Adelson Elias Vasconcellos
Em Teresina, desde quinta feira, realiza-se um encontro de desembargadores e desembargadoras. Questionado pela Folha de São Paulo sobre o encontro e,m claro, sobre a atual crise que vive o Judiciário, declarou o ministro Marco Aurélio, do STF, afirmou que "...Vamos atuar pouco importando o aplauso ou a crítica". E completou; “...O dia em que atuarmos de acordo com o clamor público estaremos mal", afirmou. "Nos meus quase 22 anos de STF nunca houve isso."
Bem, o ministro me perdoe, máxima vênia, mas isto não é bem assim. Alguns casos são bem comprobatórios que o STF é e está sujeito, em suas decisões, ao clamor externo. Aliás, o voto de alguns de seus ministros em determinados casos julgados pelo STF ao longo dos últimos anos deixa bem clara o quanto a pressão externa condiciona a decisão de um e outro. O próprio STF, hoje, é um colegiado dividido entre constitucionalistas e “progressistas” que entende que a lei não é o limite que, a depender do caso em julgamento, ela pode e deve ser afrontada.
Porém, o espantoso é o próprio STF, como de resto, os magistrados em geral, não reconhecerem a crise de credibilidade que vive o Judiciário atualmente. Desculpas? Bem, desembargadores e desembargadoras que presidem os 27 Tribunais de Justiça do País reunidos em Teresina, para debater o “aprimoramento das atividades” do Poder que julga, resolveram achar um bode expiatório para a sua crise interna.
Sem citar explicitamente os nomes dos inimigos - por cautela, até que se prove o contrário, como manda o rito processual, adotam o silêncio quando instados a identificar quem os aflige - magistrados acreditam que “alguns réus” do processo criminal que desafia o STF ou pessoas ligadas a eles estão à sombra de uma trama bem urdida para desestabilizar o Judiciário. Assim, entre os 38 réus do mensalão, pontuam os magistrados, vários ainda têm força política aqui e ali.
“O Supremo está emparedado por pessoas que querem abalar os alicerces do Judiciário”,brada Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a mais poderosa e influente entidade da toga, com 15 mil magistrados a ela agregados.
“Que processo o Supremo vai julgar proximamente? O mais importante de todos os processos”, diz Calandra. “Alguns réus podem estar por trás disso (dos ataques à toga). Que tem, tem. Eu não estou falando do Zé Dirceu (ex-ministro chefe da Casa Civil de Lula), ele foi meu colega da faculdade. Mas é estranhíssimo que no dia em que o ministro Joaquim Barbosa (relator do mensalão) passa o processo para Lewandowski aí vem essa onda toda, que ele (ministro Ricardo Lewandowski) levantou (pagamentos acumulados do TJ-SP). Acho que tem alguma coisa esquisita nisso tudo”, sentencia Calandra.
O desembargador Marcus Faver, dirigente máximo do Colégio de Presidentes dos TJs, também faz suas conjecturas. “O Judiciário brasileiro está sofrendo um abalo nas suas estruturas. A quem interessa abalar as estruturas de um Poder constituído e que defende os princípios democráticos de um País?”, indaga Faver, que foi presidente do Tribunal de Justiça do Rio e integrou a primeira composição do CNJ.
“Pode até ser gente de fora (do rol dos mensaleiros), não é? Mas ligada a esse grupo”, conspira o presidente da AMB.
Vamos por partes, não é? Pode o senhor Calandra assegurar-nos não serem estranhos tanto os pagamentos quanto os altos valores repassados a alguns juízes? Como já disse, podem ater ser legais, mas serão morais? Parece-me que faltar aos senhores desembargadores e desembargadoras um pouco de autocrítica. Não adianta quererem tapar o sol com a peneira. As causas básicas para a atual crise de credibilidade do Judiciário brasileiro são as inúmeras acusações de malversação de recursos públicos, e autoconcessão de privilégios imorais e indecentes para parte dos juízes, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro. Arrolar o caso do Mensalão como forma de se justificar é pura cascata, é escapismo, na tentativa vã de se plantar um fato novo para que as denúncias sobre alguns membros da magistratura escapem de serem investigadas. Na verdade, ao invés do corporativismo explícito, os membros do Judiciário deveriam é se interessarem ao extremo para ver fora da magistratura os maus juízes, aqueles que, por suas atitudes, depõem contra a credibilidade do Judiciário, por misturarem interesses particulares com privados, os que se vale da toga para enriquecimento ilícito como venda de sentenças. Acaso os senhores juízes poderão alegar não haver este tipo de conduta por parte não de juízes, mas de verdadeiros bandidos vestindo de forma desonrosa a toga?
O que precisa ficar claro é que o Poder Judiciário, dada a sua relevância e o indispensável papel a cumprir para o fortalecimento não apenas da democracia, mas do verdadeiro e pleno exercício de cidadania pelos brasileiros, não pode carregar sobre seus ombros suspeitas de qualquer natureza. Como ainda, sendo um dos braços do Estado, não pode ficar exposto ao esculacho por culpa de alguns de seus membros que se colocam acima da lei para a prática do ilícito. E mais: porque a serviço da sociedade e por ela mantida, não apenas deve ficar sobre controle desta mesma sociedade, como também é uma OBRIGAÇÃO PRESTAR-LHE CONTAS DE SEUS ATOS.
Portanto, ao invés de se buscar justificativas que, diante dos fatos comprovados que vieram a público nos últimos dias, colocam em cheque a magistratura, que se saiba separar o bom juiz do mau, para que o Judiciário possa agir de forma independente e sem máculas em suas decisões.
Claro que existe, e não se poderia esperar outra coisa de bandidos, um movimento no sentido de colocar obstáculos para o derradeiro ponto final ao caso do Mensalão. As forças políticas que se escondem por detrás são poderosíssimas, os interesses que se movimentam no jogo do poder, são profundos e colocam na berlinda figuras que até então mantém certa auréola de salvadores da pátria. Por estas razões, haverá pressão contra a ação do STF para atrapalhar o mais que puderem um julgamento sadio e independente na busca de lograrem a impunidade.
Mas esta pressão não pode servir de pano de fundo para encobrir os crimes cometidos por muitos magistrados que precisam ser investigados, além de se por fim as regalias imorais com que alguns se autobeneficiaram.
Portanto, que a reunião do Judiciário seja proveitosa para uma profunda autocrítica. E a eliminação dos maus servidores que desonram a sua missão constitucional deveria ser o objetivo maior de todos quantos honra a magistratura brasileira.