Raghuram Rajan (*)
Valor
O estudo sugere que deveríamos ir além de culpar os bancos. Devemos reconhecer que, devido ao desejo de ampliar a posse de casas próprias, destruíram freios e contrapesos. Famílias, políticos e regulamentadores também foram cúmplices
Poucas áreas da atividade econômica nos EUA estão mais politizadas do que a do financiamento habitacional. No entanto, a esquerda intelectual fez grandes esforços para absolver as agências regulamentadoras, o papel do governo na provisão de financiamentos e agências como a Fannie Mae e Freddie Mac de qualquer responsabilidade sobre o boom imobiliário e seu subsequente colapso.
A lógica é clara: se essas autoridades, instituições e políticas fossem responsabilizadas, a agenda de reformas teria de mudar. Será que o papel institucional do governo contribui para o mau comportamento de agentes privados? Será possível confiar que as agências regulamentadoras implementarão a dosagem apropriada entre estabilidade financeira e um papel institucional que goze de ampla sustentação política? Com efeito, podem os bancos centrais ser verdadeiramente independentes? Em suma, a aceitação de um papel maior do governo no sentido de domar os mercados daria lugar à indagação sobre se esse papel pode às vezes ser parte do problema.
Foi fácil, para a esquerda, dominar o debate, em parte porque a tentativa da direita intelectual de lançar a culpa da crise sobre o governo é implausível. É muito mais defensável e correto argumentar que todos - banqueiros, famílias, agências fiscalizadoras e políticos - contribuíram para o (e levaram crédito pelo) boom enquanto durou, e então passaram a acusar-se mutuamente, depois que o castelo desmoronou.
Mas a insensibilidade política dos banqueiros na esteira da crise - primeiro beneficiando-se de socorro público e, depois, embolsando enormes gratificações, como se nada tivesse mudado - garantiu que lhes fosse atribuída a maior parte da culpa - e todos os demais assumiram a postura de vítimas involuntárias. Em consequência, a reação dos responsáveis por políticas públicas tem sido dominada pela narrativa: "a culpa foi dos banqueiros". O risco é que essa abordagem seja incompleta - e, por isso, pouco eficaz.
Assim, é animador ver um cuidadoso estudo econométrico contradizer uma afirmação de Paul Krugman, possivelmente o mais influente economista de esquerda nos EUA, de que o Community Reinvestment Act (CRA, em inglês) "foi irrelevante para o boom do mercado de financiamento habitacional de crédito incerto". A legislação CRA faz com que as agências financeiras federais incentivem as instituições por elas regulamentadas a ajudarem as comunidades onde têm jurisdição institucional a atender suas necessidades de crédito, respeitando, simultaneamente, padrões "seguros". Na prática, as agências regulamentadoras comparam o volume dos empréstimos destinados a áreas beneficiadas pelo CRA - regiões pobres com renda mediana inferior a 80% da renda mediana da comunidade local - bem como a mutuários de baixa renda e minorias em áreas não contempladas pelo CRA para verificar o cumprimento dessa legislação.
A esquerda rejeitou todas as alegações de que o CRA desempenhou um papel no boom imobiliário, citando o fato de que a lei foi promulgada em 1977, ao passo que o boom no mercado subprime ocorreu no início de 2000. Mas isso ignora a possibilidade de que as agências competentes podem ter começado a impor o CRA rigorosamente somente mais tarde.
Para fazer cumprir o estatuto, as agências fiscalizam periodicamente os bancos para verificar o cumprimento do CRA. As conclusões são claras. Em comparação com os bancos não alvo de fiscalização, o volume de empréstimos de bancos nos seis trimestres "em torno" de uma fiscalização de cumprimento do CRA foi 5% maior, e esses empréstimos exibem uma propensão 15% maior de incidência da inadimplência um ano após terem sido originados. Em outras palavras, os bancos submetidos à fiscalização emprestam mais e concedem empréstimos de maior risco.
Bons estudos econométricos analisam efeitos secundários para convencer seus leitores de que o principal efeito é o que efetivamente é. A principal ferramenta à disposição da fiscalização para assegurar a conformidade ao CRA era sua autoridade para rejeitar pedidos de abertura de novas filiais ou fusões por bancos não cumpridores do CRA. Durante o boom do subprime, os grandes bancos mostraram-se mais propensos a querer expandir, e, assim, tinham maior interesse em cumprir a legislação. O estudo conclui que as concessões de empréstimos dos bancos de maior porte estão relacionados com a fiscalização do cumprimento da CRA.
O estudo conclui que no auge do frenesi da concessão de empréstimos (2004-2006), os bancos emprestaram ainda mais, em reação a uma fiscalização de conformidade e que os desdobramentos posteriores foram ainda piores. Os autores especulam que a maior facilidade de securitização dos empréstimos pode ter tornado os arriscados empréstimos parecerem menos onerosos. Por fim, como todos os bons estudos, esse explica por que a análise mais cuidadosa dos autores produziu resultados distintos dos estudos anteriores.
O estudo foca o impacto diferencial do CRA sobre os bancos submetidos à fiscalização e aqueles não submetidos. Na verdade, provavelmente todos os bancos aumentaram seus empréstimos, mas o estudo não pode mensurar esse aumento.
Se os economistas ficassem esperando as conclusões de estudos cuidadosos antes de oferecer opiniões sobre política econômica, nunca teriam nada de oportuno a dizer. E, sem dúvida, é melhor ter alguma intuição econômica orientando as políticas de governo do que nenhuma.
Mas existe o perigo de que a opinião pública assuma especulações como verdade, apenas devido às credenciais do especulador. Estudos como esses são úteis para restabelecer a verdade.
Mais amplamente, o estudo sugere que deveríamos ir além de culpar os bancos. Devemos reconhecer que, devido ao desejo de ampliar a posse de casas próprias, destruíram-se freios e contrapesos. Famílias, políticos e agências regulamentadoras também foram cúmplices. Ao prosseguirmos com o processo de reforma, devemos ter em mente que a única coisa pior do que combater a guerra que passou é combater a guerra errada que passou.
(Tradução de Sergio Blum).
(*) Raghuram Rajan foi economista chefe do FMI, é professor de Finanças na School of Business, da Universidade de Chicago e principal conselheiro econômico do governo da Índia. É autor de Fault Lines: How Hidden Fractures Still Threaten the World Economy. Copyright: Project Syndicate, 2012.
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