sexta-feira, dezembro 22, 2006

Política e polícia

Por Mauro Santayana, no Jornal do Brasil
.
O grande problema não é a remuneração dos parlamentares, mas a sua qualidade. Fossem todos eles realmente legisladores, assumissem, com coragem e espírito público, seus deveres - como assumem alguns poucos, que nos fazem ter esperanças - e o que custam não seria tão pesado aos contribuintes.
.
Uma das questões políticas mais antigas e complicadas é a da legitimidade dos mandatos. Em princípio, só é legítimo o poder conferido pela maioria dos cidadãos, uma vez que é difícil contar com a totalidade deles. Talvez, em algum futuro, fosse possível modelo matemático que nos permitisse estabelecer a ação do governo mediante o ajustamento da vontade proporcional dos eleitores. Por enquanto, dependemos dos acordos parlamentares para a chamada "governança", se aceitarmos o vocábulo inusitado, que soa a administração doméstica.
.
A legitimidade é mais do que a contagem dos votos; ela reside no desejo real do eleitor. A direita discute a legitimidade a partir da qualificação do eleitor. Segundo voltam a argumentar alguns, em texto atribuído ao professor Lopes Sá, divulgado pela internet, o voto do analfabeto não vale. Para votar, argumentam, é necessário saber, embora não esclareçam o que se deva saber. As piores tiranias foram conduzidas por homens medíocres, todos com boa instrução formal, como Trujillo, Somoza, Antonescu, Franco, Salazar, Mussolini, Hitler e Pinochet.
.
Nos últimos decênios, a qualidade dos homens públicos tem caído em todos os países do mundo. Na semana passada, dois policiais foram a Downing Street, 10, a fim de interrogar o primeiro-ministro Tony Blair, a propósito da concessão de títulos nobiliárquicos, em troca de financiamento da campanha eleitoral. Isso seria impensável em certo passado: um primeiro-ministro que se visse nessa situação renunciaria ao cargo, a fim de preservar a dignidade do Estado britânico. Mas Blair, pelo que se informou, deixou-se interrogar por dois oficiais da Scotland Yard. Para um autêntico britânico, deve ser difícil aceitar Tony Blair ocupando uma cadeira que foi de Pitt e de Gladstone, de Disraeli e de Churchill, de Bevan e de Harold Wilson. Nenhum dos citados teria submetido a Grã-Bretanha a esse constrangimento, nenhum se arriscaria a premiar com honrarias os financiadores de seu partido, nem teria mentido, como Blair mentiu no caso do Iraque, levando o seu país a uma guerra sem glória.
.
A legitimidade da representação parlamentar está conspurcada pelas contingências da sociedade moderna. Os eleitores - bombardeados por milhões de informações e contra-informações, submetidos às tensões estressantes do cotidiano, obrigados a pensar primeiro em sua dura realidade, que lhes exige brigar pelo lugar de trabalho, cuidar da família em dispersão, vencer a depressão provocada pelo medo das ruas, das doenças, da velhice sem recursos, enfim, do amanhã - quase sempre votam mal para as casas parlamentares, embora sejam mais atentos ao poder executivo.
.
Não será aplicando testes de múltipla escolha no alistamento eleitoral que o problema será resolvido. O simples fato de nascer assegura a qualquer ser humano o direito de eleger e de se eleger, por mais que isso contrarie os saudosos do voto censitário.
.
E, se alguém analisar cuidadosamente os eleitos e a origem de seus votos, levará um susto. Não foram analfabetos os que elegeram Maluf e Clodovil e outros do mesmo perfil. Eles foram escolhidos pelo mais qualificado e próspero eleitorado brasileiro - o de São Paulo.
.
Legitimar os mandatos é o grande desafio para a inteligência política do século.