O Globo, Editorial
Não se pode acusar Dilma Rousseff de incoerente. Eleita, defendeu a estabilidade econômica, para a qual o combate à inflação é básico. E na quarta-feira, por meio dos ministros Guido Mantega e Miriam Belchior, da Fazenda e do Planejamento, o governo anunciou a intenção de cortar, no Orçamento deste ano, R$ 50 bilhões, algo um pouco acima de 6,5% de uma conta de despesas de R$ 769,9 bilhões.
A intenção, acertada, é reduzir a contribuição dos gastos públicos para o aquecimento excessivo da demanda, causa, em boa medida, do fato de a inflação chegar a 6% anuais, um ponto e meio acima do centro da meta (4,5%) e apenas a meio ponto do limite superior dela.
O Planalto demonstra entender o risco do descontrole inflacionário num país em que ainda há muitos preços indexados e uma memória adormecida na sociedade do longo período em que a alta de ontem deflagrava a remarcação de hoje.
Basta uma fagulha, sem ser combatida como deve pelo governo, para esta memória ser despertada e o mecanismo da “inflação inercial” voltar a agir, pelo qual a inflação do futuro é movida pela do passado.
Cabe registrar que o anúncio deste contingenciamento ocorre não muito depois de o Banco Central ter aumentado a taxa básica de juros em meio ponto percentual, de 10,75% para 11,25%, o início de mais um aperto monetário para conter preços.
Assim, pela primeira vez desde o final do primeiro mandato de Lula, o Ministério da Fazenda age na mesma direção do BC, e acaba com a grave esquizofrenia de política econômica verificada desde aquela época, em que a Fazenda acelerava a gastança e o BC tinha de manter a inflação sob controle via juros.
O descompasso é responsável por alguns pontos a mais na taxa de juros e por mais gasto público.
O anúncio de quarta é importante fato político, por representar a confirmação da postura presidencial. Mas nada está garantido, dada a propensão da máquina pública e da base política do Palácio à gastança.
A determinação de cortes em diárias, passagens, compra, reforma e aluguel de imóveis é válida como sinalização da vontade política do governo, mas estas despesas pouco representam em mais de R$ 700 bilhões de gastos.
Por isso, a guerra para a imprescindível execução deste ajuste fiscal será decidida em torno de alguns poucos itens. Um deles, estratégico, é o aumento do salário mínimo, com impacto explosivo e direto sobre as despesas previdenciárias, de mais de R$ 270 bilhões este ano.
Cada um real de aumento a mais no piso de remuneração nacional cria um gasto adicional para o Tesouro de mais de R$ 200 milhões. Daí ser crucial o governo impedir um reajuste do mínimo para além dos R$ 545.
Outro item importante são os salários dos servidores, uma conta de quase R$ 190 bilhões, mais que o dobro do que foi em 2002, antes da Era Lula. Faz sentido, então, o congelamento de contratações e suspensão de concursos.
São, portanto, poucos os decisivos campos de batalha. Se não conseguir avançar, o governo será obrigado a cortar mais investimentos do que deveria, pois está fora de cogitação aumentar impostos, pelo risco de sufocar de vez o contribuinte, aumentar a sonegação e reduzir ainda mais a competitividade do Brasil no mundo.
Mas a seriedade demonstrada pelo Palácio nestas quase seis semanas de poder justifica algum otimismo.