Mônica Tavares
O Globo
Em três anos, objetivo é beneficiar 22 milhões de famílias de baixa renda
BRASÍLIA - Até o final do ano passado só 53,6 mil famílias contavam com a nova versão do telefone fixo destinado à população de baixa renda - Aice (Acesso Individual Classe Especial). Isso representa 0,24% da meta que é beneficiar cerca de 22 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo em três anos.
O número foi considerado muito baixo pelo integrante do conselheiro consultivo da Anatel, Marcello Miranda, do Instituto Telecom.
Ele criticou também a falta de divulgação do Aice pelas operadoras, que tem obrigação de publicar em seu site o plano de serviço e preços.
- Apesar de achar que o Aice é uma alternativa, ainda acho que a melhor forma de aumentar o acesso da população à telefonia fixa é reduzindo a assinatura mensal - disse o conselheiro.
A Anatel decidiu implantar o serviço em tres etapas para para evitar redução de receita das concessionárias estimada entre R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão. Nos primeiros 12 meses, o telefone social será ofertado para as famílias que recebem até um salário mínimo; a partir de junho deste ano, para as que recebem dois salários mínimos; e a partir de junho de 2014, para todos os inscritos no Cadastro Único.
O Aice é um telefone híbrido, pós-pago, com uma tarifa mensal de R$ 9,50, sem impostos, podendo ficar entre R$ 12,62 e R$ 14,80 com impostos, dependendo do estado. Ele tem uma franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Para os outros tipos de ligações, interurbanas e para celular, o usuário deverá ter um cartão pré-pago.
As concessionárias fixas Oi, Telefonica, CTBC e Sercomtel tem obrigação de oferecer o serviço.