Adelson Elias Vasconcellos
Eu, hein... Tenho lá minhas broncas contra certas pessoas que, investidas em cargos públicos, e antes mesmo de mostrarem serviço, se dedicam a fazerem promessas, buscarem holofotes, tentarem mostrarem com palavras o que lhes é esperado em ações.
Logo que o ex-ministro da Saúde de Lula assumiu, o Temporão, o homem da doença, seguiu nesta mesma batida. Antes de qualquer medida, antes de qualquer ato no comando da pasta, se parou a discursar, a espalhar seus conceitos, a tecer diagnósticos sobre uma pasta que ainda iria assumir. Por mais que sua atividade profissional o colocasse próximo da área da saúde, recomendava-se que, primeiro assumisse, tomasse ciência dos problemas para somente, depois, emitir opinião.
Na época, adverti que Temporão estava falando muito sem ter assumido. Que o mais recomendável seria manter uma certa discrição. Deu no que deu.
Tão logo foi anunciado como indicado para ser o 11º ministro do STF, o que eu esperava do senhor Luiz Fux era um certo comedimento. Na sabatina promovida pelo Senado para chancelar sua indicação, e que mais pareceu um piquenique de comadres, Fux emitiu alguns conceitos que no dia seguinte critiquei. A um juiz recém indicado para o STF pega mal tecer considerações fora de suas atribuições. A corte não é lugar para luta de classes. Numa democracia, a lei é o instrumento quiçá mais justo para igualar os desiguais. Fux vai na direção contrária.
A primeira impressão, conforme vocês podem perceber, não foi lá muito boa. Hoje, aquela primeira impressão como que foi replicada, em razão de uma entrevista do agora ministro para a Folha de São Paulo.
Questões que serão julgadas pelo STF, tenho para mim, mesmo que Fux fosse provocado pelos jornalistas, não deveriam receber resposta alguma. O momento e local adequados são as sessões do STF e nos autos. Fora disso, creio eu, é imprópria qualquer manifestação relacionada às questões que aguardam decisões da Corte.
Uma vez mais, Fux sinaliza que, provavelmente, algumas decisões suas não se circunscreverão aos limites impostos pela lei. E isto é ruim. É ruim tanto do ponto de vista do comportamento do ministro fora do tribunal, quanto a sua postura de manifestar-se sobre questões em aberto aguardando julgamento. Pode até ser que o ministro ainda venha me surpreender com votos dignos do papel de um ministro integrante da mais alta corte do país.
Porém, atenção: minha expectativa é de que ele enverede pela aquela avenida larga e torta de se deixar levar por interesses estranhos à sua função, a do direito achado no meio da rua, e não a de julgar de acordo com a lei, e no caso, com a lei maior, a Constituição.
Espero, pelo bem do Judiciário, e até do próprio país, estar totalmente equivocado quanto a estas impressões um tanto negativas quanto a postura do ministro Luiz Fux. Mas creio que ele será motivo de muito desconforto ainda...
Só gostaria de saber por que nossos “juízes”, não todos mas grande número deles, adoram os holofotes da mídia? O que há de errado em um juiz ser contido à sua função apenas? Muito embora as indicações tenham lá seu caráter político, mas, uma vez investidos no cargo, este caráter perde completamente sua razão de ser. Um juiz deve pautar sua atuação pelos limites que a lei lhe impõem. Portanto, o que custa agirem como nos Estados Unidos, por exemplo, onde você não lê entrevistas dos membros da Suprema Corte, tampouco os vê, dia sim, dia também, nas páginas dos jornais dando declarações, explicações, etc.etc. Ou será que recato deixou de ser virtude para magistrados, e a vaidade é quem deve ditar-lhes o comportamento?
Do mesmo modo, fico incomodado quando um juiz informa que sua atuação se pautará pela sensibilidade. Pera lá, e os limites legais, meu caro, ficam aonde? Soa um bocadinho estranho alguém declarar que não se deixará levar pela pressão exterior, mas, no mesmo trecho, adiciona que “...é essencial que o magistrado tenha sensibilidade...”.
Vênia máxima, e por mais “méritos” que o senhor Fux possa ter, e os têm, o essencial é que o magistrado tenha conhecimento da lei e julgue de acordo com os limites que esta impõem. Quando um juiz, qualquer um, se declara sensível, acreditem, está mais próximo de aceitar pressões do que ele próprio imagina.
Torço para que alguns conceitos do ministro Luiz Fux não venham afetar-lhe o senso de julgamento de “acordo com a lei”. Entretanto, suas declarações, tanto as que deu na sabatina do Senado e estas agora para a Folha de são Paulo, sejam apenas frutos da emoção por sua nomeação. E que passada esta fase de euforia, ele vista a toga do STF com a postura que dele se espera.
É esperar prá ver e torcer...