Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas dos Jogos Pan-Americanos de 2007 constatou indícios de irregularidades na execução de contrato e convênio do Ministério do Esporte relacionados à implantação de infraestrutura temporária e locação de equipamentos para instalações esportivas e não esportivas.
O ex-relator do processo, ministro Marcos Vinicios Vilaça, concluiu, com base em investigação da equipe técnica do tribunal, haver sinais de superfaturamento e de não fornecimento de parte dos serviços acertados no contrato 001/ 2007, no valor de R$ 55.499.641,08, e no convênio 080/2007, de R$ 21.499.901,71.
O processo 020.983/2007-7 ainda não tem uma decisão final por parte do plenário do TCU. De acordo com o órgão, o processo encontra-se com o atual relator, ministro José Jorge, para exames.
O relatório de Vilaça, aposentado em junho deste ano, informa que o ministério só mantinha um servidor para fiscalizar a obediência ao contrato e ao convênio por parte da empresa de engenharia contratada.
"Ocorre, entretanto, que a fiscalização da execução contratual, de fato, vem sendo promovida por estagiários", diz o então ministro no texto.
No relatório, há exemplos de possíveis superfaturamentos nos gastos. Um deles trata da aquisição de tendas, com estrutura tubular em alumínio. A tenda aberta de 15 m de comprimento por 50 m de largura custou R$ 117.600 --cada unidade. A tenda fechada, de dimensão maior (20 m por 80 m), custou R$ 24.045 --cada uma.
Ainda do relatório de Vilaça consta a informação de que 180 aparelhos de ar-condicionado, adquiridos contratualmente, deixaram de ser instalados no Complexo Esportivo de Deodoro (zona oeste). Também na Vila Pan-Americana o problema foi registrado: 244 aparelhos não foram instalados.
"Estes itens (...) representariam dano ao erário de R$ 884.721,70", diz o relatório.
Em junho passado, o TCU constatou superfaturamento na contratação dos serviços de hotelaria da Vila Pan-Americana (zona oeste) durante o Pan. Condenou diretores do Ministério do Esporte e do consórcio contratado a devolver R$ 2,74 milhões aos cofres públicos.
O Pan-07 teve um custo inicial avaliado em R$ 409 milhões, em 2002. Em outubro de 2006, os gastos previstos somavam R$ 2,8 bilhões --mais 584%. Em março e junho de 2007, os valores cresceram ainda mais: R$ 3,2 bilhões e R$ 3,7 bilhões, respectivamente (crescimentos de 684 % e 793%).
Uma das obras em que o orçamento estourou foi a do estádio João Havelange. De R$ 74 milhões, quando anunciado, para R$ 380 milhões, após a conclusão da obra.