quinta-feira, junho 07, 2007

Férias ilegais

Carlos Sardenberg, Portal G1
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O fato não é de hoje, mas convém registrar: o Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo anistiou as faltas de 47 mil funcionários que, em 2004, haviam feito uma greve de três meses. Agora, os 91 dias parados serão considerados como trabalhados para efeito de contagem de quinqüênio, aposentadorias e licença-prêmio. Os funcionários agora aguardam o julgamento do recurso em que pedem a reposição dos descontos aplicados na ocasião.
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A greve – que deixou 12 milhões de processos parados – foi a mais longa do Tribunal paulista e saiu vitoriosa. Os funcionários levaram um reajuste salarial de 14,58%. Mas como os prejuízos foram tantos, como se acumularam as cenas de pessoas que pediam inutilmente por uma decisão, a pressão da opinião pública cresceu e o Tribunal se viu constrangido a dar falta e descontar os dias parados.
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Hoje, passada a bronca, o Tribunal se prepara para conceder anistia ampla. Não será estranho se os funcionários receberem os três meses parados com juros e correção.
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Lembram-se quando o presidente Lula disse que greve sem risco de punição é como férias? Pois então, aconteceu de novo.
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Mas o projeto que regulamenta o direito de greve dos funcionários está parado.
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Quanto ao Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo, é aquele que enfrentou o Conselho Nacional de Justiça para salvar os vencimentos superiores ao teto constitucional. Mas há esperanças. A anistia aos grevistas foi aprovada por 16 votos a 9. Entre esses nove, o desembargador Renato Nanini disse ser intolerável que o Judiciário tolere o descumprimento da lei em benefício de seus integrantes.
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Pois é, tolerou.
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Ou seja, não foram apenas férias. Foram férias ilegais.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Atenção senhores juízes: ao tolerar e permitir que o abuso cometido contra a sociedade em 2004 se já “perdoado”, vossas senhorias estão consagrando o Brasil como a pátria do vagabundo e do delinqüente. Que moral vossas senhoria terão doravante para se fazerem respeitados em suas funções, quando sequer conseguem impor civilidade e respeito às normas de trabalho que é um dever de todo o servidor público ? Ou será que a sociedade não tem o sagrado direito ao serviço prestado sem prejuízo da própria necessidade não satisfeita e não atendida, sendo que é ela quem banca esta asneira toda e quando precisa recebe uma banana ? Respeitar a sociedade é cumprir com o dever de servir às suas necessidades. Para tanto é que os serviços foram criados, para isto os cargos foram criados e as pessoas neles foram empossados com direito a muito regalia. E o dever de servir, onde fica ? No lixo ? Na sarjeta? Francamente, vossas senhorias deveriam envergonhar-se de tamanha estupidez. O poder judiciário mais uma vez demonstra o repúdio que sente em ter de servir à sociedade que o sustenta na vagabundagem e ociosidade. Patética decisão !!!