Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
O atentado na maratona de Boston na semana passada acendeu a luz amarela para a segurança pública nos grandes eventos que o Brasil irá sediar. A Copa das Confederações, por exemplo, vai acontecer daqui a 54 dias. Ao todo, seis capitais vão receber a competição, entre 15 e 30 de junho de 2013. Criada em 2011, para planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as ações de segurança pública para os megaeventos, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) teve orçamento autorizado de R$ 643,6 milhões, mas empenhou somente R$ 451,6 milhões e desembolsou apenas R$ 105,7 milhões.
A Sesge justificou que o Decreto nº 7.680, que dispôs sobre o limite de movimentação e empenho, afetou a execução das ações de segurança. Dos R$ 5,4 bilhões de dotação previsto para o Ministério da Justiça, ao qual a Secretaria está vinculada, foram disponibilizados para empenho apenas R$ 3,1 bilhões. “Esse limite teve reflexo diretamente na nossa unidade gestora”. Na prática, com o contingenciamento imposto pela área econômica, o “limite real” ficou aquém da previsão inicial do orçamento.
Ainda segundo a Secretaria, o planejamento que está sendo executado não será alterado por força do ataque em Boston, pois já foram realizados diversos seminários com especialistas dos Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha. “A troca de informações com diversos países do mundo estão sendo estabelecidas a fim de mitigar tais incidentes. Orçamentariamente está previsto executarmos todo o nosso crédito”, explicou.
A principal iniciativa, com R$ 351,7 milhões dotados para o ano passado, de “Implementação de Solução Integrada dos Sistemas de Inteligência, de Gestão da Informação e de Telecomunicações para Grandes Eventos”, por exemplo, teve limite de empenho de R$ 270,8 milhões. Do total, R$ 270,2 milhões foram reservados em orçamento, porém nada foi pago. O objetivo da ação é a aquisição de recursos tecnológicos e à implementação de 14 centros integrados de comando e controle (12 nas cidades-sede e dois nacionais - um em Brasília e outro, de backup, no Rio de Janeiro).
Na ação, a Sesge destacou o Sistema Integrado de Comando e Controle – SICC, que para a Copa das Confederações prevê a operação conjunta dos Centros de Comando Móveis, das Plataformas de Observação Elevada e dos imageadores aéreos, que passarão a comandar de forma integrada todas as operações policiais e de prestação de serviços.
O sistema visa à proteção do cidadão, nas cidades-sede, a partir de visão privilegiada do aparelho urbano. Câmeras, sensores, rádio comunicação, tecnologias embarcadas em viaturas e helicópteros, além de centros integrados e delegacias móveis, oferecerão às polícias, aos corpos de bombeiros, aos órgãos de trânsito e de defesa civil, ferramentas para uma atuação proativa, baseada em estatísticas e dados precisos, proporcionando o dimensionamento correto e a aplicação necessária de logística e efetivo, em tempo real.
O limite orçamentário da segunda maior ação da Sesge, denominada “fortalecimento das instituições de segurança pública para grandes eventos”, foi de R$ 189,7 milhões. A previsão era que o orçamento chegasse a R$ 219,6 milhões. Do valor que ficou disponível, R$ 163,4 milhões e R$ 12,8 milhões foram pagos. A iniciativa deve modernizar os sistemas de informação da Polícia Federal e adquirir helicópteros e motocicletas para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Nessa ação, a Secretaria adquiriu kits antibombas que permitirão a detecção e a resposta a tais situações. Trata-se de equipamentos de grande valor agregado de tecnologia e utilizado pelos países como os EUA e a Comunidade Europeia. Além disso, a compra de equipamentos menos letais oferecerá condições para que o policial possa ter, como primeira resposta, armas dissuasórias de menor potencial ofensivo.
Segundo a Sesge, as aquisições previstas nas ações, após a Copa do Mundo, passam a constituir um legado que tem por objetivo aprimorar as estruturas permanentes de segurança pública. “A Matriz de Responsabilidade definiu os recursos que serão aplicados em nível nacional, com gerenciamento da União, os quais serão distribuídos, tempestivamente, conforme necessidade específica de cada cidade-sede, a ser definida pelo Governo Federal”, explicou em nota.
