Adelson Elias Vasconcellos
Não é de hoje que critico a “filosofia” do Estado brasileiro quanto a cobrança antecipada de impostos. Uma das razões para os juros serem o que são no Brasil, está justamente neste ponto. Ao antecipar a cobrança do imposto sobre bens e serviços, o governo retira das empresas seu capital de giro que financiaria sua produção. Consequência: a empresa precisa ir ao mercado financeiro de duas formas, uma, antecipar a receita de seu faturamento e, via financiamento, repor seu giro para manter sua produção.
Não fosse assim, pudessem as empresas realizar a riqueza que a produção de bens e serviços gera, e a partir daí quitar suas obrigações tributárias, sua necessidade de tomar dinheiro em banco seria muito menor. Em consequência, o mercado financeiro precisaria reduzir o custo do dinheiro em razão de menor demanda.
Há anos que se fala na necessidade de uma reforma tributária decente. A desculpa para que não se saia do discurso para a ação, é o complicado jogo de interesses no congresso e de parte dos governos estaduais. Ninguém quer perder nada. Ninguém abra a mão de nada. Esta ignorância, porém, acaba é punindo a todos.
Sempre que o papo sobre reforma tributária vem a baila, e o Executivo protela empurrando a culpa para o Legislativo, aqui se diz que a desculpa é porca:Ç no fundo, o Executivo não precisaria ir ao Legislativo para promover ajustes que dariam maior racionalidade à cobrança de impostos. Ele não precisa, por exemplo, de autorização para alargar os prazos de recolhimento.
Acontece que, mexer em impostos, obriga os Executivos, de todos os níveis, a racionalizarem também suas despesas. E isto, sabemos bem, está fora de questão.
Dá para fazer? Sim, mas cadê o interesse da classe política em dar melhor destino ao dinheiro que nos tomam? Diante das dificuldades de caixa, a receita é sempre a mesma: ao invés de se promover redução das centenas de despesas inúteis e sem serventia alguma para a população, aumenta-se a receita via elevação da carga tributária.
Pois bem, para os leitores o que vai acima não é novidade. Novidade é o assunto entrar na pauta da imprensa, como fez o Estadão em um de seus editoriais. Precisaria que todos seguissem o exemplo. É preciso pressionar o governo e o papel da mídia é indispensável neste sentido. Também os empresários precisariam reunir-se em torno do mesma tema. Mas qual? Se o BNDES está aí de portas abertas para alguns privilegiados e em condições de mãe prá filho, e no aperto, o governo ainda lhes concede benefícios de desoneração para uns e outros, por que se incomodar e perder tempo em brigar pelo interesse do país?
Mas é saudável ver pelo um órgão da grande imprensa tocar no assunto. Quem sabe isto sirva para despertar e alertar a todos da necessidade de se rever esta forma cruel de se antecipar impostos antes da geração da riqueza?
No tempo da hiperinflação, da qual poucos parecem lembrar, a redução dos prazos até foi necessária para manter certo equilíbrios nas contas públicas. Hoje, porém, não faz o menor sentido. Até pelo contrário: acaba gerando os males dos juros altos e que roubam parte da competitividade das empresas brasileiras. É bom lembrar que o Brasil pratica os juros mais altos do planeta. Em segundo lugar, a Turquia, mas uma taxa 50% inferior a nossa. Assim, na raiz do problema, não está a ameaça da inflação fugir ao controle. Está a voracidade e ineficiência do governo federal em seus gastos os quais, para serem cobertos, obrigam o governo ir ao mercado financeiro para cobrir o rombo do caixa.
Ou seja, continua sendo o poder público o problema da perda de competitividade das empresas brasileiras, mas também continua sendo ele o principal ator para a solução, sem aceitar cumprir o seu papel. Claro que a questão de competitividade engloba outros fatores além da antecipação de impostos que, na época da hiperinflação era até compreensível. Com seu fim, perdeu sentido e castiga justamente a parte do país que trabalha. Câmbio, infraestrutura, juros, insegurança jurídica e má qualidade de ensino, tornam a atividade produtiva muito custosa aqui dentro. Só que rigorosamente a resolução destas questões demanda certo tempo. O alongamento do pagamento de impostos, parece-me, é o que menos sacrifício exige e teria muito mais fácil aceitação e resultados.
Nesta segunda, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho anunciou que em poucos dias será apresentada uma nova política industrial. Muito embora que esta deveria ser a tarefa do Ministro de Indústria e Comércio, lendo-se o anúncio nele não se identifica a resolução ou medidas para por um termo final às questões acima que entendo serem muito mais críticas do que mera política industrial que, no Brasil, rigorosamente, significa estender o tapete vermelho para crédito subsidiado. E, como sempre ocorreu nas vezes anteriores, não é nem será solução e sequer merece o nome de uma nova política industrial.
O que o precisamos não é de mais crédito, e sim de maiores facilidades de negócios. Neste sentido, impostos, juros, infraestrutura, câmbio, segurança jurídica, exigem do Poder Público regras claras e definitivas. Dá trabalho montar algo nesta direção? Por certo, mas sem isso não se vai a lugar algum.
De qualquer modo, é saudável que o Estadão chame a atenção para o problema. Passa da hora de invertermos a equação econômica do país:, isto é, que o governo capture só para si, as riquezas que capital e trabalho juntos conseguem gerar. Sendo assim, o trabalho merece ter melhores ganhos e o capital merece melhor remuneração do que tem tido. Por enquanto, além do Poder Público apenas os bancos é que estão lucrando com o desenvolvimento do país. Isto é, no mínimo, injusto e imoral.