Rogério Furquim Werneck
O Globo
Defesa de propostas controversas por integrantes do governo em período de crise vai na contramão de períodos anteriores na história recente do país, com FH, Lula e Temer
Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo
Gizelia recebeu o Auxílio Emergencial de R$ 1.200, pago
a mães solo, e que agora está recebendo o auxílio de R$ 375.
Já não há como ter ilusões. O debate que norteia a condução da política econômica no país desandou de vez. Já não há compromisso com a sensatez, nem busca persistente de racionalidade e coerência.
O que se vive é um clima de vale-tudo em que, sem qualquer sinal de constrangimento, membros do governo, parlamentares bem posicionados e líderes empresariais se permitem defender, à luz do dia, propostas completamente estapafúrdias, ao sabor da improvisação, do oportunismo e da irresponsabilidade.
Nem sempre foi assim. Basta ter em mente três momentos distintos da história recente do país: o segundo mandato de FH, a parte inicial do primeiro mandato de Lula e o governo Temer.
Em cada um desses períodos havia uma equipe econômica de alto nível, com respaldo inequívoco do presidente da república, apta a formular e manter um discurso claro e coerente, capaz de pautar não só o resto do governo como a bancada governista no Congresso.
Não é que não tenha havido incidentes nesses três períodos. Claro que houve, e muitos. Mas a impressão que se tinha é que o debate permanecia quase todo o tempo nos trilhos.
Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo
Thamires Dias, de 26 anos, moradora de Santa Cruz, no Rio, cria sozinha
seis filhos, mas só recebe o Bolsa Família referente a quatro deles.
Talvez não seja uma coincidência que os três períodos mencionados tenham sido precedidos de situações críticas bastante sérias, que deram lugar a governos vacinados, pelo menos, temporariamente, contra a improvisação na condução da política econômica: a crise cambial do início de 1999, a crise de confiança de 2002 e o descalabro deixado por Dilma Rousseff, em 2016. FH, Lula e Temer — cada um a seu modo — tinham tido visões aterradoras do abismo.
Num país de memória tão curta, já estamos de volta às estripulias à beira do despenhadeiro. A equipe econômica já não conta com o mesmo apoio que teve de início. E já não consegue manter narrativa estruturada que possa pautar o discurso do resto do governo ou da bancada governista no Congresso.
Muito pelo contrário, o que se vê é o vale-tudo de uma cacofonia de disparates desconexos, que o país, atônito, sequer consegue acompanhar.
Não há aqui espaço para explorar em detalhe o que há de pior nesse festival de despropósitos. Mas não se pode deixar de mencionar as propostas irresponsáveis de alteração da já irresponsável PEC dos Precatórios, para torná-la passível de ser aprovada no Senado.
Não obstante o calote escancarado de dívida pública e a desmoralização do teto de gastos que a PEC inegavelmente impõe, não falta agora quem, mais uma vez, tente se agarrar ao “poderia ser pior”. A fantasia é que a PEC dos Precatórios pelo menos estabeleceria um “limite para o tamanho do dano”.
Ledo engano, a “flexibilização” do teto é uma agenda em aberto. E a melhor prova disso são as alarmantes concessões que têm sido feitas pelo líder do governo e relator do projeto no Senado, em suas negociações na Casa. Só fazem aumentar o tamanho do dano.
Para atender pressões para que o Programa Auxílio Brasil passasse a ter caráter permanente, o relator se defrontava com um obstáculo, à primeira vista, intransponível, um pilar central da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): a exigência de especificação da fonte de financiamento para o aumento recorrente de despesas que seria gerado.
Mas a verdade é que já não há nada que possa ser considerado intransponível para o espírito que inspira a PEC dos Precatórios. Tudo é negociável. E o que, afinal, foi acertado é que a proposta de emenda constitucional deverá incorporar uma exceção especial ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, para deixar que a especificação da fonte de financiamento de um programa Auxílio Brasil de caráter permanente seja determinada no futuro.
A isso chegamos. E o pior é que os despautérios estão longe de estar circunscritos à condução da política fiscal. Basta ter em conta, como exemplo adicional, as ideias sem pé nem cabeça que vêm sendo brandidas — do Planalto ao Congresso — contra a preservação do alinhamento de preços internos de derivados de petróleo a preços internacionais. Um verdadeiro circo de horrores.