No entanto, somente em 16 de novembro de 2012, o Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 – GECOPA publicou a Resolução nº 18, que possibilitou a Secretaria celebrar os contratos referentes às ações de segurança pública para os grandes eventos.
Outras iniciativas
Dentre as ações da Sesge também encontra-se a de “Fortalecimento das Instituições de Defesa Civil e Corpos de Bombeiros para Grandes Eventos”. Dos R$ 6,8 milhões orçados, R$ 1,7 milhão foi empenhado e nada foi efetivamente pago. Com a iniciativa, os corpos de bombeiros dos Estados-sede passarão a dispor de modernos desencarceradores de grande impacto e almofadas pneumáticas para retirada de pessoas de veículos envolvidos em acidentes ou em estruturas colapsadas, diminuindo o tempo de resposta e aumentando as chances de vida do acidentado.
A capacitação profissional também é um eixo de trabalho importante da SESGE. Segundo a Pasta, em 2012 foram treinados cerca de dois mil servidores dos órgãos federais e dos Estados-sede da Copa do Mundo, que ao retornar para suas instituições multiplicam os conhecimentos recebidos nas mais variadas áreas do conhecimento.
Além das capacitações executadas pela SESGE, ocorreram capacitações nos Estados-sede através de convênios celebrados pela Secretaria, bem como destaque de créditos em favor do Departamento da Polícia Federal e da ABIN a fim de capacitar os servidores destes órgãos. O investimento da SESGE em atividades voltadas à capacitação de agentes de segurança pública foi na ordem de R$ 17,4 milhões. A previsão orçamentária era de R$ 65,8 milhões.
Segundo a Sesge, as inovações não se resumem, no entanto, à aquisição desses equipamentos. O legado deixado pelo Governo Federal, em parceria com os estados, passa também pela modernização do modo de atuar das instituições. A partir dos grandes eventos, as forças de segurança pública e de defesa civil passam a utilizar o conceito de protocolos integrados de atuação. Isso significa dizer que para cada situação possível de ocorrer, um protocolo pré-existente pode ser acionado, fazendo com que as instituições saibam exatamente o que fazer e com que apoio contar das demais forças. Isso aumenta a agilidade na resposta às ocorrências e evita que a mesma providência seja adotada duas vezes, o que gera economia de recursos públicos. “E isso tudo está sendo feito por todas as instituições, em conjunto, o que garante o sucesso do trabalho”, concluiu.
2013
Para 2013, as ações da Sesge somam R$ 545,1 milhões. Do total, R$ 513,1 milhões estão destinados à ação de “Implementação do Plano Nacional de Segurança para a realização dos Grandes Eventos” e R$ 32 milhões para “Implementação de Solução Integrada dos sistemas de Inteligência, de gestão da informação e de telecomunicações para grandes eventos”.
Coordenação
O Ministério da Justiça, por meio da Sesge, e o Ministério da Defesa dividem as iniciativas de segurança pública para os megaeventos. No ano passado, assessores da presidente da República, Dilma Rousseff, confirmaram que ela havia decidido privilegiar o papel das Forças Armadas no comando da segurança dos grandes eventos que vão ocorrer no Brasil a partir do ano que vem.
A intervenção da presidente na estrutura criada para os eventos teria ocorrido depois que Dilma formou a convicção de que, na greve em curso, os policiais federais no ano passado não agiram de forma compatível com a função que exercem, fato que seria extremamente grave se voltasse a ocorrer em um evento internacional.
Segundo o Planalto, o que existe é uma portaria que regulamenta apenas o trabalho da Defesa e do Ministério da Justiça separadamente, sem que cada uma delas trate de “coordenação”. “Não há sobreposição de tarefas. Os trabalhos da Defesa e da Justiça são complementares”, explicou a assessoria da presidente. A mesma ideia é compartilhada pelas assessorias dos órgãos, ou seja, não haveria atritos nesse setor. Ao todo, segundo o último relatório sobre a Copa do Mundo de 2014, R$ 1,9 bilhão está previsto para as ações conjuntas das Pastas para o evento.