] |
57,5 |
|
D. Despesas primárias
COM opção de escolha |
56,4 |
|
PAB (correção +
acréscimo temporário) |
51,5 |
|
Prorrogação da
Compensação pela Desoneração da Folha de Pagamentos |
5,3 |
|
E. Saldo Final [C-D] |
1,1 |
Fonte: Ministério da Economia