Por que a maioria dos municípios brasileiros não se sustenta?

Alessandra Corrêa

BBC Brasil 

Municípios brasileiros dependem de transferências

 da União e dos Estados para sobreviver

Nas últimas duas décadas se consolidou no Brasil a situação de dependência dos municípios das transferências de recursos por parte do governo federal e dos Estados.

Segundo um estudo publicado no início do ano pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio), com base em dados que vão até 2010, 94% dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm nessas transferências pelo menos 70% de suas receitas correntes, e 83% não conseguem gerar nem 20% de suas receitas.

Em 2010, o forte desempenho econômico e um crescimento na arrecadação pública beneficiaram os municípios com um aumento nas receitas, tanto próprias quanto de transferências.

Mesmo nesse cenário, o levantamento da Firjan revela que um quinto dos municípios virou o ano no vermelho, com mais dívidas do ano anterior do que recursos em caixa.

Para os autores do estudo, essa realidade é fruto de má administração, que faz com que o maior repasse de recursos não se traduza em melhor qualidade nos serviços prestados à população.

"É primordial o acompanhamento da aplicação dos recursos que estão sob a responsabilidade das prefeituras, elo mais próximo do setor público com o cidadão-contribuinte", diz o estudo.

Com a descentralização administrativa desencadeada a partir da Constituição de 1988, houve um aumento das transferências da União e dos governos estaduais aos municípios.

Segundo o estudo da Firjan, porém, a contrapartida esperada, que era uma maior atuação dos governos locais, principalmente nas áreas de saúde e educação e em investimentos, não se concretizou.

"Investimentos em educação, saúde e infraestrutura urbana ficaram à margem do crescimento das receitas municipais."

Fatores

Em alguns casos, fatores como a localização geográfica, na área rural, ou o tamanho reduzido da população, tornam a autosustentação de um município inviável.

"Cerca de 80% dos municípios têm população igual ou inferior a 30 mil pessoas", disse à BBC Brasil o especialista em administração e políticas públicas Francisco Vignoli, da FGV Projetos.

"Mesmo se fizerem tudo certo, não teriam como se sustentar."

No entanto, segundo o gerente de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Guilherme Mercês, há municípios pequenos que, mesmo dependentes de repasses, têm boa gestão.

A maioria, porém, independentemente de tamanho, sofre com má administração, diz Mercês, e 64% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal considerada difícil ou crítica.

No caso dos novos municípios, a dependência é ainda mais acentuada. Dos 1.480 municípios criados desde 1980, só 28 têm situação considerada excelente ou boa em relação à geração de receita própria.

"Precisamos de uma discussão sobre os critérios de distribuição de recursos", disse Mercês à BBC Brasil.

Gastos com pessoal

Na maioria dos casos, a folha de pagamento consome boa parte dos recursos, e pouco sobra para investimentos. De acordo com a Firjan, somente 83 dos 5.565 municípios brasileiros geram receitas suficientes para pagar seus funcionários.

O limite de 60% da receita corrente líquida para despesas com funcionalismo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, não apenas não é respeitado por todos como, segundo a Firjan, "parece ter oferecido incentivos contrários às prefeituras que gastavam menos".

Em 10 anos, esses gastos passaram de 43,2% para 50% dos orçamentos municipais. Para investimentos, a parcela permaneceu em cerca de 10%.

"Gastos com pessoal são difíceis de ser revertidos", diz Mercês. "Municípios que comprometem muito com esses gastos acabam tirando espaço de investimentos."

Em declarações na época da divulgação do estudo, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou a interpretação dos dados feita pela Firjan. Segundo Ziulkoski, grande parte dos gastos dos municípios com pessoal são destinados ao magistério.

Além disso, ele disse que o estudo passava a ideia errônea de que os municípios não arrecadam nada, quando na verdade, a maioria tem arrecadação baixa, por ter perfil agropecuário.

Para Mercês, é preciso que a discussão sobre essa situação de dependência e má gestão dos municípios venha à tona.

"É preciso cobrar dos governantes, participar do debate", afirma. "Ou vai se cristalizar no Brasil o quadro de uma carga tributária muito elevada, de país desenvolvido, sem a contrapartida."

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Talvez o governo Lula, mais do que qualquer outro, tenha sido o primeiro a perceber esta dependência e o quanto ela poderia ser útil ao projeto de poder do seu partido. Esta incrível dependência de se receber repasses para a sustentação de grandiosa maioria dos municípios, cria um vínculo com o qual um político com agudeza perceptiva, e Lula quiçá seja o político brasileiro mais bem dotado desta percepção, pode armar parcerias vinculando a liberação de recursos a uma necessária parceria político-partidária com vistas a reforçar sua base de apoio legislativo, e não só isso: este vínculo pode se espalhar inclusive a alianças políticas em tempos de eleição, e que acaba enfraquecendo o jogo de forças em favor das oposições.

Cito um exemplo clássico que bem divisa este vínculo em relação a liberação de verbas com a esperteza de compor o jogo político de forma subterrânea.Ao tempo do governo FHC, por exemplo, as verbas destinadas à educação, ou mais propriamente, à merenda escolar, eram liberadas diretamente às escolas que delas prestavam contas e davam o destino devido. Não se tem memória de que o uso destes recursos tenha sido desvirtuado e desviado, dado que a cobrança pelo seu emprego, também era feita pelas prefeituras e até pela comunidade local. Ao assumir, Lula mudou esta forma de liberação, devolvendo às prefeituras o uso e a prestação de contas. Foi a partir daí que passaram a ocorrer dezenas de escândalos, além do fato do governo federal, muitas vezes, precisar bloquear a liberação dos recursos dado que as prefeituras deixavam de prestar contas. De outro lado, as prefeituras passaram a ser pressionadas de forma subterrânea tanto pelo apoio legislativo ao próprio governo, quanto a composição de alianças partidárias em tempos de eleições.   

Claro que ao governo federal ao tempo de Lula, não pode ser imputado o grave erro de criação por atacado de municípios sem a mínima capacidade de autossustentação. Infelizmente, as regras advém da Constituição de 1988 e alterações posteriores que permitiram a abertura da porteira de facilidades. Porém, Lula teve a aguda percepção de entender que ali estava um caminho precioso para o jogo político de alianças e expansão de sua base de apoio. 

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